DECRETO N. 21.899, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952
Regulamenta a Lei n. 1.647, de 11 de julho de 1952, que dispõe sôbre o
concurso para provimento dos cargos de Inspetor do Ensino Rural e
Assistente Técnico do Ensino Rural do Departamento de Educação.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - O concurso para provimento dos cargos de Inspetor
do Ensino Rural e Assistente Técnico do Ensino Rural, ao Departamento
de Educação, previsto pela lei n. 1.647, de 11 de julho de
1952, eger-se-a pelo presente regulamento.
Artigo 2.° - A banca examinadora, tanto para o concurso de
Inspetor do Ensino Rural como para o de Assistente Técnico do Ensino
Rural, será composta de 3 (três) membro, sendo 1 (um)
engenheiro-agrônomo e dois (2), professores universitários,
especializados, respectivamente em assuntos de agricultura e pedagogia.
Parágrafo único - Aos membros da banca examinadora será arbitrada, por
ato do Secretário dos Negócios da Educação, uma gratificação a título
de honorários.
Artigo 3.° - Sômente poderão inscrever-se no concurso para
provimento do cargo de Inspetor do Ensino Rural, os diretores de Grupos
Escolares Rurais com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no
cargo, e para o cargo - de Assistente Técnico do Ensino Rural os
Inspetores do Ensino Rural com mais de 3 (três) anos de efetivo
exercício no cargo, professores normalistas, ou que tenham sido
nomeados nos têrmos do artigo 9 (nove) do Decreto-lei n. 13.625, de 21
de outubro de 1943.
Artigo 4.° - Vago o cargo de Inspetor do Ensino Rural ou o de
Assistente Técnico do Ensino Rural, o Secretário dos Negócios da
Educação designará dentro do prazo de 5 (cinco) dias a banca
examinadora que, uma vez constituída, fará publicar pelo prazo de 10
(dez) dias edital de abertura de inscrição dos candidatos ao concurso.
Parágrafo único - Encerrado o prazo de inscrição, a banca examinado a
lavrará ata do encerramento. expedindo, ao mesmo tempo, edital de
convocação dos candidatos inscritos, marcando dias e local da
realização das provas.
Artigo 5.° - O concurso para o cargo de Inspetor do Ensino
Rural e de Assistente Técnico do Ensino Rural será de
títulos e provas.
§ 1.° - As provas
escritas terão duração máxima de 4 (quatro) horas, as provas o ais 90
(noventa) minutos, e nas provas de arguição oral cada membro poderá
arguir o candidato por tempo não superior a 30 (trinta) minutos.
§ 2.° - As questões
agrícolas para as provas escritas serão formuladas no momento de
realização das provas, tomando-se como matéria básica, em gráu médio,
as seguintes atividades rurais: Avicultura, Olericultura, Fruticultura,
Silvicultura, Jardinocultura, Sericicultura e Agricultura Geral e
Especial.
Artigo 6.° - Os
títulos, tanto para o concurso do cargo de Inspetor do Ensino Rural
como para o de Assistente Técnico do Ensino Rural, farão no máximo até
33 (trinta e três) pontos, obedecendo as seguintes normas na atribuição
dos mesmos:
a) - diploma de professor normalista ou de conclusão do curso secundário - 4 (quatro) pontos.
b) - diploma expedido por escola superior oficial ou oficializada, de conclusão do respectivo curso - 8 (oito) pontos.
c) - aos artigos publicados na Imprensa ou aos trabalhos impressos
concernentes a assuntos agrícolas, ou ao ensino das atividades rurais
poderão ser atribuídos até 8 (oito) pontos.
d) - às pesquizas científico-pedagógicas de notória originalidade
devidamente comprovadas por associações científicas ou anais de
institutos científicos, poderão ser atribuídos até 13 (treze) pontos.
Artigo 7.° - As provas para o provimento do cargo de Inspetor de Ensino constarão de:
1 (uma) prova escrita, de acôrdo com as normas e atividades rurais
constantes do parágrafo 2 (dois) do artigo 5.° dêste decreto;
1 (uma) prova oral, sôbre Metodologia do Ensino das atividades
agrícolas, constantes do programa do quarto ano de atividades
agrícolas, de acôrdo com o ato n. 16 de 23 de fevereiro de 1949.
Parágrafo único - A
cada uma das provas será atribuída uma nota que variará de 0 (zero) a
33 (trinta e três) pontos, perfazendo as duas provas (a escrita e a
oral) até o máximo total de 66 (sessenta e seis) pontos.
Artigo 8.° - As provas para o cargo de Assistente Técnico do Ensino Rural constarão de:
1 (uma) prova escrita, de acôrdo com as normas e atividades rurais
constantes do paragrafo 2 (dois) do artigo 5.°. dêste decreto.
1 (uma) prova de arguição oral, - erudição tomando-se como matéria
básica para exame as mesmas atividades rurais, constantes do parágrafo
2 (dois) do artigo 5.° dêste decreto.
1 (uma) prova de arguição oral, sôbre Estatística Geral e Diretrizes
Gerais no desenvolvimento do programa de ensino do quarto ano das
atividades agrícolas de acôrdo com o ato n. 16 de 23 de fevereiro de
1949.
§ 1.° - Para a prova de Estatística Geral a
banca examinadora tomará como matéria básica para
exame os seguintes pontos:
1 - Determinação das estimativas: média,
êrro padrão, êrro da média, coeficiente de
variação, agrupamento de variáveis;
2 - Distribuições teóricas: distribuição binomial, distribuição normal,
limites de significância, curva normal;
3 - Teste de significância: o
teste "t" e sua aplicação, limites ficuciais;
4 - Teste de significância: o teste "X2";
5 - Noções sôbre regressão linear e correlação;
6 - Estatística gráfica.
§ 2.° - A cada uma
das provas será atribuída uma nota de 0 (zero) a 22 (vinte e dois)
pontos, perfazendo as 3 (três) provas até o máximo total de 66
(sessenta e seis) pontos.
Artigo 9.° - A
classificação dos candidatos, tanto para o provimento do cargo de
Inspetor do Ensino Rural como para o de Assistente Técnico ao Ensino
Rural, será feita na ordem decrescente dos pontos obtidos, resultantes
da soma dos pontos dos títulos e das provas.
Artigo 10 - Em caso de empate, será observado para efeito de desempate em ordem preferencial, os seguintes itens:
a) - maior soma de pontos obtidos nas provas;
b) - encargos de família;
c) - idade.
Artigo 11 - As dividas que surgirem na execução do presente
regulamento serão resolvidas pela banca examinadora "ad referendum" do
Secretário dos Negócios da Educação.
Artigo 12 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.