DECRETO N. 22.383, DE 24 DE JUNHO DE 1953
Instituindo a Comissão Organizadora de São Paulo do I Festival Internacional de Cinema do Brasil.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituída a Comissão Organizadora
de São Paulo do Festival Internacional de Cinema o Brasil,
subordinada ao Secretário de Estado dos Negócios do
Govêrno.
Artigo 2.º - Compete à Comissão, na forma do
convênio a ser assinado com o Govêrno Federal e autorizado pelo
artigo 1.°, letra "d", do decreto 33.040, de 12 de junho do corrente
ano, tomar as medidas necessárias à execução
do Festival.
Artigo 3.º - A Comissão, que funcionará sob a
presidência do Secretário de Estado dos Negócios do
Govêrno, será composta de sete membros por êste nomeados sem ônus
para o Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.