DECRETO N. 52.509, DE 30 DE JULHO DE 1970
Subordina o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Fomento de Urbanização e
Melhoria das Estâncias, entidade autarquica nos têrmos do
Decreto-lei n. 258, de 29 de maio de 1970, passa a subordinar-se
à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para os efeitos do
Decreto n. 47.838, de 21 de março de 1967.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.