CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Na execução da Lei n.° 5.408, de 28 de agôsto de 1959, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 7.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Na Verba n. 134
Onde se lê:
41 - Utilidades contratuais
414 - Aluguéis de imóveis
Leia-se:
41 - Utilidades contratuais
411 - Aluguéis de imóveis
Parágrafo 8.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Na Verba n. 175
Onde se lê:
490 - Encargos legais
Constituição do Fundo etc...
Leia-se:
490 - Encargos legais
Contribuição ao FUndo etc.....
Parágrafo 11
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas
Na Verba n. 258
Onde se lê:
Soma do reajustamento da Diretoria de Aeroportos
3.ª coluna - 2.624.800,00
Leia-se:
Soma do reajustamento da Diretoria de Aeroportos
3.ª coluna - 2.694.800,00
Na Verba n. 270
Onde se lê:
27 - Bens Industriais
371 - Obras ferroviárias
Leia-se:
27 - Bens industriais
271 - Obras ferroviarias
Onde se lê:
47 - Despesas especiais
Leias-se:
47 - Despesas especiais
470 - Juros
Na verba n. 272
Onde se lê:
271 - Obras ferroviárias
4.ª coluna - 52.000.000,00
Leia-se
271 - Obras ferroviárias
2.ª coluna - 52.000.000,00
Parágrafo 12
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Na Verba n. 319
Onde se lê:
41 - Utilidades contratuais
Prêmios de seguros de bens
Leia-se:
41 - Utilidades contratuais
415 - Prêmios de seguros de bens
Na Verba n. 325
Onde se lê:
50 - Ferramentas
Leia-se:
205 - Ferramentas
DECRETO N. 35.408, DE 28 DE AGÔSTO DE 1959
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 5.408, de 28 de agôsto de 1959, a discriminação constante das tabelas anexas.
Retificações
(Em aditamento a publicação de 2-9-59)
Parte II
Despesa Geral
Parágrafo 11
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Na verba n. 258
Onde se lê:
8.87.3 Material de Consumo
383 Construção e conservação de aeroportos
4.ª coluna......50.000.000,00.
Leia-se:
8.87.3 Material de Consumo
383 Construção e conservação de aeroportos
1 Em geral.. .. .. .. 4.ª coluna......50.000.000,00.