Artigo 28 – Os exames  finais dos cursos poderão ser iniciados desde verificado o total dos dias letivos do artigo 25 e satisfeitas as exigências de seus parágrafo único.

§ 1.º - Exigi-se ainda para a realização dos exames finais que hajam sido ministradas pelo menos 85% da totalidade das aulas previstas no horário; e em relação a cada disciplina ou prática educativa que tenham sido ministradas 75% das aulas e desenvolvido três quartos do programa de ensino.

§ 2.º - Exame algum se realizará aos domingos, feriados e dias de ponto facultativo.

CAPITULO VII
Dos Exames Finais, Das Provas e Notas Bimestrais e da Aprovação dos Alunos

Artigo 29 – Serão realizados os exames finais perante comissão examinadora composta de dois professores, sendo um deles o da respectiva disciplina.

§ 1.º - Se convocado com antecedência mínima de cinco dias, deixas de comparecer para os trabalhos dos exames o professor da disciplina, sem alegar préviamente motivo justo, o diretor dar-lhe-á substituto na pessoa de professor do estabelecimento registrado na matéria.

§ 2.º - Em segunda convocação, ausente o professor da disciplina, será necessáriamente substituído na forma do parágrafo anterior.

§ 3.º - Na hipótese dos parágrafos 1.º e 2.º, as provas serão julgadas pelo substituto, que lhes atribuirá nota.

Artigo 30 – A organização das questão para os exames é da competência do respectivo professor, que as formulará com fundamento na matéria lecionada e registrada no diário de classe.

§ 1.º - Os exames serão escritos e de duas horas de duração, dispensado o sorteio de ponto.

§ 2.º - Serão atribuídas notas de zero a dez a graduadas de meio em meio ponto.

Artigo 31. - O aluno não será submetido a mais de uma prova ou exame por dia, excetuado os casos de exame de segunda chamada.

§ 1.º  -Será concedido exame em segunda chama àquele que se justificar por motivo de justa razão, a critério do diretor.

§ 2.º - Até seis dias após o término dos exames de primeira chamada devem estar findo os de segunda.

Artigo 32. - Até o máximo de cindo dias úteis, a partir do recebimento das provas de cada classe para julgá-las, o professor deve devolvê-las à secretaria.

§ único – Será retida na escola o pagamento do professor enquanto não proceder à devolução das provas devidamente julgadas.

Artigo 33. - Será concedido exame final em segunda época, se satisfeitas as exigências de freqüência escolar, ao aluno que não obteve  em três disciplinas média igual ou superior a cinco.

§ único – Serão realizados no mês de fevereiro os exames de segunda época com as mesmas exigências dos de primeira época.

Artigo 34. - Haverá notas nos meses de abril, junho, setembro e novembro, resultantes, em cada bimestre, de quatro fatores:
a) prova escrita dentro da matéria lecionada. Será organizado pelo diretor o horário, na segunda quinzena de abril, junho, setembro e novembro;
b) nota atribuída a trabalhos realizados pelo aluno fora do horário da aula, por determinação do professor
c) avaliação da aptidão e disposição do aluno, seu zelo e interesse pelas atividades da disciplina;
d) chamadas orais.

§ único – A nota de cada bimestre será a média das notas indicadas nas letras “a”, “b” e “d”, acrescida de até dois pontos relativos aos requisitos da letra “c”.

Artigo 35. – As provas bimestrais terão duração normal de uma aula, não podendo a mesma classe ser submetida a mais de uma prova por dia.
Artigo 36. - Os professores entregarão na secretaria da escola até o quinto dia útil de maio, julho e outubro e a 26 de novembro, e as notas dos bimestres.

§ único – A escola providenciará o modelo para a relação das notas bimestrais com colunas para o lançamento de cada uma das notas referidas no artigo 34.º. Incumbe ao professor o seu preenchimento.

Artigo 37. - Adorar-se-á no cálculo das médias finais de aprovação o seguinte critério de ponderação de valores:
a) às notas bimestrais serão atribuídos respectivamente, pesos um, dois, dois e dois;
b) às notas dos exames finais será atribuído peso três.

§ único – Nos casos de segunda época;
a) para as notas bimestrais, peso um, um, dois e dois, respectivamente;
b) para o exame final em segunda época, peso quatro.

Artigo 38. - Para o cálculo de médias finais de aprovação de aluno submetido a exames finais em época especial e única, na forma deste regimento, adotar-se-á o critério de ponderação de valores fixados no parágrafos único do artigo anterior.
Artigo 39. - Será chamado a exames finais em época especial e única, no mês de fevereiro, o aluno que haja comparecido a mais de 50% das aulas dadas e cuja freqüência, todavia, seja inferior a 75%.
Artigo 40. - Será considerado aprovado o aluno que obtiver, na forma estabelecida no artigo 37.º e seu parágrafo, média igual ou superior a cinco por disciplina.

§ 1.º - Quando até em duas disciplinas, tanto em primeira como em segunda época, ou em época especial, a média final do aluno for igual ou superior a quatro inteiros e cinco décimos, mas inferior a cinco inteiros, o aluno será submetido ao julgamento do conselho de classe que, na forma deste regimento, decidirá sobre a sua aprovação por maioria de votos.

§ 2.º - Da aprovação pelo conselho de classe será lavrada ata circunstanciada e dela se fará menção nas “observações” da ficha escolar.

Artigo 41. - É aprovado o aluno que, tendo registrado freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento das aulas efetivamente dadas nas disciplinas obrigatórias e no conjunto das práticas educativas, obteve, com notas bimestrais, quarenta e nove pontos.

§ único – Ocorrendo a hipótese prevista nesse artigo, será dispensada prestação de exames finais.

CAPITULO VIII
Da Revisão de Provas
Artigo 42. - Será concedida revisão de provas bimestrais ou de exames finais ao aluno que sob alegação fundamentada a requeira, no prazo de três dias a partir da publicação da nota.

§ único – Não haverá revisão de provas do exame de admissão e do exame vestibular previsto neste regimento.

Artigo 43. - Será confiada a revisão de provas ao professor da disciplina. Ao manter ou alterar a nota anteriormente dada, deverá exarar as razões do julgamento.

§ 1.º - Se mantiver, cabe recurso, no prazo de vinte e quatro horas a contar da publicação do resultado da revisão. O diretor encaminhará a prova à inspetoria regional, acompanhada de três outras da mesma classe do recorrente: a melhor nota, a de pior nota de uma de nota igual à do recorrente.

§ 2.º - A inspetoria regional designará para revisão dois professores registrados na disciplina e não pertencentes ao mesmo estabelecimento de ensino.

§ 3.º - A comissão, no prazo de quatro dias a contar da data da designação, pronunciar-se-á por escrito com os fundamentos da decisão final irrecorrível.

