LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Na execução da Lei n.° 1.212, de 12 de outubro de 1951, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, substituto
CONTADORIA CENTRAL DE DIVISÃO DO ESTADO
DIVISÃO DO ORÇAMENTO
FRANCISCO RODRIGUES GUIMARÃES, Técnico de Administração
ANTONIO FONZIO, Contador Geral do Estado Substituto
Guarda livros - C.R.C. - SP. 2.934
Secretaria da Fazenda, aos 12 de outubro de 1951
MARIO BENI, Secretário da Fazenda
PARÁGRAFO 6.º
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gabinete do Secretário
Verba n. 67
Onde se lê:
056 - Depresentação de gabinete
Leia-se:
056 - De representação de gabinete
PARÁGRAFO 8.º
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Departamento de Assistência e Psicopatas
Verba n. 266
Onde se lê: 34 - Vestiários Leia-se:
34 - Vestiários e dormitórios
PARÁGRAFO 9.º
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Gabinete do Secretário
Verba n. 295 Onde se lê:
053 - Pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico
Leia-se:
05 - Gratificações
053 - Pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico.
PARAGRAFO 10.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
Departamento de Zoologia
Verba n. 326
Onde se lê:
311 - Café e açúcar (1.ª coluna) Cr$ 2.300,00
Leia-se:
311 - Café e açúcar (2.ª coluna) Cr$ 2.300,00
Departamento do Ensino Agrícola
Verba n. 337
Onde se lê:
203 - Aparelhos de campo e de construção
Leia-se:
203 - Aparelhagem de campo e de construção
PARÁGRAFO 11.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO
Departamento de Obras Sanitárias
Verba n. 3 68
Onde se lê:
Soma do reajustamento do Departamento de Obras Sanitárias -Cr$ ...... 780.500,00
Leia-se: Soma do reajustamento do Departamento de Obras Sanitárias -Cr$.. .. .. 700.000,00
PARÁRAFO 12.°
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
Diretor Geral
Verba n. 378
Onde se lê:
Gabinete do Diretor do Departamento do Interior
Leia-se:
Gabinete do Diretor do Departamento dos Serviços do interior
Delegacias Regionais de Fazenda - Arrecadação
Verba n .397
Onde se lê:
412 - Aluguéis de máquinas e serviço por mecanizadas.
Leia-se: 412 -Aluguéis de Máquinas e serviços mecanizado.