ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, Considerando que, nos
têrmos do Artigo 5.º do Decreto n. 49.860, de 21-6-68, foi
instituido, em caráter permanente, através de
Resolução n. 2.078, de 17-7-68, um Grupo de Trabalho com
a incumbência de coordenar as Feiras e Exposições
Agropecuárias assistidas técnicamente pela Secretaria da
Agricultura, bem como de confeccionar o calendário anual
dêsses certames e estudar as respectivas
colaborações em bens e serviços;
Considerando que,
dado o tempo decorrido, urge restabelecer o equilíbrio
representativo dêsse Grupo de Trabalho, porquanto alguns dos seus
membros componentes já não representam os
órgãos oficiais e entidades aos quais o problema
interessa;
Considerando que,
mais recentemente, pela Resolução SA., de ... 24-9-70,
foi instituída Comissão incumbida de estudar e propor medidas
visando a utilização de recintos de
exposições de animais; e
Considerando, finalmente, que
todos os encargos focalizados, podem, perfeitamente, ser
atribuídos a apenas um Grupo de Trabalho,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica instituído junto à Secretaria da Agricultura, um Grupo de
Trabalho, em caráter permanente integrado pelos srs.: Leo
Guimarães, Chefe da Seção de Campanhas e Certames
do Serviço de Comunicação Rural, da Coordenadoria
da Assistência Técnica Integral, Avari de Campos,
representando o Departamento de Assistência ao Cooperativismo,
Eduardo Benedito Marchi, representando o Instituto de Zootecnia, da
Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, Nozomu Makishima,
representando a Seção de Agricultura e Floricultura do
Departamento de Orientação Técnica da
Coordenadoria da Assistência Técnica Integral, José
Orlando Prucoli, Assessor Técnico do Gabinete do
Secretário da Agricultura, Walter Carvalho Miranda,
representando a Divisão Regional Agrícola de São
Paulo, da Coordenadoria da Assistência Técnica Integral,
todos da Secretaria da Agricultura, José Alcindo Bentini,
representando a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, Fidelis
Alves Neto, Médico-Veterinário e o Advogado Paulo
Guilherme de Almeida, para, sob a coordenação do
primeiro, desempenhar os encargos definidos no artigo 5.º do
Decreto n. 49.860, de 27 de julho de 1968, devendo, paralelamente,
promover estudos e medidas visando ao melhor aproveitamento dos atuais
Recintos de Exposições de Animais, bem como examinar a
conveniência da instalação de outros locais
destinados a certames dessa natureza.
Artigo 2.º -
Os serviços prestados pelos componentes do Grupo de Trabalho ora
instituido, serão considerados relevantes, devendo as atividades
daquêles que ocupam cargos públicos serem desempenhadas sem
prejuízo das suas atribuições normais.
Artigo 3.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as Resoluções
Governamental n. 2.078, de 17 de julho de 1968 e Secretarial de 24 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura.
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre a instituição de Grupo de
Trabalho, incumbido da Coordenação de Feiras e
exposições Agropecuárias e dá outras
providências
Retificação
Onde se lê: Artigo 1.º - Fica instituído junto
à Secretaria da Agrícultura ... ... ... ... ... ... ...
... ... ... ... ... ... .. .. para, sob a coordenação do
primeiro, desempenhar os encargos definidos no artigo 5.º do
Decreto n. 49.860, de 27 de julho de 1968 ... ... ... ... ... ... ...
Leia-se: Artigo 1.º - Fica instituído junto à
Secretaria da Agricultura ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
... ... ... ... ... ... ... para, sob a coordenação do
primeiro, desempenhar os encargos definidos no artigo 5.º do
Decreto n. 49.860, de 21 de junho de 1968 ... ... ... ... ... ...