CAPITULO IX
Da Constituição e Instalação de Classes

Artigo 44 – Não excederá de quarenta e cinco o número de alunos por classe, quer masculina, feminina ou mista.
Artigo 45 – Dependente de autorização do Secretario de Estado a criação de novas classes nos cursos secundário, normal e elementar, exceto as constituídas em virtude da promoção.
Artigo 46 – Não poderá ser instalada classe com menos de quinze alunos.
Artigo 47 – Nos institutos de educação haverá apenas uma classe para cada série de curso de post-graduação.
Artigo 48 – Nos institutos de educação e nas escolas normais, se houver sala disponível, ouvido o professor de metodologia e prática do ensino, o diretor poderá instalar classe-primária, sob a responsabilidade de normalistas e sem ônus para o erário.

CAPITULO X

Dos Horários

Artigo 49 – O horário do pessoal técnico e administrativo será organizado, obedecidas as disposições legais de duração do trabalho diário.
Artigo 50 – O horário do pessoal docente será organizado pelo diretor, com toda a tenção nos interesses do ensino.

§ 1.º - Na elaboração do horário do pessoal docente, sempre que possível se há de evitar que aulas da mesma disciplina sejam lecionadas na mesma série em dias consecutivos.

§ 2.º - Nada impede que, nas disciplinas de caráter teórico-práticas, o horário permita até duas aulas consecutivas, ainda no mesmo dia, desde que à aula teórica se siga a aula prática.

Artigo 51 – Nos estabelecimentos de ensino que funcionem em mais de um período, será elaborado o horário do secretário de tal forma que seja presente, pelo menos um dia na semana, em cada um dos períodos.

CAPITULO XI
Da Freqüência

Artigo 52 – É obrigatória a freqüência às aulas e trabalhos escolares, sendo impedido de prestar exames finais, sem primeira época, o aluno que ultrapassar o limite de vinte e cinco por cento de falta em relação ao conjunto das aulas dadas, seja nas disciplinas obrigatórias, seja no conjunto das práticas educativas.

§ único – Se ocorrer a hipótese prevista neste artigo, o aluno será submetido a exames finais em fevereiro, época especial e única, na forma do disposto no artigo 39.º.

Artigo 53 – Será reprovado por faltas o aluno que deixar de comparecer a mais de 40% das atividades do conjunto de disciplinas ou do conjunto das práticas educativas.

§ único – Não haverá abono de faltas.

Artigo 54 – Sempre que o aluno registrar índice baixo de freqüência às atividades escolares, o diretor providenciará com urgência o encaminhamento de informação aos pais ou responsável, além do que vier a constar da caderneta escolar.
Artigo 55 – É obrigatória a  freqüência do aluno às festividades oficiais da escola, sob pena de, faltando a três delas durante o ano, ser lhe recusada a concessão dos benefícios do artigo 41.

CAPITULO XII
Das Certificados e Diplomas

Artigo 56 – O aluno que concluir algum dos cursos mantidos pelo estabelecimento receberá certificado ou diploma, de acordo com a natureza do curso e conforme modelo oficialmente adotado.

TITULO SEGUNDO

CAPITULO I
Da Administração Escolar

Artigo 57 – Compete ao diretor a administração do estabelecimento. Incumbe-lhe presidir a todas as atividades da escola e articular as sua relações com a vida social. São-lhe subordinados todos quantos trabalhem no estabelecimento.
Artigo 58 – É da sua competência:
a) cumprir a fazer cumprir a disposições legais relativas ao ensino, à organização da escola e ao pessoal que nela serve;
b) sugerir a quem de direito providências para o aprimoramento das atividades escolares;
c) elaborar juntamente com o conselho de professores o plano das atividades anuais, enviando à inspetoria regional e por seu intermédio ao departamento de educação;
d) representar a escola;
e) presidir às reuniões do conselho de professores, do conselho de classe e às reuniões pedagógicos  e do pessoal administrativo;
f) autorizar a realização de atividades extracurriculares;
g) subscrever a correspondência, visar, abrir, encerrar e rubricar os livros de escrituração escolar;
h) aplicar as verbas destinadas ao estabelecimento, bem como recursos do órgão de cooperação escolar;
i) prestar contas do dinheiro aplicado;
j) dar posse o exercício ao pessoal administrativo e docente nomeado ou admitido;
l) organizar em dezembro de cada ano a escola de férias do pessoal administrativo, concedendo-as nos meses de julho a janeiro;
m) assistir aos atos escolares de qualquer natureza, quando julgar conveniente;
n) intervir nas atividades da secretaria para manter em ordem os trabalhos da repartição;
o) nomear comissões examinadoras e convocar professores para trabalhos escolares;
p) verificar a assiduidade de pessoal, abonando, justificando a injustificando as ausência e encerrar o ponto;
q) admitir e dispensar professores para aulas excedentes, bem como substitutos efetivos para as classes do curso primário anexo;
r) prorrogar as horas de expediente, conforme as necessidades do serviço;
s) impor sansçõe, na forma da legislação;
t) fixar o seu próprio horário de trabalho, encaminhando cópia à inspetoria regional;
u) promover ou determinar a abertura de sindicância para apurar responsabilidade por irregularidade de que tenha conhecimento;
v) deliberar sobre o tipo de uniforme a ser adotado pelos alunos dos cursos pré-primários, primário, secundário e normal, ouvido o conselho de professores;
x) informar processos e papéis em trânsito pela escola, devem a contar do recebimento;
y) preparar nos prazos fixados pela secretaria da educação encaminhando-os, os dados necessários ao orçamento anual.
z) presidir às atividades do órgão de cooperação dos respectivos recursos ao conselho de professores e tomar decisões emergência, representando posteriormente à autoridade competente.
Artigo 59 – Semestralmente o diretor terá à aprovação do conselho de professores as contas do órgão de compromisso escolar, acompanhado respectivo balancete e dos documentos comprobatórios da receita realizada e das despesas feitas.

§ 1.º - Aprovadas as contas, será remetida a cópia do balance acompanhada da ata da reunião do conselho de professores à chefia das instituições auxiliares da escola.

§ 2.º - Se o diretor aplicar recursos da associação de pais e mestres, as contas serão prestadas nos termos deste artigo e, além de enviar cópia do balancete e da ata à chefia das instituições auxiliares, remeto-la-á também à diretoria da associação.

§ 3.º - Para exame e aprovação das contas, três dias antes da reunião do conselho de professores, designará o diretor três deles para o exame do balancete e comprovantes e dar parecer escrito.

§ 4.º - Se recusadas as contas, a comissão solicitará a presença inspetor regional para examiná-las e, se for o caso promover a responsabilidade do diretor.

Artigo 60 – As contas serão submetidas à aprovação até 20 de junho e 15 de dezembro, respectivamente.

