DECRETO N. 47.666, DE 26 DE JANEIRO DE 1967
Dispõe sôbre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, e dá outras providências
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do parágrafo 1.° do artigo 8.° da Lei n.
9.670. de 24 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Passam a ser respectivamente, os estabelecidos
no artigo 1.° da Lei n. 9670 de 24 de janeiro de 1967 os valores
das escalas de referência de vencimentos e salários e de
funções gratificadas dos servidores da Universidade de
São Paulo.
Parágrafo único - O disposto nêste artigo aplica-se, nas mesmas bases, ao pessoal extranumerário.
Artigo 2.° - O
salário do extranumerário diarista não
excederá de Cr$ 4.310 (quatro mil trezentos e dez cruzeiros) por
dia.
Artigo 3.° - Fica majorado o salário-família na seguinte conformidade:
I - o de Cr$ 4.000 (quatro mil cruzeiros) para Cr$ 10.000 (dez mil cruzeiros);
II - o de Cr$ 2.800 (dois mil e oitocentos cruzeiros) para Cr$ 6.000 (seis mil cruzeiros).
Artigo 4.° - O salário-espôsa fica majorado para Cr$ 7.000 (sete mil cruzeiros).
Artigo 5.° - Aplicam-se aos servidores da Universidade de
São Paulo as disposições do artigo 10 e seus
parágrafos da Lei n. 7.717, de 22 de janeiro de 1963, e 4.°
da Lei n. 9.537, de 12 de outubro de 1966, atualizado o valor da
referência "60", na conformidade dêste decreto.
Artigo 6.° - O aumento de vencimentos e salários
previstos nêste decreto é extensivo, nas mesmas bases e
condições, aos inativos.
Artigo 7.° - As despesas
decorrentes da execução do presente decreto
correrão à conta dos verbas próprias do orçamento
da Universidade de São Paulo, supridas pelos créditos a
que alude o artigo 10 da Lei n. 9.670, de 24 de janeiro de 1967.
Artigo 8.° - Êste decreto entrará em vigor em 1.° de fevereiro de 1967.
Artigo 9.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1967.
LAUDO NATEL
Luis Antônio da Gama e Silva, Reitor
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1967.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto