DECRETO N. 46.893, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966
Dá denominação ao Forum de Piracaia
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
Considerando que é de ser acolhida a sugestão oferecida pela Prefeitura
e pela Câmara Municipal de Piracaia, no sentido de ser atribuido ao
edifício do Forum local o nome de "Desembargador Joaquim Barbosa de
Almeida";
Considerando que a personalidade que se pretende homenagear destacou-se
de modo invulgar na vida pública e social daquêle Município, não só
como Promotor Público mas, também, como Juiz de Direito da Comarca,
demonstrando no exercício dêsses cargos alto espírito de justiça e
serenidade;
Considerando, também, que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n.
35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a designação dos
edifícios públicos,
Decreta:
Artigo 1.º - O Forum da Comarca de Piracaia passa a denominar-se "Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida"
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1966.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 12 de outubro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto