DECRETO N. 23.198, DE 16 DE MARÇO DE 1954
Extingue a Estação Experimental da Cultura da Quineira e dá outras providências.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinta a Estação
Experimental da Cultura da Quina, subordinada ao Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura, criada
pelo Decreto n. 9.719, de 9 de novembro de 1938.
Artigo 2.º - Fica transferida para o Departamento de
Zoologia, da mesma Secretaria, para nela ser montada uma
estação biológica sob a denominação
de "Estação Biológica de Boracéia", a
Área ocupada pela Estação Experimental ora
extinta, com todas as suas benfeitorias, situada à margem da
estrada de rodagem de Casa Grande a Poço Preto, no distrito de
Miritiba-Mirim, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com 873.816 ms2.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de março de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado
dos Negócios do Govêrno, em 16 de março de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.