DECRETO N. 52.211, DE 24 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre retificação do Decreto n. 51.272, de 14 de janeiro de 1969, e dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ser a seguinte a redação
dos itens II e V do artigo 6.º do Decreto n. 51.272, de 14 de
janeiro de 1969:
"Artigo 6. -
....II - Região São Paulo Exterior
DEE de Registro - Município de Registro (sede), Cananeia,
Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquia, Miracatu, Pariquera-Açu e
Sete Barras.
DEE de Santos - Municipio de Santos (sede), Caraguatatuba,
Cubatão, Guarujá, Ilha Bela, Itanhaem, Monguaguá,
Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, São
Sebastião, São Vicente e Ubatuba.
V - Região de Campinas
DEE de Amparo - Municipio de Amparo (sede), Águas de Lindóia,
Conchal, Itapira, Jaguariuna, Lindóia, Moji-Guaçu,
Moji-Mirim, Monte Alegre do Sul, Pedreira Pinhal, Santo Antonio
do Jardim, Santo Antonio da Posse, Serra Negra e Socorro;
DEE de Campinas - Municipios de Campinas (sede), Americana, Artur
Nogueira, Cosmópolis Indaiatuba, Monte Mór, Nova Odessa,
Paulinea Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
DEE de Casa Branca -- Municipio de Casa Branca (sede), Aguaí, Águas da
Prata, Caconde, Divinolândia, Itobi, Mocóca, São
João da Boa Vista, São José do Rio Pardo,
São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba e
Vargem Grande do Sul;
DEE de Piracicaba - Municipios de Piracieaba (sede), Águas de
São Pedro, Capivari. Cnarqueada, Elias Fausto, Mombuca, Rafard,
Rio das Pedras Santa Barbara D'Oeste, Santa Maria da Serra, São
Pedro e Torrinha;
DEE de Piraçununga - Municipios de Piraçununga (sede)
Araras, Leme. Pôrto Ferreira, Santa Cruz da
Conceição e Santa Cruz das Palmeiras;
DEE de Rio Claro - Municipios de Rio Claro (sede). Analândia,
Brotas, Cordeiropolis, Corumbataí, Ipeuna, Iracemápolis,
Itirapina, Limeira e Santa Gertrudes.
DEE de Bragança Paulista - Municipios de Bragança
Paulista (sede), Atibaia, Bom Jesus dos Perdões
Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho,
Piracaia e Vargem;
DEE de Jundiaí - Municipios de Jundiaí (sede), Campo
Limpo Itatiba, Itupeva Jarinu, Louveira, Morungaba e Várzea
Paulista."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio aos Bairanteirantes, 24 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins- - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Admmistrativa
Antonio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.