CAPITULO II
Da substituição do Diretor

Artigo 61 – Nos afastamentos, licenças ou impedimentos do diretor por prazo superior a trinta dias, será substituído por professor da escola indicado pelo conselho de professores.

§ único – Far-se-á a escolha em reunião convocada especialmente pela tal fim, sendo a deliberação tomada com a presença de dois terços dos membros do conselho.

Artigo 62 – Recairá de preferência em professor efetivo do estabelecimento, que poderá ser o assistente do diretor.
Artigo 63 – Se nenhum professo efetivo estável ou admitido aceitar o encargo, poderá ser escolhido o orientador educacional ou o secretário.
Artigo 64 – Realizada a regional é que pode representar ao secretário de Estado sobre a  inconveniência.
Artigo 65 – Quando ninguém aceitar a substituição ou nenhum alcançar o quorum, a inspetoria regional indicará o substituto, dentre os professores dos estabelecimentos da região, se o Secretário de Estado o aprovar.

§ único – Se nenhum dos mencionados neste artigo aceitar a degnação, poderá ser indicado orientar educacional ou secretário dos aluídos estabelecimentos.

Artigo 66 – Será escolhido para a substituição, nos termos do artigo 61 e parágrafo, o candidato que obtiver metade mais um dos votos dos presentes ao conselho.

§ único – Valer-se-á o presidente da sessão do voto de Minerva, irrecorrível.

Artigo 67 – Se, no prazo de três dias do afastamento do diretor, o conselho não exercer a respectiva atribuição do artigo 61 e parágrafo, a inspetoria regional intervirá na escola e designará substituto, na forma do artigo 65 e seu parágrafo.

CAPITULO III

Do assistente do Diretor

Artigo 68 – Compete ao assistente do diretor:
a) cumprir e fazer cumprir, na esfera da sua competência, as normas da legislação vigente e do presente regimento;
b) participar do conselho de professores, como seu membro nato;
c) coadjuvar o diretor na administração da escola;
d) responder por um dos períodos de funcionamento da escola;
e) atender às determinações do diretor, em matéria de serviço;
f) substituir a obrigatória e automaticamente o diretor nas suas ausências  ou impedimentos não superiores a trinta dias, inclusive nas férias. Considera-se falta grave não estar presente à escola nestas substituições;
g) coadjuvar o trabalho do orientador educacional, sobretudo no levantamento bimestral da estatística de aproveitamento escolar;
h) promover reuniões de pais e mestres dos alunos sempre com prévia autorização do diretor.

CAPITULO IV

Do Corpo Docente

Artigo 69 – O corpo docente é constituído dos professores efetivos, estáveis, admitidos e também dos professores do curso primário anexo.
Artigo 70 – Compete ao professor:
a) comparecer com pontualidade ao estabelecimento e reger as aulas dentro do horário fixado, ocupando-se na classe unicamente com assunto da disciplina;
b) comparecer às sessões do conselho de professores e de classe e a outras reuniões para as quais seja convocado;
c) cumprir os programas de ensino;
d) colaborar na formação moral e cívica dos alunos e dar-lhes o exemplo de urbanidade civismo e exação no cumprimento do dever;
e) anotar no diário de classe as faltas e presenças do aluno bem como registrar diariamente a matéria lecionada, submetendo-o até o último dia do mês ao visto do diretor que o encerra e data;
f) atribuir notas bimestrais aos alunos na forma fixada neste regimento;
g) até o quinto dia útil de maio, julho, outubro e a 26 de novembro entregar na secretaria as relações ou boletins de notas e faltas bimestrais dos alunos;
h) colaborar na preparação de alunos para torneios e competições culturais e esportivas;
i) sugerir ao diretor a aquisição de livros para a biblioteca e de material didático para o ensino das disciplinas e práticas educativas.
j) tomar parte quando designado, em comissões examinadoras ou comissões de revisão de provas;
l) impedir a entrada na aula de alunos retardatários, salvo se apresentarem papeleta explicativa do orientador educacional;
m) impedir a saída antecipada de alunos da aula, salvo por motivo justo;
n) colaborar com o setor de orientação educacional por iniciativa própria ou quando solicitado;
o) obrigatoriamente comentar com os alunos as provas em geral, esclarecendo-os a respeito de enganos e imperfeições e explicando-lhes o critério de julgamento;
p) comparecer a seminários de estudos, quando convocado pela secretaria da educação, bem como organizá-los no próprio estabelecimento de ensino;
q) sempre que cabível, impor a penalidade de advertência e comunicar o fato ao gabinete de orientação educacional para fins de registro;
r) auxiliar o diretor na manutenção da disciplina geral;
s) reunir-se aos seus colegas da disciplina ou área de disciplinas para concertarem pormenores relativos ao método desenvolvimento e elaboração dos programas de ensino e a uniformidade do critério de julgamento.
Artigo 71 – É vedado ao professor:
a) atribuir nota zero à prova ou reduzir-lhe a nota por motivo de ordem disciplinar;
b) entrar com atraso na classe ou dela sair antes de terminada a aula;
c) ditar pontos;
d) fumar na classe ou em qualquer dependência da escola na presença de aluno;
e) incutir no espírito dos alunos idéias que possam contrariar a ordem constitucional vigente;
f) suspender aluno.

CAPITULO V

Do Conselho de Professores

Artigo 72 - Integram o conselho de professores ou professores efetivos dos cursos de grau médio, o diretor, o assistente do diretor, o orientador educacional e dois representantes dos professores não efetivos e o diretor do curso primário anexo. Reunir-se-á ordinariamente três vezes por ano, em março, junho e dezembro e funcionará como órgão consultivo e deliberativo, na forma deste regimento.

§ único – O diretor é o presidente nato do conselho.

Artigo 73 – Serão convocados pelo presidente as reuniões do conselho de professores, ordinárias ou extraordinárias, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

§ único – Para a reunião exige-se metade e mais um dos membros do conselho.

§ 2.º - Em segunda convocação, vinte e quatros horas depois da primeira, instalar-se-á e deliberará com qualquer número.

Artigo 74 – Serão convocadas pelo presidente ou por iniciativa de metade e mais um dos membros do conselho as reuniões extraordinárias.

§ 1.º - Se metade e mais um dos membros do conselho requerem reunião extraordinária e no prazo de setenta e duas horas não for convocada, o professor mais antigo dos que subscreveram o pedido convoca-lá-á e presidi-la-á.

