DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1971

Dispõe sôbre a revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 com redação alterada pelo Decreto-Lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:
Artigo 1.º - Nos têrmos do § 1.º do artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13, ae 25 de março de 1970, ficam fixados, na conformidade do anexo dêste decreto os proventos dos inativos nêle relacionados.
Artigo 2.º - Aplicam-se aos inativos abrangidos por Aste decreto, nas mesmas bases, têrmos e condições, se fôr o caso, as disposições dos artigos 8.º, 9.º, 15, 31 e 35, do Decreto-Lei Complementar n. 11 de 2 de março de 1970, com a redação modificada pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970.
Artigo 3.º - Os inativos abrangidos por êste decreto, que desejarem permanecer na situação retribuitória anterior, poderão optar, no prazo de dez dias, perante a autoridade competente pela permanência nessa situação, ficando com os respectivos proventos e vantagens calculados na forma e bases da legislação anterior, sem auferir em consequência, qualquer revalorização de referência ou padrão de vencimento e de vantagens de qualquer natureza, decorrentes dêste decreto.

Parágrafo único - O prazo para a opção de que trata êste artigo será contado a partir da publicado dêste decreto.

Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação dêste decreto correrão a conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.o de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1971.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração.
Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

Nome - Cargo em que se aposentou - Referência - Cargo a que correspondem as funções exercidas em atividade - Referência :
Alexandrino Martins de Oliveira - Artífice - 36 - Marceneiro - 10. - Arlete Flores Miraglia - Assistente Técnico -45 - Escriturario (Nível II) - 14.
Bernardino Garcia - Artífice - 34 - Auxiliar de Almoxarifado - 11. Daniel Rodrigues Moreira - Artífice - 34 - Operador de Telecomunicações - 12.
Enid Gomyde Seiffarth - Assistente de Administração - 54 - Fiscal do Ensino Artistico - 10.
Eugênio Ferreira da Silva - Artífice - 22 - Escrituário (Nível I)
Gastão dos Santos Moreira - Assistente Técnico - 45 - Engenheiro - 20.
Hilda de Godoy Santos - Assistente - 38 - Escriturário (Nível I) 11.
Jason Barbosa de Moura - Assistente Técnico - 49 - Assistente Técnico - CD-4. J oão de Camargo - Artífice - 22 - Fundidor - 10.
John Wilson da Costa - Assistente - 39 - Zootecnista - 20.
José Albuquerque Marques - Arquivista - 46 - Escriturário (Nível II) - 14.
José Garcia - Artífice - 34 - Escriturário (Nível I) - 11.
José Rodrigues de Siqueira - Artífice - 34 - Escriturário (Nível I) - 11.
José Simões Sobrinho - Artífice - 22 - Pedreiro - 10.
Luiz Carlos Grandino - Assistente Técnico - 45 - Escriturário (Nível II) - 14.
Luiz Picini - Artífice - 34 - Sondador - 10.
Maria Fantoni - Artífice - 31 - Escriturário (Nível I) - 11.
Mario Polverini - Artífice - 34 - Escriturário (Nível I) - 11.
Maximino dos Santos - Assistente Técnico - 51 - Escriturário (Nível ID - 14.
Orivaldo Pereira de Campos - Assistente Técnico - 34 - Encarregado de Setor (Manutenção) - 16.
Otávio Guia - Artífice - 26 - Continuo-Porteiro - 5.
Pedro Scarlato - Artífice - 31 - Eletricista - 10.
Salomão Silveira Garcia - Artífice - 22 - Eletricista - 10.
Vicente Di Majo - Artífice - 28 - Marceneiro - 10.
Angelo Alifrandi - Artífice - 28 - Marceneiro - 10.
Agostinho Ventura - Artífice - 22 - Técnico em Restauração -- 15.
Antonio Amore - Artífice - 34 - Mecânico - 10.
Antonio Oppido - Artífice - 34 - Marceneiro - 10.
Augusto de Barros - Artífice - 31 - Carpinteiro - 10.
Benedito Madureira - Artífice - 31 - Tapeceiro - 10.
Domingos Soares da Silva - Artífice - I - Lustrador - 10.
Caetano Guerra - Artífice Marceneiro - 22 - Marceneiro - 10.
Ernesto Somaio - Artífice - 22 - Jardineiro - 5.
Ferdinando Bianchini - Artífice - 34 - Técnico em Telecomunicações - 15.
Fernando do Nascimento - Artífice - 22 - Técnico em Exposições - 15.
Gabriel Ferri Aluizi - Artífice - 28 - Marceneiro - 10.
Geraldo Silveira Bueno - Vice-Diretor - IX - Vice-Diretor - CD-8.
Giuseppe Bianchi - Artífice - 15 - Jardineiro - 5.
Gregório Comino - Artífice - 22 - Servente - 4. Jarbas da Costa Coelho - Artífice - 28 - Escriturário (Nível I) - 11. Joaquim Ribeiro dos Santos - Assistente - 45 - Escriturário (Nível II) - 14.
José Beltran Junior - Artífice - 22 - Marceneiro - 10.
Lauro Augusto Lolli - Artífice - 31 - Auxiliar de Almoxarifado - 11.
Luiz Caporelli - Artífice - 31 - Carpinteiro - 10.
Luiz Matheo - Artífice - 31 - Mestre de Obras - 13.
Luiz Reynaldo Fagnani - Assistente - 31 - Escriturário (Nível II) - 14.
Maria de Lourdes de Paula Martins Ribeiro Rosas - Linguista IV - Linguista - 20.
Manoel Chaves Braga - Artífice - 22 - Jardineiro - 5.
Manoel Gonçalves - Artífice - 34 - Técnico em Telecomunicações - 15.
Martin Keller - Artífice - 31 - Carpinteiro - 10.
Max Werner Alberto Mente - Artífice - 31 - Marceneiro - 10.
Miguel Lombardi - Artífice - 22 - Marceneiro - 10.
Norberto Mayer - Vogal - 58 - Assistente da Junta Comercial - CD-4.
Pedro Ghissi - Artífice - B - Marceneiro - 10.
Rodolpho Cesnick - Artífice - 34 - Mestre de Oficina - 13
Romano Antonio Império - Artífice - 22 - Torneiro Mecânico - 10.
Salvador Russo - Artífice - 26 - Eletricista - 10
Stephano Krause - Artífice - 34 - Carpinteiro - 10
Vicente Pierri - Artífice - 28 - Marceneiro - 10.

Nome - Cargo em que se aposentou - Referência - Cargo a que corresponde a função exercida em atividade - Referência escriturário (Nível I) - Assistente Técnico - 34 _ Escri-