DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sôbre alterações do Decreto de 28 de julho de 1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica excluída, da tabela anexa ao Decreto de 28 de julho de 1970, que dispõe sôbre alteração da Programação Orçamentária da Despesa das diversas Secretarias, para o corrente exercício de que trata o Decreto n.º 52.348, de 5 de janeiro de 1970, a parte correspondente à Secretária de Economia e Planejamento (código 12).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.