DECRETO N. 26.494, DE 2 DE OUTUBRO DE 1956

Institue o Conselho Superior dos Institutos e Departamentos Científicos do Estado.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica instituído o Conselho Superior dos Institutos e Departamentos Cientificos do Estado, integrado pelos dirigentes em exercício, dos seguintes órgãos:
I - Instituto Agronômico,
II - Instituto Biológico,
III - Instituto "Adolfo Lutz",
IV - Instituto Butantan,
V - Instituto Pasteur,
VI - Instituto de Botânica,
VII - Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
VII - Instituto Oceanográfico,
IX - Instituto Geográfico e Geológico,
X - Instituto Astronômico e Geofísico,
XI - Instituto de Eletrotécnica,
XII - Instituto Zimotécnico,
XIII - Museu Paulista,
XIV - Departamento de Zoologia,
XV - Departamento de Produção Animal.
Artigo 2.º - O Conselho instituido no artigo anterior terá por finalidade promover reuniões, conferências e debates sôbre matéria técnico-cientifica das várias especialidades correspondentes aos órgãos que o compõem e examinar os problemas ou questões técnico-cientificas ou administrativas de interêsse comum.
Artigo 3.º - O Conselho reunir-se-á, ordináriamente, uma vez ao mês e extraordináriamente quando convocado pelo Governador, pelo seu presidente ou a requerimento da maioria dos seus integrantes. 
Parágrafo único - A presidência do Conselho será exercida, em caráter rotativo pelo Diretor de um dos órgãos que o compõe, pelo prazo de um mês e secretariado por outro, de acôrdo com uma escala que constará do seu regimento interno. 
Artigo 4.º - O presidente do Conselho, ao terminar o seu exercício, enviará ao Governador relatório das atividades realizadas no més findo, indicando, circunstanciadamente, o decidido nas reuniões realizadas.
Artigo 5.º - O Conselho reunir-se-á dentro de 5 (cinco) dias, a contar da publicação dêste decreto, no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, em data e hora por êste designadas, para eleger seu primeiro presidente e elaborar o regimento interno de seus trabalhos.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 7.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Vicente de Paula Lima
Alipio Corrêa Netto.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.