§ 2.º - O presidente ad hoc, por ofício transmitirá ao diretor a noticia da convocação a que procedeu, mencionando hora e local, sob pena de nulidade>

Artigo 75 – Serão tomadas por maioria simples de votas as deliberações e de tudo será lavrada ata circunstanciada.
Artigo 76 – Poderão participar das reuniões, se convidada a autoridades do ensino ou outras pessoas, contudo sem o direito de voto.
Artigo 77 – A ausência sem motivo justificado dos membros do conselho às reuniões legalmente convocadas, será considerada falta de cumprimento do dever.
Artigo 78 – Cabe ao presidente o voto de Minerva.
Artigo 79 – Compete ao conselho de professores:
a) apreciar a matéria de natureza didática ou pedagógica que lhe for apresentada;
b) prestar toda colaboração do diretor para a ordem na escola e renome do estabelecimento no meio social;
c) tomar conhecimento dos assuntos que lhe forem apresentados, discuti-los e votá-los;
d) aprovar as contas do órgão de cooperação escolar e da associação de pais e mestres, se pelo seus estatutos a aprovação desta última for de sua competência;
e) receber em sessão solene professores eminentes ou altas autoridades, bem como os professores nomeados para o estabelecimento;
f) eleger o secretário do conselho, com mandato de um ano, permitida a recondução;
g) designar o professor que devar falar em cada solenidade;
h) assessorar o diretor na elaboração de planos de trabalho;
i) aprovar os programas das várias disciplinas e práticas educativas dos vários cursos, elaborados na forma do regimento;
j) deliberar, nos limites da lei de diretrizes e bases e de acordo com as normas fixadas pelo conselho federal e conselho estadual de educação, sobre o currículo a ser adotado pela escola;
k) indicar ao Secretário da Educação o nome do substituto do diretor, quando for o caso, na forma do regimento;
l) zelar no sentido de que se cumpra na escola a legislação de ensino e do pessoal, tomando conhecimento anualmente da escola de classificação à regência de aulas, nos impedimentos do titular ou vacância. E ainda dos substitutos efetivos do curso primário anexo, fazendo-a respeitar sempre que for o caso;
m) discutir e aprovar a ata da sessão anterior.
Artigo 80 – O voto é obrigatório, salvo se o professor jurar suspeição e declarar o motivo.
Artigo 81 – Serão a seguinte a ordem dos trabalhos:
a) abertura da sessão, conhecida com antecedência a ordem do dia;
b) leitura, discussão e aprovação da ata;
c) leitura do expediente;
d) discussão e votação dos assuntos;
e) encerramento.
Artigo 82 – Compete ao presidente:
a) convocar a sessão, organizar a ordem do dia e presidi-la;
b) dar a palavra sucessiva e individualmente a quem solicitar
c) manter a ordem, suspendendo os trabalhos, se necessário ou cassando a palavra a quem dela use descortês ou abusivamente;
d) declarar encerrada a discussão;
e) determinar que não figure na ata expressão considerada anti-regimental;
f) designar secretário ad hoc na ausência ou impedimento do secretário;
Artigo 83 – Compete ainda ao conselho aprovar os estatutos do órgão de cooperação escolar, da associação de pais e mestres, das associações estudantis ou de qualquer entidade vinculada ao estabelecimento. E velará pelo cumprimento dos seus dispositivos.

CAPITULO VI

Da Orientação Educacional

Artigo 84 – Compete ao sector de orientação educacional:
a) levantar os dados necessários à preparação de gráficos estatísticos de aproveitamento geral revelado pelos alunos em cada disciplina;
b) convidar, sempre que os resultados alcançados pelo aluno assim aconselhem, os pais ou responsáveis para comparecerem à escola, conhecer os seus problemas e com ela colaborarem, no sentido da recuperação possível;
c) aconselhar o aluno, seja quanto às suas atitudes na escola ou fora dela, seja com referência ao rendimento escolar, seja ainda com relação às suas preferências profissionais;
d) promover o ajustamento do aluno na escola e no seu meio, sugerindo-lhe os métodos de estudo melhores e mais eficientes;
e) estudar os problemas escolares ou educacionais propostos pelo diretor e oferecer parecer fundamentado sobre eles;
f) velar pelo estudo, recreação e descanso do aluno, decorrentes de condições da melhor conveniência pedagógica;
g) realizar palestras e reuniões de estudo com os alunos, nas ausências eventuais do professor.
h) superintender as atividades dos inspetores de alunos;
i) cooperar com a escola na preparação das solenidades em geral;
j) colaborar nos trabalhos de exames;
l) prestar assistência de urgência ao aluno que enfermar no estabelecimento de ensino;
m) manter os alunos informados das disposições do regimento, notadamente na parte relativa aos deveres, regime disciplinas e critérios de aprovação;
n) cooperar com o bibliotecário na orientação da leitura dos estudantes;
o) promover com autorização do diretor reuniões de pais e mestres;
p) apresentar relatório anual dos trabalhos realizados.

CAPITULO VII

Dos Professores Inspetores

Artigo 85 -  Compete aos professores inspetores, além do disposto no capítulo anterior, incutir nos alunos do curso normal e dos cursos de post-graduação o conhecimento da profissão, os respectivos problemas e condições de trabalho nas diferentes regiões do Estado

CAPÍTULO VIII

Da Secretaria
Artigo 86 – Secretaria terá a seus, cargos o serviço de escrituração escolar, arquivo, fichário e preparação da correspondência.
Artigo 87 – O secretário é pessoalmente responsável pelas atividades da repartição. Compete-lhe:
a) responder perante o diretor e seu assistente pelo expediente geral da secretaria;
b) organizar, superintender e realizar os serviços próprios da secretaria;
c) no começo de cada ano preparar a escola e o calendário do serviço dos escriturários e submetê-los à aprovação do diretor;
d) juntamente com o diretor subscrever diplomas, certificados e demais documentos que devam levar a sua assinatura;
e) promover a preparação dos termos de posse e exercício: atas, editais e outros, que lhe sejam determinados pelo diretor;
f) manter em dia e em ordem, com os devidos índices, os livros de recortes de publicações do Diário Oficial;
g) manter em dia e em ordem o serviço de contagem de tempo do pessoal, não permitindo atraso na comunicação de novos qüinqüênios e expedição de certidões de tempo de serviço;
h) elaborar os mapas de movimento, os boletins de freqüência, as folhas de pagamento e as relações nominais, sendo pessoalmente responsável pela exatidão de tudo;
i) cumprir na esfera das suas atribuições e legislação vigente;
j) secretarias as solenidades de formatura;
l) manter o almoxarifado do material, diligenciando junto ao diretor para que os estoques atendam às necessidades do serviço;
m) acatar e fazer cumprir as determinações do diretor, em matéria de serviço;
n) comunicar aos órgãos competentes a posse e exercício dos servidores, ou decorrência do prazo para tal fim sem que ela se verifique.
Artigo 88 – É vedado ao secretário;
a) receber pedido de matrícula por transferência, sem o submeter antes à deliberação do diretor;
b) reter na secretaria, por prazo superior a vinte e quatro horas, processos, papéis e requerimentos em trânsito pela escola;
c) promover a publicação de avisos e editais em geral, sem os submeter antes ao visto do diretor;
d) interferir nas atividades docentes, nas orientação educacional e nas que digam respeito à administração geral da escola;
e) deixar de preparar e expedir, no prazo fixado pelo diretor, os documentos requeridos à escola ou as propostas de admissão de servidores.

CAPITULO IX

Da Biblioteca

Artigo 89 – A biblioteca servirá aos professores, alunos e ex-alunos do estabelecimentos e regular-se-á por regimento próprio elaborado pelo bibliotecário com aprovação do diretor.

§ único – Há de ser previsto o tempo de permanência do livro com o aluno e a indenização por extravio ou danos causados à obra.

Artigo 90 – A biblioteca será circulante, salvo para dicionário, enciclopédias, coleções ou livros de consultas constantes e os de alto preço ou raridade, que devem permanecer na escola.
Artigo 91 – Ao bibliotecário incumbe:
a) organizar administrar e fiscalizar as várias secções da biblioteca;
b) consultar os professores sobre obras que devem ser adquiridas;
c) cuidar conservação dos livros e manter ordem na sala de leitura;
d) velas pela observância do regimento;
e) incentivar a orientar os alunos na leitura;
f) manter correspondência com biblioteca nacionais e estrangeiras;
g) promover, por intermédio do diretor, o registro da biblioteca no instituto nacional do livro;
h) levantar semestralmente os dados e estatísticas;
i) organizar e manter atualizados os catálogos;
j) providenciar desinfecção periódica dos livros;
l) organizar os fichários por sistema técnico, mantendo-o em dia e em ordem;
m) cumprir as determinações do diretor;

CAPITULO X

Dos Preparadores

Artigo 92 – Incumbe ao preparador:
a) assistir as aulas e auxiliar o professor da matéria nos trabalhos práticos;
b) preparar antecipadamente o material para as aulas práticas:
c) preencher o tempo atividades práticas, na ausência do professor;
d) inventariar em livro próprio o material didático, que ficará sobre a sua guarda e responsabilidade;
e) apresentar periodicamente ao professor a relação do material necessário;
f) providenciar, devidamente autorizado, a reparação de aparelhos;
g) organizar e reorganizar os gabinetes, laboratórios e museus;
h) seguir a orientação do professor e com ele colaborar nos assuntos que digam respeito à disciplina;
i) atender as solicitações do diretor e do professor.

CAPITULO XI

Dos inspetores de alunos

Artigo 93 – Incumbe ao inspetor de alunos:
a) estar presente à entrada e saída dos alunos das classes, zelando pelo seu comportamento;
b) vigiar a movimentação dos alunos na escola imediações orientando-os;
c) recolher diariamente as cadernetas escolares e nelas registrar a presença do aluno;
d) atender os alunos enfermos e encaminhá-los ao orientador educacional;
e) exigir o uso do uniforme/
f) levar ao orientador educacional ou, na sua ausência, ao diretor o aluno retardatário;
g) prestar colaboração ao orientador educacional e ao professor inspetor;
h) atender aos professores em matéria de serviço;
i) colaborar na organização de festa ou solenidade escolar e a elas comparecer;
j) auxiliar a divulgação de notas e outras informações;
l) cumprir as determinações do diretor;

CAPITULO XII

Dos serventes

Artigo 94 – Incumbe aos serventes:
a) proceder ao trabalho de limpeza do edifício e dos pátios, segundo escala de trabalho organizada pelo diretor;
b) realizar o trabalho do colega eventualmente faltoso;
c) colaborar na manutenção da disciplina, quer nos pátios, quer nos corredores e recreios;
d) comunicar ao diretor a falta de material de limpeza;
e) manter as carteiras e outros móveis do diretor;
f) portar mensagens por ordem do diretor;
g) fazer consertos pequenos no mobiliário;
h) cumprir as determinações do diretor.

§ único – É de trinta e seis horas semanais o horário de trabalho dos serventes.

CAPITULO XIII

Da portaria

Artigo 95 – Será designado pelo diretor para o expediente da portaria: um inspetor de alunos ou serventes, se não houver titular ou na sua falta.
Artigo 96 – Incumbe ao porteiro:
a) ter sob a sua guarda e responsabilidade as chaves do edifício e das suas dependências.
b) abrir e fechar o prédio à hora determinada pelo diretor;
c) receber e encaminhar as pessoas que tenham assunto a tratar na escola;
d) zelar pela conservação e estado de limpeza no prédio e suas dependências;
e) providenciar o recebimento e entrega da correspondência;
f) verificar diariamente e marcha do relógio da portaria e dar com rigor os sinais de entrada e saída das aulas;
g) marcar no livro de ponto as faltas dos professores e do pessoal administrativo;
h) verificar diariamente o funcionamento do relógio do ponto;
i) atender as determinações do diretor.

TITULO TERCEIRO

CAPITULO I

Do horário do pessoal e das suas férias

Artigo 97 – O pessoal administrativo e técnico é sujeito a trinta e três horas de trabalho semana, distribuídas pelo diretor num ou mais períodos diários, tendo em vista as condições de funcionamento da escola e o número de funcionários existentes para cada função.
Artigo 98 – Os servidores podem gozar trinta dias de férias anuais, salvo os que, no ano anterior, hajam atingido o limite de faltas abonadas, previsto em lei, justificadas ou injustificadas. Neste caso serão reduzidas de dez dias as férias.
Artigo 99 – Será organizada pelo diretor, no mês de dezembro, a escola de férias, ouvidos os servidores. Serão sempre gozadas no mês de janeiro ou de julho.
Artigo 100 – O diretor e o assistente, além dos trintas dias de férias de verão, terão em julho mais dez dias.

CAPITULO II

Do curso primário anexo, finalidades, organização e regime

Artigo 101 – O curso primário anexo por finalidade:
a) ministrar a educação de grau primário;
b) servir de campo de experiência e aplicação de novas técnicas didáticas;
Artigo 102 – O curso primário anexo que há de funcionar sempre em dois períodos, não se confunde com outro tipo de escola primária ou grupo escolar e para a realização das finalidades previstas organiza-se-á na forma deste regimento.
Artigo 103 – Permanecerá sempre aberto ao trabalho dos normalistas e alunos dos cursos de post-graduação.
Artigo 104 – Far-se-ão as matriculas na primeira quinzena de fevereiro, de acordo com escola organizada pela sua direção e aprovada pelo diretor do estabelecimento. Terão inicio a 16 de fevereiro as atividades letivas.
Artigo 105 – Podem matricular-se crianças de sete a catorze anos, inclusive.

§ único – No primeiro grau não será matriculada criança com mais de nove anos.

Artigo 106 – Se restarem vagas podem ser matriculadas as que completarem o limites mínimo de idade até 30 de junho.
Artigo 107 – Efetuadas as matriculas dos alunos que no ano anterior freqüentaram o curso, mais o não concluíram, serão admitidos novos alunos para as vagas restantes.

§ único – Se o número de candidatos ultrapassar o das vagas, far-se-á classificação por ordem de idade, comprovada por certidão de nascimento.

Artigo 108 – Terão preferência as crianças residentes nos arredores da escola, de acordo com o critério de zoneamento das matrículas adotado pela direção do curso e aprovado pelo diretor.
Artigo 109 – As classes do curso primário anexo serão homogêneas ou heterogêneas, tendo em atenção a finalidade do curso.

Artigo 110 – Para o normalista praticar e experimentar métodos e processos didáticos adequados à realidade escolar será organizada anualmente pelo menos uma classe anexada.
Artigo 111 – Não excederão de quarenta alunos por classe as matrículas no curso primário anexo.

§ único – A direção do curso tomará providência para que, em anos subseqüentes, não seja ultrapassado o limite previsto de alunos.

CAPITULO I

Do programa de ensino e do desenvolvimento que há de ter no curso de primário anexo.

Artigo 112 – Serão organizados os programas de ensino dos vários graus com base nos atualmente em vigor para o ensino primário comum.

§ 1.º - Compete a sua organização aos professores dos respectivos graus, com a colaboração aos de metodologia e prática de ensino, de pedagogia e de psicologia da educação e será aprovada pelo diretor da escola.

§ 2.º - Os programas serão acompanhados de instruções metodológicas, cuja obediência é obrigatória para os professores do curso e os normalistas.

§ 3.º - A sua elaboração e a das instruções metodológicas orienta-se-ão pelas finalidades do curso definidas no regimento.

CAPITULO IV

Do horário e do currículo no curso primário anexo.

Artigo 113 – Na elaboração do horário, a direção e os professores levarão em conta o número de aulas semanais por disciplina, já previsto nas instruções metodológicas.
Artigo 114 – Integram o currículo as matérias seguintes:
a) religião
b) educação moral e cívica
c) linguagem escrita
d) linguagem oral
e) leitura
f) gramática aplicada
g) aritmética moderna
h) história do Brasil
i) geografia geral e do Brasil
j) iniciação às ciências naturais
k) recursos audio-visuais
l) desenho infantil
m) canto
n) educação física
o) trabalhos manuais.
Artigo 115 – Religião, educação moral e cívica, canto, desenho, trabalhos manuais, recursos áudio-visuais e educação física são práticas educativas e não se lhes atribui nota.
Artigo 116 – As aulas do curso terão a duração de quatro horas diárias, das quais trinta minutos para recreio e descanso dos alunos.
Artigo 117 – Funcionará o curso de segunda-feira ao sábado, inclusive.

CAPITULO V

Da verificação da Aprendizagem no Curso Primário Anexo e do Regime de Aprovação

Artigo 118 – Por meio de exercícios, tarefas, entrevistas e outras provas apuarar-se-á o proveito dos alunos, seja diariamente, seja ao término dos bimestres:
março-abril, maio-junho, agosto-setembro e outubro-novembro.

§ 1.º - Constituem elementos para a média parcial de aproveitamento em casa bimestre:
a) nota na prova bimestral escrita;
b) nota em questionário de perguntas objetivas, em que se arguirá sobre a matéria lecionada;
c) pontos em relação ao comportamento do aluno na escola, especialmente na classe e seu interesse em elaborar trabalhos escolares.

§ 2.º - Não ultrapassarão de dois os pontos a que se refere o item “c“. – Serão somados à média resultante das notas indicadas nas letras “a” e “b”.

§ 3.º - Se o professor atribuir a todos os alunos o máximo de pontos pela letra “c“, a direção do curso anulará os dois pontos concedidos para resguardo do critério adotado.

Artigo 119 – As notas irão de zero a dez, graduados de meio em meio ponto.

§ único – O regime de notas poderá ser substituído por escalas de conceitos por deliberação do conselho de professores.

Artigo 120 – Será aprovado o aluno que obtiver médio igual ou superior a sete nos quatros bimestres e dispensado dos exames finais.

§ único – Se adotar o critério de conceito, haverá dispensa dos exames finais para o aluno que obtiver “bom” ou “mais do que bom”.

Artigo 121 – Os demais serão submetidos a exames finais na primeira quinzena de dezembro e aprovados o que obtiverem no mínimo nota cinco por disciplina.
Artigo 122 – Os professores orientação o estudo dos alunos e, entre outras, aplicarão a técnica do estudo por grupos, se conveniente.

CAPITULO VI

Da prática de Ensino no Curso Primário Anexo

Artigo 123 – As classes estarão sempre abertas à prática do ensino, orientado pelo professor da disciplina do curso normal ou dos cursos de pos-graduação.

Artigo 124 – Para tais atividades, mesmo diárias, os professores de metodologia e pratica de ensino, de pedagogia e de psicologia educacional organizarão plano geral e a direção do curso primário anexo adotará as providencias necessárias a sua aplicação.

§ 1.º - Na elaboração do plano serão ouvidos os professores do curso primário e atendidos no que interesse as suas finalidades e a melhor formação do professor.

§ 2.º - O plano preverá o entrosamento das aulas dos normalistas com as do professor da classe, de maneira que se cumpra o programa de cada disciplina.

§ 3.º - Os planos de aula dos normalistas, a sua técnica didática e o estilo pedagógico obedecerão a orientação do professor de metodologia e pratica de ensino e também as instruções metodológicas que acompanham os programas.

Artigo 125 – Além das aulas de pratica de ensino, é obrigatório ao normalista, mesmo os do período noturno, o estágio no curso primário, com plano por ele elaborado e assistência do professor de metodologia.

§ único – Poder-se-a organizar classe experimental, sob orientação de normalista se houver local disponível.

§ 1.º - Não se aplica o disposto aos alunos da primeira série do normal.

§ 2.º - Os alunos do curso normal colegial noturno, dadas as condições especiais, poderão realizar o estágio obrigatório num único semestre, se assim o requererem.

CAPITULO VII

Das Reuniões Pedagógicas no Curso Primário Anexo

Artigo 128 – Reunir-se-ão bimestralmente os professores do curso e os de metodologia e pratica de ensino, de pedagogia e de psicologia da educação, sob a presidência do diretor do curso, para o exame do desenvolvimento dos programas de ensino e analise das atividades dos nomalistas e o estudo e discussão de assuntos técnicos ligados ao ensino primário e a sua pratica.

§ único – Cuidar-se-á então também do planejamento e organização das provas bimestrais, questionários e provas bimestrais, questionários e provas de exames finais e fixação dos critérios de julgamento.

Artigo 129 – O professor respeitará os critérios estabelecidos para o julgamento.

§ único – Incumbe ao diretor a verificação da sua observância e determinar as correções necessárias.

Artigo 130 – As provas bimestrais, os questionários e as provas de exames finais, uma vez submetidos ao diretor do curso, serão apresentados aos alunos e comentados pelo professor.

CAPITULO VIII

Dos Currículos e Distribuição de Aulas

Artigo 131 – Poderá ser escolhido para o curso de primeiro ciclo secundário um dos currículos com o numero de aulas semanais seguintes:

§ 1.º - No colégio será adotado para as primeiras e segundas séries um dos currículos seguintes:

OBSERVAÇÕES:

(1) Resolução n. 7; Ato n. 6; art. 9.º, § 1.º.
(2) Ao matricular-se o aluno optará por uma das disciplinas e será atendido desde que haja no mínimo 15 interessados.
(3) Obrigatório para menores de 18 anos.
(4) Uma das indicadas pela resolução n. 7; Ato n. 6; art. 12.
a) Religião nos termos da legislação vigente constitui matéria obrigatória no horário escolar.
b) Os currículos acima tanto se aplicam ao curso diurno quanto ao noturno (Resolução n. 7; Ato n. 6; art. 35; § 1.º).

§ 2.º - A terceira série do colégio terá caráter propedêutico e adotará um dos currículos seguintes:

§ 3.º - O curso normal colegial adotará o currículo seguinte:

OBSERVAÇÕES:
(1) Uma das disciplinas: artes aplicadas, economia domestica, técnicas audiovisuais aplicadas a educação e artes plásticas.
(2) Uma das disciplinas: artes aplicadas, técnicas comerciais e técnicas agrícolas.
(3) Obrigatório para menores de 18 anos.
a) o estagio supervisionado no curso primário de aplicação do estabelecimento é obrigatório para as 2.as e 3.as séries e não é computado no numero de aulas semanais;
b) religião na legislação vigente constitui matéria obrigatória no horário escolar;
c) os currículos acima tanto se aplicam ao curso diurno como ao noturno; educação física poderá ser suprimida no curso noturno (art. 35, § 1.º).

CAPITULO IX

Do Ensino Religioso

Artigo 132 – Consoante o disposto na Constituição Estadual, artigo 26, o ensino religioso constitue disciplina do horário dos estabelecimentos, é de matricula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz ou pelo seu representante legal ou responsável.

§ único – O ensino religioso é facultativo para o aluno, obrigatório para os estabelecimentos e deve constar do horário oficial.

Artigo 133 – Uma vez matriculado no curso de religião não poderá o aluno interrompe-lo ou faltar, sem que haja solicitação fundamentada dos pais ou responsável, por escrito.
Artigo 134 – O ensino religioso de qualquer culto independente do numero de alunos requerentes.
Artigo 135 – No curso primário, a juízo da autoridade religiosa, o diretor pode dividir o tempo destinado ao ensino de religião em duas meias horas, em dias diferentes.
Artigo 136 – O ensino religioso nos estabelecimentos obedecerá as disposições do decreto n. 44.479, de 3 de fevereiro de 1965.

TITULO QUARTO

CAPITULO I

Do Corpo Discente

Artigo 137 – E’ vedada a admissão de alunos ouvintes.
Artigo 138 – O aluno deve zelar pelo bom nome do estabelecimento, honrando-o pelo comportamento e pela exação no cumprimento dos deveres escolares. Importa, assim:
a) acatar a autoridade do diretor, professores e funcionários;
b) tratar com urbanidade os colegas;
c) apresentar-se com uniforme;
d) ser assíduo e pontual aos trabalhos escolares;
e) ocupar o lugar que lhe for designado na classe, ficando responsável pela respectiva carteira;
f) portar o material escolar necessário;
g) levantar-se a entrada, saída ou passagem do diretor, do professor, e de visitante.
Artigo 139 – E’ vedado ao aluno:
a) usar meios ilícitos nas provas e exames. Verificando o flagrante será expedida guia de transferência, depois do ouvido o conselho de professores;
b) trazer material estranho as atividades escolares;
c) injuriar as autoridades, funcionários ou colegas; contra eles empregar ou tentar empregar violência;
d) praticar atos ofensivos a moral e aos bons costumes;
e) deixar de freqüentar as aulas de religião, se optou pelo ensino religioso;
f) sem previa autorização do diretor distribuir qualquer boletim na escolar ou imediações ou fazer publicação que envolva o nome da escolar ou atinja professores ou funcionários;
g) utilizar-se de material escolar de colega sem a sua autorização;
h) distrair a atenção do colega;
i) gravar plaavras, desenhor ou outro sinal em moveis ou partes do edifício.
j) fumar em qualquer dependência da escola;
k) portar produto tóxico de qualquer natureza.
Artigo 140 – Ao aluno que transgredir norma deste regimento será aplicada pelo diretor, conforme a gravidade da falta, uma das penalidades seguintes;
a) admoestação verbal;
b) repreensão por escrito;
c) suspensão até oito dias;
d) transferência compulsória;
e) exclusão difinitiva da escola. 

§ 1.º - As penas de transferência compulsória e de exclusão definitiva serão aplicadas ad referendum do conselho de professores. 

§ 2.º - As demais serão aplicadas do plano. 

§ 3.º - O aluno punido com a pena de suspensão, no período da sua duração não poderá participar de qualquer ato escolar, inclusive de provas bimestrais e de exames finais. 

Artigo 141 – O diretor comunicará aos pais, em carta fechada, a aplicação da penalidade, além do registro na cadeneta do aluno e em livro próprio

CAPITULO II

Dos Grêmios Estudantis

Artigo 142 – Os alunos dos cursos de grau médio e de post-graduação poderão organizar grêmio recreativo, esportivo ou cultural sem cunho político sob a assistência de professor e do orientador educacional.
Artigo 143 – Serão aprovados pelo conselho de professores os seus estatutos, que devem consignar a subordinação a direção da escola e o voto secreto para as eleições.

CAPITULO III

Da Associação de Pais e Mestres

Artigo 144 – Poderá ser criada associação de pais e mestres. Seu presidente nato será o diretor e os estatutos, aprovados pelo conselho de professores. 

Parágrafo único – Terá por finalidade aproximar a família da escola e favorecer as relações entre pais e professores. E’-lhe vedado interferir na administração escolar.

CAPITULO IV

Do Órgão de Cooperação Escolar

Artigo 145 – O órgão de cooperação escolar, presidido pelo diretor, terá os estatutos aprovados pelo conselho de professores. 

