ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Sr. Orlando José Prezotto e sua mulher Dn. Adelaide Gonçalves Prezotto, um terreno, sem benfeitorias, de 11.983,00 m². (onze mil, novecentos e oitenta e três metros quadrados), parte de área maior, situado no distrito, município e comarca de Caçapava, destinado a construção de predio para instalação do Ginásio Estadual local, com as medidas e confrontações constantes do processo PGE-32.548-69 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Iniciam no ponto «A», denominado na planta anexa de n. 2.580-70, ponto esse situado no alinhamento do prolongamento da Rua Gonçalves Dias, distando de 100,00 m. do ponto de intersecção do mencionado alinhamento com o alinhamento do prolongamento da Rua Ari Barroso, antiga Rua 7. Do ponto «A», segue no sentido perpendicular ao alinhamento do prolngamento da Rua Gonçalves Dias, na distância de 120,00 m. até encontrar o ponto «B»; daí, deflete à direita e segue na distância de 100,00 m., até encontrar o ponto «C», confrontando a esquerda até esse ponto com propriedade de Orlando José Prezotto ou sucessores. Do ponto «C», situado no alinhamento do prolongamento da Rua Ari Barroso, antiga Rua 7, deflete à direita e segue pelo alinhamento da mencionada Rua na distância de 111,00 m., até encontrar o ponto «D» (PT); daí, deflete á direita e descrevendo uma curva regular com um desenvolvimento de 14,13 m., (Raio = 9,00 m. - Tangente - 9,00 m.) até o ponto «E» (PC); dai segue pelo alinhamento do prolongamento da Rua Gonçalves Dias, na distância de 91,00 m.. até encontrar o ponto «A».
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na. Casa Civil, aos 3 de novembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.