DECRETO N. 49.595, DE 10 DE MAIO DE 1968
Altera e corrige dispositivo do Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência
que lhe confere o inciso XVI do artigo 35 da Constituição
do Estado,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada para Chefe de Serviço
Administrativo, referência "65", a denominação do
cargo de Chefe de Secção Administrativa do Serviço
da Divisão de Conservação, referência "58",
constante da Tabela I, da Parte Permanente do Quadro do Departamento de
Estradas de Rodagem, lotado na Assistência Mecânica,
ficando nêle mantido seu atual ocupante.
Artigo 2.° - Ficam transformados em cargos de Chefe de
Secção Administrativa, referência "58" e integrados
na Tabela I, da Parte Permanente do Quadro do Departamento de Estradas
de Rodagem, 2 (duas) funções gratificadas de Encarregado
de Setor Administrativo de Escritório do Setor Técnico de
Mecânica e Equipamentos "FG-2", da mesma Parte e Tabela, lotadas
no Escritório da Assistência Mecânica, ora extintas,
ficando os referidos cargos providos pelos atuais exercentes. Artigo 3.° -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão à conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.° - Os títulos dos servidores cuja
situação é alterada por êste decreto,
serão apostilados pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas
de Rodagem.
Artigo 5.° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da vigência do Decreto n. 41.413/63.
Artigo 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.