DECRETO N. 32.049, DE 30 DE ABRIL DE 1958

Transfere da administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Educação, imóvel situado à rua Campos Salles, n. 483, na cidade de Piracicaba, município e comarca do mesmo nome.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura para a da Secretaria de Estado da Educação, que o destinará à instalação da "Escola Industrial Fernando Febeliano da Costa", o imóvel abaixo descrito com a área de quatro mil e duzentos metros quadrados, situado na Rua Campos Salles, n. 483, município de Piracicaba, medindo por esta rua 77,20 metros de frente até dar numa cerca de arame de limite da faixa que a Prefeitura Municipal reservou ao longo do Córrego Itapeva, seguindo por essa cerca e córrego abaixo até dar na direção do alinhamento esquerdo da Rua do Rosário, para quem vem da Praça Tibiriçá, segue por êsse alinhamento até dar na Rua Campos Salles, ao ponto em que começou a linha perimétrica, medindo nesse alinhamento 83 metros, onde confronta com propriedade da Prefeitura ou quem de direito.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Fica revogado o Decreto n. 27.515, de 20 de fevereiro de 1957.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral