Aprova o regimento interno da Divisão de Zootecnia e Nutrição Animal do Departamento da Produção Animal da Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o disposto no artigo 3.º do decreto-lei n. 16.299, de 16 de novembro de 1946 e no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o regime  interno na divisão de Zootecnia e nutrição animal do departamento da produção animal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, criada pelo decreto-lei n. 16.299, de 16 de novembro de 1946, que baixa com o presente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará, em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos bandeirantes, 19 de janeiro de 1967.
LAUDO NATEL
Glauco Pinto Viegas
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de janeiro de 1967.
Vicente Cecchia, Diretor Geral, Substituto

 REGIME INTERNO DA DIVISÃO DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL (D-1) DO DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 47.602, DE 19 DE JANEIRO DE 1967

À Divisão de Zootecnia e Nutrição Animal (D-1), reorganizada pelo decreto-lei n. 16.816, de 29 de janeiro de 1947, compete:
a) desenvolver estudos, experimentação e pesquisas sôbre a criação e a seleção das espécies animais, tendo em vista a produção econômica de leite, carne, trabalho, ovos, lã, peles, pêlos e mel;
b) promover estudos, experimentações e pesquisas para a formação  de ecotipos econômicos, com vistas ao aprimoramento da produtividade animal, através o estudo dos cruzamentos dirigidos;
c) proceder as investigações e pesquisas sôbre a produção e utilização de pastagens, de culturas forrageiras e de outros produtos agrícolas, utilizáveis na alimentação e nutrição dos animais domésticos;
d) efetuar pesquisas, investigações e estudos sôbre a utilização do produtos e sub-produtos agrícolas e industriais, na alimentação e nutrição dos animais domésticos;
e) estudar julgar e orientar as questões ligadas à administração técnica das Estações Experimentais, cujas atividades se relacionem com a investigação zootécnica e seus respectivos rebanhos em seleção e experimentação, nos seus múltiplos aspectos;
f ) assegurar a manutenção do estado hígido dos rebanhos para atender os animais em seleção e experimentação;
g) colaborar nos estudos, investigações  e pesquisas sôbre as questões relacionadas, à inseminação artificial;
h) efetuar estudos, experimentações e pesquisas sôbre reprodução, nos seus múltiplos aspectos;
i) promover e cooperar, junto às entidades oficiais ou particulares, nacioanis ou estrangeiras, na programação, execução e interpretação de experimentações e pesquisas zootécnicas, visando o estabelecimento da política da produção animal;
j) cooperar com as Universidades e estabelecimentos de ensino superior , nos assuntos de pesquisa e na formação, atualização e aperfeiçoamento especializado de estudantes e profissionais  ligados à Zootecnia.

À Secção de Zootecnia de Bovinos de Raças Leiteiras (S.11) compete:
a) estudar, investigar e pesquisar a seleção e o melhoramento dos bovinos leiteiros sob os pontos de vista da criação, do manejo e da alimentação;
b) pesquisas e interpretar a aclimatação das raças exóticas especializadas, bem como os fatores limitantes do meio à criação e à produção;
c) estudar, executar  e interpretar em caráter exeprimental, os cruzamentos entre as raças para a formação de ecotipos destinados à produção de leite;
d) promover estudos, pesquisas e experimentações sôbre a fisiologia da ordenha e da lactação.

À Secção de Zootecnia de Bovinos de Raças de Corte e Zebuínos (S.12) compete:
a) efetuar pesquisas, experimenatções e estudos sôbre o melhoramento dos bovinos de corte, sob os pontos de vista do manejo, da alimentação e da seleção;
b) estudar e pesquisar  os fenômenos de aclimatação das raças exóticas e os cruzamentos entre as raças , visando a melhoria da produção de carne;
c) investigar os processos econômicos da produção de carne;
d) promover estudos , investigações e pesquisas sôbre a qualificação e tipificação de carcaças.

À Secção de Nutrição Animal (S.13) compete:
a) estudar, pesquisar e investigar sôbre as plantas forrageiras, indígenas e exóticas, do ponto de vista de sua utilização e valor nutritivo, e selecionar as de interêsse para os diversos climas e microclimas do Estado de São Paulo;
b) estudar e pesquisar as plantas indesejáveis das pastagens, considerando a sua distribuição e erradicação;
c) promover levantamentos florísticos de pastagens cultivadas, e dos campos naturais do Estado de São Paulo;
d) estudar e pesquisar os métodos de formação, manutenção e melhoramento das pastagens e de sua utilização racional, considerando a influência de fatôres ecológicos sôbre sua composição florística e valor nutritivo;
e) estudar a consorciação das plantas forrageiras em pastos e prados e a inoculação das bactérias nitrificantes em leguminosas;
f) estudar e pesquisar os métodos racionais e econômicos  para a conservação das plantas forrageiras, a utiização de alimentos concentrados, a determinação de sua composição química e do seu valor nutritivo;
g) promover experimentos sôbre alimentação, visando o arraçoamento das várias espécies de animais domésticos e organizar tabelas baseadas em dados experimentais;
h) estudar a nutrição das plantas forrageiras, a fertilização das pastagens e das culturas agrícolas de interêsse para a alimentação animal;
i) colaborar com estabelecimentos oficiais e particulares, quando solicitada, na realização de experimentos de adaptação de plantas forrageiras, melhoramento de pastagens e alimentação dos animais.

À Sub-Seção de Agrostologia (S.131) compete:
a) estudar  e pesquisar a ecologia e o manejo das pastagens e campos naturais, com vistas  ao aumento da produção por unidade de área;
b) promover estudos,  pesquisas  e experimentos, visando à seleção e melhoramento genético de espécies forrageiras de interêsse econômico;
c) promover estudos e pesquisas sôbre morfologia e fisiologia das principais forrageiras tropicais e sub-tropicais;
d) estudar, pesquisar e experimentar os métodos de nutrição e fertilização das espécies forrageiras de valor econômico no Estado de São Paulo;
e) promover a coleta, introdução, bem como o intercâmbio de sementes e mudas de plantas forrageiras, nativas e exóticas , com entidades do País ou exterior:
f ) promover estudos e levantamentos florísticos com vistas ao mapeamento agrostológico e à adaptabilidade das várias forrageiras aos climas e solos do Estado de São Paulo;
g) estudar, pesquisar e experimentar os métodos de estabelecimento de pastagens de gramíneas e leguminosas e seus múltiplos aspectos de associação;
h) estudar e pesquisar a nodulação das leguminosas  tropicais e subtropicais com vistas à nutrição e obtenção de cepas produtivas de Rhizobium, bem como técnicas de inoculação de sementes.

À Sub-secção de Bromatologia (S.132) compete:
a) estudar  e pesquisar a composição química e o valor nutritivo das plantas forrageiras dos produtos e subprodutos agrícolas e industriais:
b) elaborar tabelas de valores nutritivos dos produtos destinados à alimentação animal, coligindo e interpretando dados e realizando experimentos para êsse fim;
c) realizar estudos, pesquisas e experimentação sôbre nutrição animal, com vistas à produtividade dos rebanhos;
d) estudar a classificação tecnológica dos produtos destinados à alimentação animal;
e) estudar, pesquisar e experimentar os métodos destinados à conservação e utilização dos alimentos volumosos, concentrados e aditivos destinados à alimentação  animal;

À Secção de Zootecnia de Equídeos (S.14) compete:
a) estudar o melhoarmento e seleção do cavalo de raças nacionais, sob os pontos de vista da criação, do manejo, do meio e da alimentação;
b) estudar a aclimação das raças exóticas e seus cruzamentos com raças nacionais, visando melhorar o cavalo de sela e tração e produção de éguas mulasseiras;
c) estudar o melhoramento e seleção do jumento da raça Brasileira sob os pontos de vista do manejo, do meio e da alimentação;
d) estudar a aclimatação dos jumentos de raça Italiana, visando o melhoramento de seus hibridos.

À Secção de Genética Animal e Reprodução(S 15) compete:
a) estudar e pesquisar, os planos de seleção e os problemas especiais de genética relacionados aos rebanhos nacionais e exóticos, das diferentes espécies de animais de interêsse econômico;
b) estudar, experimentar e pesquisar questões ligadas à reprodução animal e colaborar naquelas referentes à inseminação artificial em seus múltiplos aspectos visando o aprimoramento da pecuária e a elevação de sua produtividade.

À Secção de Suinocultura (S 16) compete:
a) estudar, experimentar e pesquisar sôbre a seleção e o melhoramento dos suínos sob os pontos de vista da criação, do manejo e da alimentação;
b) realizar estudos específicos sôbre questões atinentes à ecologia e climatologia zootécnica, em suínos, pesquisando o comportamento de cruzamentos entre raças com objetivo de melhor produção de carne suína;
c) estudar e promover a introdução de novas raças porcinas;
d) estudar a produção econômica de suínos.

À Secção  de Ovinocultura e Caprinocultura (S 17) compete:
a) realizar pesquisas e investigações sôbre a exploração de ovinos caprinos sob os pontos de vista do manejo e da alimentação;
b) efetuar pesquisas sôbre o comportamento das diversas raças ovinas e caprinas em fase de adaptação e a serem introduzidas, visando os interêsses econômicos do Estado;
c) investigar , experimentar e pesquisar sôbre a produção da lã de ovinos nativos , melhorados e de raças apefeiçoadas;
d) pesquisar outras questões e problemas atinentes à exploração ovina e caprina no Estado de São Paulo.

À Secção de Avicultura (S 18) compete:
a) pesquisar e estudar a alimentação científica das aves;
b) pesquisar e estudar a técnica da criação e manejo das aves; em caráter experimental e industrial;
c) pesquisar e estudar o melhoramento da produtividade das aves;
d) pesquisar e estudar a biologia geral e a fisiologia da reprodução das aves;
e) pesquisar e estudar as linhagens avícolas alienígenas com a finalidade e medir seu grau de adaptação ao nosso meio.

À Secção de Cunicultura (S 19) compete:
a) realizar pesquisas e estudos relacionados com a criação e manejo de coelhos e comportamento das diversas raças visando a melhorar a produção de carne;
b) estudar e promover os cruzamentos entre raças de coelhos visando melhorar qualitativa e quantitativamente a produção da carne, pele e pêlo;
c) realizar experimentos e pesquisas sôbre alimentação , visando  a exploração econômica da cunicultura.

À Secção de Apicultura (S 20) compete.
a) criar e selecionar raças de abelhas melíferas de interêsse econômico para o Estado de São Paulo;
b) estudar e pesquisar a biologia da abelha e a técnica de sua criação e exploração;
c) estudar e pesquisar a polinização promovida pelas abelhas melíferas;
d) estudar a flora apícola;
e) proceder a levantamentos apícolas no Estado de São Paulo.