DECRETO N. 46.201, DE 27 DE ABRIL DE 1966
Dispõe sôbre
lotação dos cargos e funções pertencentes
ao Quadro da Secretaria dos Transportes, criados pela Lei n. 9.318, de
22 de abril de 1966
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere a lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Os cargos
criados pela Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966. pertencentes ao
Quadro da Secretaria dos Transportes, passam a ter a seguinte
lotação:
I - GABINETE DO SECRETÁRIO
PP - Tabela I
1 (um) Secretário de Estado, ref. 94
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário, FG-4
II - ASSESSORIA TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PP - Tabela I
1 (um) de Diretor Técnico (Serv. Nível III), ref. 81
PP - Tabela II
5 (cinco) de Assistente Técnico, ref 7
2 (dois) de Auxiliar de Engenheiro, ref. 31
PP - Tabela III
2 (dois) de Desenhista, ref. 28
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário - FG-4
III - CONSULTORIA JURÍDICA
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário - FG-4
IV - SERVIÇO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
PP - Tabela II
1 (um) de Diretor (Serv. - Nível II), ref. 68;
1 (um) de Bibliotecário-Chefe. ref. 58;
1 (um) de Fotomicrágrafo, ref. 36.
PP - Tabela III
1 (um) de Bibliotecário, ref 31.
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário. FG-4.
V - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO
PP - Tabela I
1 (um) de Diretor-Técnico (Departamento-Nível II),ref 87.
PP - Tabela II
2 (dois) de Diretor-Técnico (Divisão-Nível II),
ref. 83, destinados às Divisões de Projetos e Obras e de
Pesquisa e Assistência Técnica;
1 (um) de Diretor-Técnico (Divisão-Nível I), ref.
81, destinado à Divisão de Administração do
Aeroporto de Viracopos;
1 (um) de Diretor-Técnico (Serv.-Nível I), ref. 75,
destinado aos Serviços de Administração de
Aeroportos regionais;
2 (dois) de Diretor (Serv.-Nível III). ref. 68, destinados ao
Serviço de Tráfego, do Aeroporto de Congonhas e ao
Serviço de Administração9 (nove) de
Engenheiro-Chefe, ref 71;
1 (um) de Médico-Chefe, ref. 71:
3 (três) de Assistente de Administração de
Aeroportos, ref. 62. destinados à Divisão de
Administração do Aeroporto de Viracopos;
3 (três) de Chefe de Secção, ref. 58, destinados
à Divisão de Administração do Aeroporto de
Viracopos;
15 (quinze) de Encarregadores de Turma de Tráfego, ref. 50,
sendo 10 (dez) destinados à Divisão de
Administração do Aeroporto de Congonhas e 5 (cinco)
à Divisão de Administração do Aeroporto de
Viracopos.
VI - DEPARTAMENTO FERROVIÁRIO
PP - Tabela I
1 (um) de Diretor-Técnico (Departamento - Nível II), ref. 87,
PP - Tabela II
2 (dois) de Diretor-Técnico (Divisão - Nível II), ref. 83;
6 (seis) de Engenheiro-Chefe, ref. 71;
3 (três) de Auxiliar de Engenheiro, ref. 31
PP - Tabela III
2 (dois) de Desenhista, ref. 28
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário, FG-4.
VII - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
PP - Tabela I
1 (um) de Diretor-Técnico (Departamento - Nível II), ref. 87; PP - Tabela II
2 (dois) de Diretor-Técnico (Divisão - Nível II),
ref. 83, destinados à Divisão de Projetos e Obras e de
Operação;
1 (um) de Diretor-Técnico (Serv. - Nível I), ref. 75,
destinado à Administraçaõ do Pôrto de S.
Sebastião;
10 (dez) de Engenheiro-Chefe. ref. 71;
2 (dois) de Chefe de Secção, ref. 58 sendo 1 (um)
destinado à Administração do Porto de S.
Sebastião;
4 (quatro) de Auxiliar de Engenheiro, ref. 31.
PP - Tabela III
1 (um) de Almoxarife, ref. 31;
6 (seis) de Desenhista, ref. 28.
PP - Tabela IV
l(um) de Secretário, FG-4.
VIII - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PP - Tabela I
1 (um) de Diretor (Departamento - Nível II), ref. 83,
PP - Tabela II
3 (três) de Diretor (Divisão - Nível II), ref. 75;
10 (dez) de Chefe de Secção, ref. 58.
PP - Tabela III
1 (um) de Almoxarife, ref. 31.
PP - Tabela IV
1 (um) de Secretário, FG-4.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto