Aprova o orçamento do Instituto do Café do Estado de São Paulo, administrado pela Superintendência dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, para o exercício de 1958.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovadas, para o exercício financeiro de 1958, de acôrdo com o estabelecido no artigo 1.° .§ 4.° do decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, respectivamente,as seguintes receitas e despesas para o Instituto do Café do Estado de São Paulo, administrado pela Superintendência dos Serviços do Café , da Secretaria da Fazenda, nos têrmos do artigo 6.° do decreto-lei n. 12.281, de 30 de outubro de 1941:

Artigo 2.º - A Receita e Despesa de que trata o artigo anterior obedecerão à discriminação constante das tabelas explicativas anexas a êste decreto.
Artigo 3.º - O "deficit" previsto no citado orçamento, da importância de Cr$ 32.248.628,00, será coberto com os recursos decorrentes de saldo disponíveis "superavits" de exercícios anteriores, convenientemente apurados em balanços gerais do Instituto do Café do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso 1 do .§ 3.° do decreto-lei n. 2.416, de 17-7-1940.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor em 1.° de Janeiro de 1958.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

Nota: As tabelas explicativas a que se refere o art. 2.° serão publicadas depois.

TABELAS EXPLICATIVAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 30.515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957, PUBLICADO A 29 DO CORRENTE SECRETARIA DA FAZENDA

Superintendência dos Serviços do Café

CAPÍTULO I

Do Orçamento Geral da Receita e da Despesa do Instituto do Café do Estado de São Paulo para o Exercício Financeiro de 1958

Nas Tabelas Explicativas publicadas no D.O, de 31 de dezembro último são feitas as seguintes retificações:
Do Diário Oficial de 31.12.1957:
Pagina 13 - onde se lê: II - Patrimonial - l - Rua Venceslau Brás, 61-67...........1.000.000,00
leia-se - 1.800.000,00.
Pagina 13 - onde se lê: Rua Dr Vila Nova. 285 .... 400.000,00
leia-se - 480.000,00.
Pagina 13 - onde se lê: Rua Rodrigues dos Santos, 127 .... 886.740,00
leia-se - 886.140,00.
Pagina 13 - onde se lê: Rua Borges Figueiredo. 944-994............. 715.844,00
leia-se - 713.844,00.
Pagina 14 - onde se lê: Rua Pires do Rio. 437 .... 527.920,00
leia-se - 527.520 00.
Pagina 14 - onde se lê: Regulador n. 25
leia-se - Regulador n. 29.
Pagina 14 - onde se lê: Regulador n 81 - Bebedouro - 4.465.678,00
leia-se - 4.463.678,00
Pagina 14 - onde se lê: De devedores em contas correntes e outros.......... 7.694.400.00
leia-se - 7.694 480,00.
Pagina 14 - onde se lê: Total Geral da Receita do Instituto de Café do Estado de São Paulo............................... 137.276.525 00
leia-se - 117.276.525,00
Pagina 15 - No parágrafo 2.° - após, a discriminação de 8.93-4 - 4 - Despesas Diversas
escreva-se o título 49 - Encargos Diversos.
Pagina 15 - onde se lê - 2 - Parte variável................. 5.847.315,00
leia-se - 3.347.315,00.
Pagina 15 - onde se lê: 2 - Indenização no Estado correspondente ao valor das despesas com o pessoal variável em efetivo exercício na Superintendência dos Serviços do Café...... 4.492.420.00
leia-se - 4.492 400,00.
Pagina 15 - onde se lê: 4 - Indenizações em geral..................28.927.945.00
leia-se - 28.927 943,00.
Pagina 15 - onde se lê: 204 - Bombas hidráulicas de gasolina e similares
leia-se - 204 - Bombas hidráulicas
Página 15 - onde se lê: 206 - Bandeiras e outros símbolos
leia-se - 205.
Pagina 16 - onde se lê: 48 - Assistência e Previdência Social
leia-se - Assistência Social. Previdência e Cultura.
Pagina 16 - onde se lê: 49 - Encargos diversos leia-se - Encargos transitórios.
Pagina 16 - onde se lê: 204 - Bombas hidráulicas, de gasolina e similares
leia-se - Bombas hidráulicas
Página 16 - onde se lê: 210 - Aparelhos e Instrumentos físicos, de engenharia médicos, de laboratórios, de observatórios e similares tórios e similares
leia-se - Aparelhos e Instrumentos físicos, de engenharia, médicos, de laboratórios de observatórios e similares.
Pagina 16 - onde se lê: e - Separatas e outros serviços 259.000.00
leia-se - 250.000,00.
Pagina 17 - onde se lê: 44 - Estimulos e fomento em geral
leia-se - Estimulos.