DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1970
Revoga os artigos 6.º,
8.º e 9.º dos Decretos de 30 de março de 1970, que
dispuseram sôbre a estruturação do Sistema de
Administração dos Transportes Internos Motorizados,
respectivamente na Administração Superior da Secretaria e
da Sede, na Coordenação da Administração
Financeira e na Coordenação da
Administração Tributária, integradas na Secretaria
da Fazenda
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 89 da
Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam revogados os artigos 6.º, 8.º
e 9.º dos Decretos de 30 de março de 1970, que dispuseram
sôbre a estruturação do Sistema de
Administração dos Transportes Internos Motorizados,
respectivamente na Administração Superior da Secretaria e
da Sede, na Coordenação da Administração
Financeira e na Coordenadoria da Administração
Tributária, integradas na Secretaria da Fazenda, e deram
providências correlatas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1970
Revoga os artigos 8.º, 6.º e 9.º dos Decretos de 30 de março de 1970, que dispuseram sôbre a estrutura do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, respectivamente na Administração Superior da Secretaria e da Sede, na Coordenação da Administração Financeira e na Coordenação da Administração Tributária, integradas na Secretaria da Fazenda.
Retificação
Onde se lê: Revoga os artigos 6.º, 8.º e 9.º dos
Decretos de 30 de março de 1970 ... ... ... ... ... ... ... ...
... ... ... ... ...
Leia-se: Revoga os artigos 8.º, 6.º e 9.º dos Decretos de 30 de março de 1970 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..
Onde se lê: Artigo 1.º - Ficam revogados os artigos 6.º,
8.º e 9,º dos Decretos de 30 de março de 1970 ... ... ... ...
Leia-se: Artigo 1.º - Ficam revogados os artigos 8.º,
6.º e 9.º dos Decretos de 30 de março de 1970... ... ... ... ... ...