Artigo 42 - A distribuição das aulas semanais das disciplinas, nos Cursos de Especialização de Professores do Ensino de Deficientes Mentais de Cegos e de Surdos seré estabelecida, em cada caso, na oportunidade da respectiva instalação.
Artigo 43 - Na terceira série do Curse de Formação, que funcionar em periodo noturno, cinco das seis aulas de Metodologia e Prática do Ensino Primário, serão destinadadas a estagios em Grupos Escolares e a última ,à orientação metodológica dos estagiários.
Artigo 44 - Os estagiários serão orientados e verificados pelo professor encarregado das aulas das Metodologia e Prática do Ensino.
§ 1.º - A verufucação far-se-á através de relatórios individuais, quinzenalmente apresentados pelos estagiários e visados pelos Diretores dos Grupos Escolares em que se realizar a prática do ensino.
§ 2.º - O Diretor do Grupo Escolar encaminhará, à respectiva Delegacia de Ensino, relatório mensal referente as atividades dos estagiários.
§ 3.º - O Relatório será remetido, até o dia cinco de cada mês subsequente aos Diretores dos estabelecimentos de ensino de que os estagiários são alunos, a fim de instruir a atribuição de notas relativas ao aproveitamento em Metodologia e Prática de Ensino. 

CAPÍTULO V

Dos horários 

Artigo 45 - O horário escolar será organizado pelo Diretor , antes do inicio do ano letivo, tendo em vista os interêsses do ensino.
Artigo 46 - A duração das aulas será, no periodo diurno , de cinquenta minutos, e de quarenta, no periodo noturno.

CAPÍTULO VI

Da frequência

Artigo 47 - A frequência as aulas e trabalhos das disciplinas é obrigatória para todos os alunos,
§ 1.º - Não poderá prestar o exame de dezembro em uma ou mais disciplinas, na época própria, o aluno que houver faltado a vinte e cinco por cento ou mais das respectivas aulas e trabalhos.
§ 2.º - Será facultada aos alunos alunos no parágrafo primeiro dêste artigo, a prestação de exames em segunda época, nos têrmos do artigo 57.º desde que o número de faixas na disciplina não tenha excedido a cinquenta, por cento das respectivas aulas e trabalhos efetivamente realizados.
§ 3.º - Não poderá prestar o exame em dezembro, na epoca própria, em nenhuma disciplina, o aluno que houver faltado a cinquenta por cento ou mais das comemorações cívicas e dos seminários de estudo promovidos pela direção do estabelecimento nos têrmos desta regulameatação. 

CAPÍTULO VII

Da avaliação dos resultados escolares 

Artigo 48 - A aprovação dos alunos, em qualquer dos cursos do ensino normal, dependerá da frequência as aulas, do aproveitamento revelado e dos resultados aos exames.
Artigo 49 - No primeiro e no segundo semestres, será atribuída, em cada disciplina, a cada aluno, pelo respectivo professor uma nota de aproveitamento, resultante da avaliação dos exercícios escritos e orais, propostos durante o semestre.
§ 1.º - Na atribuição da nota de aprovetamento, o professor levará em conta a assiduidade, o espirito de iniciativa e a personalidade do aluno.
§ 2.º - As notas ds aproveitamento do 1.º semestre serão encaminhadas a Secretaria do estabelecimento até o dia 5 (cinco) de junho e as ao 2.º semestre até o dia 20 (vinte) de novembro.
Artigo 50 - Os exames, em número de dois, para cada disciplina, realizar-se-ão, respectivamente, na segunda quuizena de junho e no decurso do mês de dezembro.
§ 1.º - Os exames serão escritos, teórico-práticos ou praticos, segundo a natureza das disciplinas.
§ 2.º - No Curso de Formação de Professores os exames serão escritos, salvo os de Metodologia e Prática ao Ensino (2.ª e 3.ª séries), Desenho Pedagógico, Música e Canto Orfeônico Educação Física, Recreação e Jogos, Trabalhos Manuais e Economia Doméstica.
§ 3.º - A tradução das provas escritas será de noventa minutos, prorrogável por mais trinta, a critério do professor.
Artigo 51 - Os exames de junho serão realizados perante o professor da disciplina e versarão sôbre a matéria lecionada no semestre.
Artigo 52 - Os exames de dezembro versarão sôbre a matéria lecionada durante o ano letivo e realizar-se-ão, os escritos, perante o professor da disciplina, e os téorico-práticos perante Banca Examinadora, designada pelo Diretor e constituida pelo professor da disciplina e por mais dois professores registrados para o ensino normal, preferentemente na mesma disciplina.
Artigo 53 - Não serão realizador mais de dois exames por dia.
Artigo 54 - Será facultada segunda chamada aos exames de junho e dezembro ao aluno que, por motivo relevante, haja deixado de comparecer a primeira.
§ 1.º - A segunda chamada deverá ser requerida ao Diretor do estabelecimento dentro de oito dias seguintes a falta, com a alegação documentada do motivo do impedimento.
§ 2.º - A segunda chamada correspondente aos exames de junho será realizada até o fim da primeira quinzena de agôsto e a correspondente aos de dezembro, até o fim do referido mês.
Artigo 55 - As notas de aproveitamento e de exames serão atribuídas na escala de zero a dez, pernitida a graduação de cinco em cinco décimos.
Artigo 56 - Será considerado aprovado na série, ou promovido à série seguinte, o aluno que obtiver média final ménima de cinco em cada disciplina.
§ 1.º - A média final da disciplina será a média ponderada das notas de aplicação, do primeiro a segundo semestres e dos exames de junho e dezembro, a que se atribuição, respectivamente, os pesos 1, 2, 3, 4.
§ 2.º - Na extração das medias os cálculos e os resultados serão computados até centesimos.
Artigo 57 - Ao aluno, que não alcançar a média anual mínima em uma ou duas disciplinas, será facultado prestar exames em segunda época dessa ou dessas disciplinas.
§ 1.º - O exame de segunda época realizar-se-á de 1.º a 15 de fevereiro.
§ 2.º - Para efeito do cálculo da média final na disciplina serão considerados, respectivamente, os pesos 1, 1, 3 5, para as notas de aplicação do primeiro e segundo semestres, exames de junho e de segunda época.
Artigo 58 - O aluno que. não alcancar média final ménima para aprovação em uma ou mais disciplinas em primeira ou segunda época, consideirar-se-á aprovado na série e, no caso de renovação de matricula, estará sujeito a repetir a série em todas as disciplinas.
Artigo 59 - As notas de aproveitamento, após entregues a Secretaria do estabelecimento, e as idiotas dos exames, depois de exaradas nas respectivas proras ou boletins, não poderão ser alteradas sob qualquer pretexto
Artigo 60 - Será admitida revisão de prova escrita, no caso de êrro manifesto do julgamento ou de cálculo de notas.
§ 1.º - O pedido de revisão deverá ser dirigido pelo interessado ao diretor do estabelecimento dentro de oito (8) dias após a divulgação do resultado.
§ 2.º - O processo de revisão será regulamentado de modo a permitir a interposição de recurso ao Orgão Competente da Secretaria da Educação, que dará q pronunciamento definitivo.

CAPÍTULO VIII

Dos Diplomas 

Artigo 61 - Ao aluno que concluir qualquer dos cursos do ensino normal será conferido o respectivo diploma.
§ 1.º - Os diplomas expedidos pelas unidades do ensino obedecerão ao respectivo modelo adotado pelo Orgão Competente.
§ 2.º - No verso do diploma constarão as médias finais correspondentes as disciplinas, em cada série do curso.
§ 3.º - Os diplomas expedidos pelos Instituto de Educação e Escolas Nornais serão válidos, para efeito de exercécio profissional e de ingresso no magistério público, mediante prévio registro no Orgão Competente.
Artigo 62 - O Diploma de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento ou do Curso de Especialização assegurará ao portador, além das regalias previstas em lei, preferência para admissão como substitutos efetivos e para o provimento interino de cargos ao magistério primário relativos à especialização.

TÍTULO IV

Da Organização Escolar

CAPÍTULO I

Do Ensino Normal Estadual, Municipal e Particular 

Artigo 63 - Além dos Institutos de Educação e das Escolas Normais mantidas sob a responsabilidade direta do Estado, haverá duas outras modalidades de estabelecimentos de ensino normal; as Escolas Normais Municipals e as Escolas Normals Particular.
Artigo 64 - As Escolas Norma Municipais e as Escolas Normais Particulares serão as mantidas, respectivamente, por município e por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado.
§ 1.º - As Escolas Normais Municipals e Particulares só poderão instalar-se mediante autorização do Estado e funcionarão sob regime de inspeção prévia.
§ 2.º - O pedido de autorização será dirigido ao Secretário da Edicação que decidirá após ouvir o Órgão TécnicaCompetente.
Artigo 65 - A autorização, de que trata o artigo 64, .§ 1.º será concedida quando:
a) - O município ou entidade privada, que se propuser instituir a Escola, demonstrar que possue capacidade financeira para manter. de modo satisfatório o seu integral funcionamento e que dispõe de edificio, instalações e equipamento apropriado, sob o ponto de vista cultural, pedagógico e higiênico;
b) - a Escola possuir curso primário de aplicação, com pelo menos, uma classe de cada série;
c) - A Escola dispuser de aparelhamento administrativo regular sobretudo ao que se refere a gestão financeira;
d) - a organização administrativa e didática do estabelecimento atender às exigências desta regulamentação;
e) - fôr demonstrada a capacidade moral e técnica dos elementos que integral ao a direção e o corpo docente, mediante prova de registro ao órgão competente;
 f) - fixar o limite de matrícula para cada classe, à vista da capacidade das instalações existentes;
g) - apresentar Regimento Interno, que defina a organização a vida escolar e o regime disciplinar da escola. 
Parágrafo único - O requerimento de autorização será acompanhado de documentação, que prove o preenchimento das exigências constantes dêste artigo, competindo ao Órgao Competente a realização das diligências nec essárias à respectiva verificação a respectiva verificação. 
Artigo 66 - A autorização para funcionamento será de caráter prévio e condicional, não implicando em reconhecimento estadual.
Artigo 67 - A Escola Normal, que obtiver a autorização para funcionamento ficará obrigada a requerer, ao Secretário da Educação, o respectivo reconhecimento, dentro do segundo ano apos a instalação.
§ 1.º - A Escola, que deixar de atender ao disposto nêste artigo, terá cassada a autorização de funcionamento ao término do ano letivo.
§ 2.º - Se requerido o reconhecimento, fôr êste negado, poderá ser, novamente, solicitado, dentro de um ano, a contar da data da publicação do ato denegatório. Decorrido êste prazo, sem que haja sido feito novo pedido do reconhecimento e na hipótese de ser o reconhecimento denegado pela segunda vez, será cassada a autorização de funcionamento.
Artigo 68 - Requerido o reconhecimento da Escola Normal, determinará o Secretário da Educação, que o órgão Competente providencie, no sentido de ser feita por uma comissão especial constituida de três membros, a verificação das condições de organização e funcionamento da Escola. 
Parágrafo único - O relatório da Comissão especial, será devidamente informado pelo Órgao Competente, que o submetará decisão do Secretário da Educação. 
Artigo 69 - O reconhecimento só será concedido se as exigência constantes das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g", do artigo 65.º dêste Decreto tiverem sido observadas regularmente.
Artigo 70 - Concedido o reconhecimento ao Curso de Formação êste continuará sob o regime de inspeção estadual. 
Parágrafo único: - A inspeção de que trata êste artigo objetivará assegurar o cumprimento da legislação estadual abrangendo os aspectos administrativo pedagógicos. 
Artigo 71 - A instalação do Curso de Aperfeiçoamento só poderá ser feita em Escola Normal Municipal e Particular previamente reconhecida a estará sujeita ao disposto no artigo 65.º dêste Decreto.
Artigo 72 - Perderá a regalia do reconhecimento a Escola que deixar de cumprir as disposições ou cometer quaisquer outras irregularidades graves.
§ 1.º - A apuração das irregularidades referidas nêste artigo deverá ser feita em processo administrativo instaurado por determinação do Secretário da Educação mediante representação do Órgão Competente.
§ 2.º - As conclusões do processo administrativo, devidamente informado pelo Secretario da Educação, subirão à decisão do Governador do Estado.
Artigo 73 - Cassada a autorização de funcionamento ou o reconhecimento da Escola Normal Municipal ou Particular ou de qualquer de seus cursos, cessará o respectivo funcionamento, assegurando-se aos alunos o direito de transferência.
Artigo 74 - A Escola Normal, que tiver cassada a autorização de funcionamento ou o reconhecimento, so poderá requerer nova autorização do funcionamento depois de decorrido dois anos. "
Artigo 75 - O Poder Executivo não promoverá a instalação da Escola Normal Estadual que não preencha as condições referidas no artigo 65 e que não tenha devidamente lotados os respectivos cargos de direção, docencia e administração.
Artigo 76 - Não será instalado pelo Govêrno do Estado Instituto de Educação que não preencha as seguintes condições:
a) - cinco (5) anos de funcionamento como escola Normal Estadual dos quais os dois ultimos com Curso de Aperfeiçoamento;
b) - média mínima, no último triênio, de oitenta conclusões do curso de Formação de Professores Primários;
c) - lotação completa dos cargos docentes e administrativos referentes aos cursos primário, secundário e normal;
d) - prédio próprio com área de terreno,instalações e equipamento de acôrdo com as normas fixadas pela Secretaria da Educação, e que apresente condições para funcionamento de Curso Primário com seis classes, send quatro de primário e duas de Educação de Educação Infantil;
e) - corpo docente completo, constituido de professores efetivos e, quando não, de portadores de diploma de formação especializada nas respectivas disciplinas de nível universitário.
Artigo 77 - O Instituto de Educação instalar-se-á inicialmente com o Curso de Administradores Escolares,
Artigo 78 - Outros Cursos de Especialização de Professores serão instalações mediante proposta do órgão Competente e desdequ fique demostrado que:
a) - a localidade, onde tem sede o Instituto de Educação,possui as necessárias condições culturais e oferece,através de entidades públicas ou particulares, os elementos imprescindíveis à prática eficiente do ensino a ser ministrado;
b) - a criação do Curso representa real necessidade para o Estado, sob o ponto de profissional,
c) o estabelecimento esta dotado de condições materiais e pedagógicas imprescindíveis,inclusive quatro de pessoal lotado e classes de aplicação especializada, de acordo com a natureza do curso.

CAPÍTULO II

Da Administração 

Artigo 79 - A administração escolar, de cada estabelecimento de ensino normal estará enfaixada na autoridade do Diretor, que presidirá ao funcionamento dos serviços escolares do trabalho dos professdres, às, atividades dos alunos e as relações da comunidade escolar com o meio, competindo-lhe:
a) - velar por que se cumpra regularmente, no âmbito de sua ação, a ordem educacional e admimstrativa vigentes;
b) - apresentar ou encaminhar a consideração da autoridade imediatamente superior, sugestões de providências necessárias ao desenvolvimento dos serviços da instituição e ao aproveitamento de seus trabalhos. 

TÍTULO V

Disposições Gerais 

Artigo 80 - Os estabelecimentos de ensino normal, promoverão, anualmente, de preferência na oportunidade da comemoração da data da fundação da escola, seminários de estudo,de duração não inferior a três dias e não superior superior a seis dias, destinados ao exame de assuntos educacionais de interesse geral da comunidade, com a participação dos elementos da comunhão escolar e de membros do magistério primário local.
Artigo 81 - Nas unidades de ensino normal e estadual será obrigatóriamente organizado o órgão de Cooperação Escolar, registrado na forma da legislação vigente.
Artigo 82 - Nos estabelecimentos de ensino normal, as datas e os fatos de significação cívica relevantes, constituirão, obrigatóriamente, na respectiva oportunidade, centro de interesse dos trabalhos escolares.
Artigo 83 - As provas escritas, inclusive as de exames vestibulares serão conservadas, nos estabelecimentos de ensino normal, até dois anos após a realização, à disposição do órgão Competente, que poderá requisitá-las para verificação e pesquisa.

TÍTULO VI

Disposições Transitórias 

Artigo 84 - O aluno das segundas e terceiras séries do Curso de Formação de funcionamento noturno, que nos têrmops da Lei n.  3.739, de 22 de Janeiro de 1957, se transferiu para o curso diurno, terá a matricula automaticamente validada para a série correspondente a que faria justo no próprio curso noturno, computando-se, para efeito de avaliação do aproveitamento e da frequência, a situação escolar. até esta data. 
Parágrafo único: - As provas parciais de junho versarão, também, em relação ao aluno de que trata êste artigo, sôbre toda a matéria lecionada no primeiro semestre. 
Artigo 85 - Os alunos promovidos para a quarto série do Curso de Formação em regime de funcionamento noturno, receberão o respectivo diploma de conclusão de curso, uma vez comprovado estagio de quatro meses de pratica de ensino, em Grupo Escolar.
§ 1.º - Constituirão prova hábil do cumprimento do disposto nêste artigo, os relatórios a que se refere o artigo 44.° e parágrafos dêste decreto.
§ 2.º - A duração do estágio será calculada tomando-se como base a realização do mesmo cinco vezes por semana,

TÍTULO VII

Disposiçõe Finais 

Artigo 86 - Excepcionalmente a Secretaria da Educação poderá autorizar a realização dos exames de segunda época no mês de janeiro. 
Artigo 87 - No presente ano letivo os exames vestibulares serão realizados na primeira e na segunda quinzena de fevereiro, em primeira e segunda épocas, respectivamente.
Artigo 88 - Serão expedidas, pelos órgãos competentes, as instruções necessárias à execução do presente Decreto.
Artigo 89 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 90 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de fevereiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 38.026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1961

Dá nova redação ao Decreto n. 35.100, de 17 de Junho de 1959, que regulamenta a Lei n. 3.739, de 22 de janeiro de 1957, que dispõe sôbre a organização no ensino normal no Estado de São Paulo, modificada pela Lei n. 5.304, de 15 de abril de 1959, e dá outras providências

Retificações
No artigo 9.°, onde se lê:
"3) - Anatomia e Fisiologia, Higiêne e Biologia Educacional;";
leia-se:
"3) - Anatomia e Fisiologia Humanas, Higiêne e Biologia Educacional;"
Mais adiante, onde se lê:
"e 9) - Trabalhos Manuais e Economica Doméstica.";
leia-se:
"e 9) - Trabalhos Manuais e Economia Doméstica."
No artigo 11, onde se lê:
"6) - Música e Ritimo;";
leia-se:
"6) - Música e Ritmo;
No parágrafo 2.° do artigo 36, onde se lê:
"As faltas as aulas de Orfeão serão conmputadas juntamente com as de Música e Canto Orfeônico";
leia-se:
"As faltas às aulas de Orfeão serão computadas juntamente com as de Música e Canto Orfeônico,"
No parágrafo 1.° do artigo 49, onde se lê:
"Na atribuição da nota de aprovetamento,";
leia-se:
"Na atribuição da nota de aproveitamento,"
No artigo 58, onde se lê:
"considerar-se-á eprovado na série e, ...";
leia-se:
"considerar-se-a reprovado na série e, ..." '