DECRETO N. 49.079, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967

Altera a redação do artigo 362, "caput", do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963, "RGS"

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o "caput" do artigo 362, do "RGS":
"A C.P.R.V.S., subordinada à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, será composta de sete membros, a saber:
I - três médicos;
II - dois engenheiros;
III - dois procuradores do Estado."
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Luís Arrôbas Martins
Onadyr Marcondes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Agricultura.
Eduardo Riomey Yassuda
Firmino Rocha de Freitas
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Sebastião Ferreira Chaves
José Felício Castellano
Ciro de Albuquerque
Walter Sidnei Pereira Leser
Orlando Gabriel Zancaner
Onadyr Marcondes
Hely Lopes Meirelles
José Henrique Turner
Mário Guimarães Ferri - Vice Reitor no exercício da Reitoria
Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.