Parágrafo único – Os fundos deste órgão serão aplicados pelo diretor na assistência material aos alunos carecentes, aquisição de material didático, de livros para a biblioteca, medicamentos para o gabinete dentário e na conservação do prédio e equipamento. 

Artigo 146 – Serão prestadas as contas ao conselho de professores, na forma deste regimento.
Artigo 147 – A contribuição anual do aluno, de todo facultativa, não pode exceder de 5% do salário mínimo vigente e pode ser paga em prestações.

CAPITULO V

Disposições Gerais

Artigo 148. – Dentro em um ano, o estabelecimento de ensino em que 90% dos cargos docentes sejam providos por concurso poderá elaborar o seu regimento, desde que diretor, secretário e orientador educacional sejam efetivos e em exercício.

Parágrafo 1.º – Aprovado pela secretaria da educação e pelo conselho estadual de educação, entrará em vigor.

Parágrafo 2.º - Há de respeitar as normas referentes ao pessoal e a legislação vigente.

Artigo 149 – E’ permitida a entronização do Crucifixo nos estabelecimentos, mediante entendimento com a autoridade escolar para a designação de dia e hora em que ela há de ser realizada.

Parágrafo único – Durante as aulas comuns, não será permitida na sala a existência do símbolo religioso.

Artigo 150 – As solenidades de conclusão de curso e de formatura os alunos comparecerão trajando uniforme.

Parágrafo 1.º – Serão realizadas, sempre que possível em dependência da própria escola, e no maximo até quinze dias após o encerramento dos exames finais.

Parágrafo 2.º – Será o seguinte o juramento do normalista: “Juro cumprir a lei e os deveres de professor; devotar-me a educação e instrução dos que me forem confiadas; incutir-lhes o amor a Deus e a Pátria brasileira”.

Artigo 151 – Não serão considerados letivos os feriados, os dias de ponto facultativo ou de dispensa de aulas e os domingos, ainda que neles se realizem festividades ou solenidades cívicas obrigatórias.

Parágrafo único – Não valerão as provas efetuadas no domingo, feriado ou dia de ponto facultativo.

Artigo 152 – Sempre que as condições de funcionamento de alguma das instituições auxiliares da escolar assim o aconselhar, o diretor poderá suspender-lhe a atividade até a sua normalização.
Artigo 153 – Poderá realizar-se curso de extensão cultural, sem prejuízo das atividades ordinárias e com recursos do órgão de cooperação escolar, se necessário.
Artigo 154 – Antes de iniciadas as férias de verão o diretor encaminhará a inspetoria regional o relatório anual.

Parágrafo único – O relatório de educação física será enviado a respectiva inspetoria. 

Artigo 155 – No curso normal, as aulas de educação física, obrigatórias, servem para a formação técnica e pedagógica do aluno.
Artigo 156 – O orfeão escolar de existência obrigatória mesmo nos cursos primários anexos, deverá exibir-se em publico ao menos três vezes por ano.
Artigo 157 – Aos alunos dependentes de exames finais em segunda época só se expendirá guia de transferência uma vez prestados os exames e julgadas as respectivas provas.
Artigo 158 – Nos cursos de post-graduação continuam em vigor os atuais currículos.
Artigo 159 – O ponto do pessoal docente será assinado em livro próprio, com a indicação de numero de aulas diárias do professor em cada período. Serão assinaladas a tinta-vermelha as ausências.
Artigo 160 – O diretor do curso primário anexo é subordinador a autoridade de diretor do estabelecimento.
Artigo 161 – Só serão autorizadas excursões de alunos se acompanhados de professor, orientador educacional ou assistente do diretor.

Parágrafo único – Nenhuma excursão será autorizada pelo diretor sem plano pormenorizado, organizado pelo professor da disciplina interessada. 

Artigo 162 – O horário dos exames finais, bem como a respectiva relação de matérias, serão publicados pelo menos seis dias antes das provas.
Artigo 163 – Doze dias depois das provas serão publicadas as notas dos exames finais. 

Parágrafo único – Serão elas incineradas dois anos após a realização. 

Artigo 164 – Os programas de ensino serão elaborados pelo professor ou professores da disciplina, que terão em vista a finalidade de curso, os interesses da região, a amplitude preconizada pelo conselho estadual de educação e a conveniência de programa por unidade de ensino.

Parágrafo único – Aprovados pelo conselho de professores, serão únicos para o estabelecimento.

Artigo 165 – No período de férias escolares e expediente será de segunda a sexta feria, num só turno diário de três horas, após a publicação do resultado de todos os exames finais.

Parágrafo único – O diretor pode organizar escala de dispensa de ponto no período de férias escolares para os servidores que não hajam excedido o limite de oito faltas no semestre, estejam com o serviço em dia, hajam revelado zelo e colaborado com a direção.

Artigo 166 – Os estabelecimentos de ensino de todos os graus funcionarão de segunda feira ao sábado inclusive, exceto para os cursos que iniciarem suas aulas a partir das 18,00 horas.
Artigo 167 – Os papeis dirigidos as autoridades superiores devem ser informados pelo diretor.
Artigo 168 – O uso de uniforme vincula disciplinarmente o aluno aos dispositivos do regimento, ainda mesmo fora da escola.
Artigo 169 – Por manisfestação favorável de pelo menos 80% de seus membros, o conselho de professores poderá substituir por critério de conceitos o critério de notas do  aprovação previsto no regimento.

Parágrafo único – Fixado o critério é aprovado o aluno considerado bem ou mais que bom e, pois, dispensado do exames finais ou outras exigências. 

Artigo 170 – Os casos omissos deste regimento, serão resolvidos pelo diretor que, posteriormente, os submeterá ao conselho de professores e, se for o caso, a autoridade competente.
Artigo 171 – O conselho de classe, presidido pelo diretor, é constituído pela soma dos professores da classe.
Artigo 172 – Ao horário escolar dos cursos normal e colegial (1.º e 2.º ciclos) será facultado o acréscimo de uma aula semanal de orfeão para ensaio conjunto dos alunos.
Artigo 173 – As normas deste regimento não se aplicam ao Colégio Culto a Ciência, de Campinas, ao Instituto de Educação Caetano de Campos – (curso normal e post-graduação), ao Colégio Estadual de São Paulo e ao Instituto Experimental de Educação, de Jundiaí.

DECRETO N. 45.159-A, DE 19 DE AGÔSTO DE 1965

Aprova o regimento interno dos estabelecimentos de casino secundario e normal do Estado de São Paulo.

Retificação 

Onde se lê:
Registros Interno dos Estabelecimentos Oficiais de Ensino Secundario e Normal do Estado de São Paulo.
Leia-se:
Regimento Interno dos Estabelecimentos Oficiais de Ensino
Secundario e Normal do Estado de São Paulo.