DECRETO N. 22.383, DE 24 DE JUNHO DE 1953

Instituindo a Comissão Organizadora de São Paulo do I Festival Internacional de Cinema do Brasil.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituída a Comissão Organizadora de São Paulo do Festival Internacional de Cinema o Brasil, subordinada ao Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 2.º - Compete à Comissão, na forma do convênio a ser assinado com o Govêrno Federal e autorizado pelo artigo 1.°, letra "d", do decreto 33.040, de 12 de junho do corrente ano, tomar as medidas necessárias à execução do Festival.
Artigo 3.º - A Comissão, que funcionará sob a presidência do Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, será composta de sete membros por êste nomeados sem ônus para o Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de junho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.