DECRETO N. 51.397, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969
Aprova o plano de retificação do
traçado da linha da Companhia Paulista de Estradas de Ferro no trecho
compreendido entre Bauru e Garça e autoriza a sua realização
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que, de acôrdo com estudos procedidos pela Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, impõe-se a modificação do traçado
Bauru-Garça, o que implicará na redução do percurso para dois têrços do
desenvolvimento atual; que as condições da linha serão trazidas para
curvas mínimas de 1.° e rampas máximas de 1%, triplicando,
aproximadamente, a capacidade de tração em comparação com a atualmente
existente, e o tempo gasto entre as duas estações com os trens rápidos
seria reduzido de 2 horas para 36 minutos;
Considerando a alta importância que a execução dessa linha trará á
região econômica da Alta Paulista, compreendida entre as estações de
Garça e Panorama, para o escoamento de suas riquezas atuais e em
potencial;
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aprovado o plano de retificação da linha da
Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no trecho compreendido entre
Bauru e Garça, de acôrdo com o estudo técnico por aquela Companhia
feito e já aprovado pela Secretaria dos Transportes, e autorizada a sua
realização pela ferrovia.
Artigo 2.° - As despesas respectivas, orçadas em NCr$
48.482.000,00 deverão correr por verbas próprias da Companhia, seja com
as regularmente subvencionadas pela Fazenda do Estado, seja com as
oriundas do financiamento ajustado com o Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico (B.N.D.E.).
Artigo 3.° - Para os fins de desapropriação, pela Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, as áreas de terreno necessárias ao nôvo
traçado serão objeto dos competentes decretos de declaração de
utilidade pública.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.