DECRETO N. 18.458, DE 14 DE JANEIRO DE 1949

                                                                                             Aprova a Regimento do Departamento da Produção Vegetal

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:

Art. 1.º - Fica aprovado o Regimento do Departamento da Produção Vegetal, que com esta baixa, assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura.
Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Salvador de Toledo Artigas

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo de São Paulo, aos 17 de janeiro de 1949
Cassiano Ricardo,  Diretor Geral

Artigo 1.° - O Departamento da Produção Vegetal (P.D.V) criada pelo decreto-lei n. 12.503 ns. 15.370 e 16.818, respectivamente de 26 de dezembro de 1945 e 28 de janeiro de 1947, dirétamente subordinado ao Secretário de Estado dos Negócios da agricultura, tem por finalidade o desenvolvimento da produção agricola do Estado , competindo-lhe:
a - O estudo e a experimentação sôbre todos os ramos da ciência que interessem à produção vegetal e especialmente à agrogeologia botânica aplicada, fisiologia e genética vegetais, quimica, e microbilogia agricolas;
b - O estudo dos problemas relativos à conservação do solo;
c - A criação e manuntenção de estações experimentais nas diversas zonas do Estado para estudar os problemas agricolas a estas peculiares;
d - A introdução e aclimação de plantas úteis ao desenvolvimento agricola do Estado;
e - O estudo e divulgação dos processos racionais para a transformação dos produtos e melhor aproveitamento dos subprodutos de origem vegetal;
f - O fomento pelos meios adequados , dos processos racionais de agricultura;
g - A instalação e manuntençã de campos para demosntração dos processos racionais de agricultura;
h - A assistência técnica aos lavradores, em todos os assuntos de sua alçada;
i - A multiplicação e distribuição de sementes e mudas selecioandas;
j - A instalação e fiscalização de campos de cooperação de para produção de sementes e mudas;
k - O estudo das condições econômicas e a elaboração de planos de desenvolvimento agricola das zonas decadentes ou ainda incultas do Estado;
l - A coléta dos dados necessários à avaliação das safras e à organização do cadastro agricola dos Estado;
m - A coléta e o estudo dois dados necessários à orientação da política agricola do Estado;
n - a investigação e a análise das-causas impedirem da melhoria das condições economicas e sociais  do meio rural do Estado;
o - O estudo da organização e da administração das propriedades agricolas;
p - o estudo das exigências dos centros importadores e consumidores, para maior desenvolvimento da exportação do Estado;
q - o estudo da comercialização dos produtos agricolas; transportes, armazenagem, classificação, venda erc.
r - o estudo dos preços dos produtos, sua tendências , variações e causas ;
s - o estudo dos problemas sociais da população rural do Estado;
t - o estudo e a pesquisa das condições das mercados produtores e consumidores dos produtos agrícolas;
u - o estudo de outras medidas de defesa da produção agrícola; crédito agrícola, seguros agropecuários, etc.;
v - a fiscalização do comércio de sementes e mudas, adubos e corretivos, bem como a fiscalização das instalações de produção, transformarão beneficiamento ou armazenamento de produtos agrícolas, adubos e corretivos;
x - a regulamentação e fiscalização quando couber, dos métodos de plantação, da colheita, do beneficiamento, da transformação, da classificação do acondionamento, da conservação e do transporte dos produtos agricolas;
y - a instalação e manuntenção em combinação com as repartições competentes, de postos e demais serviços necessários ao expurgo e à desinfecção de sementes, mudas e produtos agricolas;
z - a divulgação dos conhecimentos científicos e das experiências técnicas dos seus especialistas;
z 1 - a organização do estágio voluntário para fins de aprendizado e de cursos aprefeiçoamento, sobre todos os assuntos de especializado de seus técnicos;
z 2 - colaboração sem prejuizo de sua autonomia e de suas finalidades, com o ensino univesítário, nos termos do decreto n.6.283, de 25 de janeiro de 1934;
z 3 - o estabelecimento e cultivo de relações com os centros agricolas e científicos nacionais e estrangerios;
z 4 - a manuntenção de estreita colaboração em assuntos de sua alçada, com todas as repartições do Estado;

SECÇÃO VI
Da Divisão de Economia Rural

Art. 48 - A Divisão de Economia Rural compete, na conformidade dos planos aprovado pelo Conselho Técnico Auxiliar:
a - a coleta e o estudo dos estudos dos dados necessarios à orientação da política agrpicola do Estado;
b - a investigação e a análise das causas impedientes da mehloria das condições econômicas  e sociais do meio rural do Estado;
c - o estudo da organização e da administração das propriedades agricolas;
d - o estudo dos preços dos produtos agricolas e das causas de suas agricolas;
d - o estudo dos preços dos produtos  agricolas e das causas de suas variações e tendências;
e - o estudo da comercialização dos produtos ag´ricolas em todas as suas fases: - beneficiamento, embalagem,  transporte, armazenagem, financiamento, classificação, venda, ect;
f - o estudo de outras medidas destinadas à defesa da produção agricola: - crédito agricola, seguros agropecuarios, etc.;
g - o estudo e o estabelecimentos das normas técnicas e especificações destinadas à classificação dos produtos agricolas;
h - a execução da classificação comercial dos produtos agricolas, nos termos das leis federais em vigor, cujas atrinuições lhe tenham sido delegados por acôrdo;
i - a fiscalização do comércio bem como das instalações para o armazenamento, atranformação ou beneficiamento dos produtos agricolas, adubos e corretivos;
j - a regulametação e sua fiscalização quando couber, dos métodos de colheita, do beneficiamento, da transformação, do acondicionamento, da classificação, do armazenamento, da conservação  e dos transporte dos produtos agricolas;
k - a instalação e a manutenção, quando couber, em colaboração com as repartições competentes, de postos  de fiscalização e classificação, de expurgo, embalagem e de mais serviços necessários à conservação dos produtos agricolas.
Art. 49 - À   Subdivisão de Economia Rural competem as atribuições  constantes dos itens "a" a "f" do artigo 48, fornecendo à Divisão de Fomento Agricola todos os elementos de divulgação dos resultados de seus estudos, bem como colaborando na execução prática de demostração das medidas preconizadas.
Art. 50 - À Secção de Política da Produção Agricola compete: coordenar os elementos e as conclusões alcançadas pelas repartições especializadas, a fim de que sirvam de base ao planejamento da produção agricola e dos trabalhos de fomento ou pesquisas.
Art. 51 - À Secção do Organização e Administração Rural, compete:
a - estudar a organização da propriedade rural em seus multiplos aspectos;
b - estudar os tipos de administração, escrituração e gerência que mais convenham ás varias formas de organização da propriedade ruarl em nosso meio.
Art. 52 - À Secção de Mercados e Preços, compete:
a - estudar a comercialização dos produtos agrícolas em todas as suas fases: - beneficiamento, embalagem, tranporte, armazenagem, classificação, venda, financiamento, etc;
b - estudar os preços dos produtos agrícolas a as causas de suas variações e tendências, analisando os fatores de sua formação nos mercados internos e externos.
Artigo 53 -  À Secção de Previsão  de Safra e Cadastro, compete:
a - organizar os levantamentos estatísticos destinados a determinação sucessivas a intenção de plantas, as áreas plantadas e as diversas fases de desenvolvimento das culturas, tendo em vista as estimativas finais da produção, bem como todas as demais destinadas ao perfeito conhecimento de nossa produção rural;
b -  organizar os cadastros das propriedades agrícolas do Estado, mantendo-o constantemente atualizado.
Art. 54 - À Subdivisão de Fiscalização e Classificação, compete:
a - a fiscalização do comércio, bem como das instalaçoes para a produção, transformação, armazenagem ou beneficiamento dos produtos agrícolas, adubos e corretivos:
b - a classificação comercial dos produtos agrícolas  nos termos da legislação federal em vigor;
c - a execução, no território do Estado, dos serviços de sua atribuições, em virtude de acordos com o Govêrno  Federal.
Artigo 55 - À Secção de Fiscalização e Classificação de Fibras Texteis, compete:
a - executar os regulamentos  de fiscalização e classificação do algodão   e demais fibras téxteis, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico;
b - estudar os métodos de fiscalização e classificação do algodão e demais fibras téxteis propondo ou executando as medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento.
Artigo 56 - À Secção de Fiscalização e Classificação de Cereais e Produtos Diversos, compete:
a - executar os regulamentos de fiscalização e classificação dos cereais e demais produtos, subprodutos ou resíduos de valor econômico que não se enquadrem nas atribuições de outras Secções desta Subdivisão;
b - estudar os métodos de fiscalização e classificação dos cereais  e produtos diversos, propondo ou executando as medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento .
Artigo 57  - A Secção de Fiscalização e Classificação de Frutas compete:
a - executar os regulamentos de fiscalização e classificação de frutas, legumes e outros produtos horticulas.
b - estudar os métodos de fiscalização e classificação de frutas, legumes e outros produtos  horticolas , propondo ou executando as medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento.
Art. 58 - A Secção de Fiscalização e Classificação de Café, compete:
a - executar os regulamentos de fiscalização e classificação do café;
b - estudar os métodos de fiscalização e classificação do café, propondo ou executando as medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento.
Art. 59 - A Secção de Beneficiamento, Armazenagem e Transporte, compete:
a - inspecionar as usinas e intalações de embalagem, beneficiamento ou transformação, bem como os armazens, e depósitos  de produtos agrícolas  sujeitos à fiscalização, de conformidade com as exigências legais vigentes, organizando o seu cadastro.
b - inspecionar as usinas e instalações de fabrica, tranformação, beneficiamento ou embalage bem como os armazens  e depósitos  de adubos e corretivos, sujeitos à fiscalização, de conformidade com as exigências legais, vigentes, organizando o seu cadastro;
c - controlar o funcionamento dos postos de beneficiamento, expurgo e armazenagem sob sua responsabilidade;
d - estudar as questões relativas ao beneficiamento, armazenagem e transporte de produtos agrícolas, prestando assistência técnica às usinas, armazens e organização de transporte.
Art. 60 - A Secção de Fiscalização de Adubos e outros  Produtos Agrícolas, compete:         
a - executar os regulamentos de fiscalização do comércio de adubos e corretivos;
b - estudar os métodos de fiscalização do comércio de adubos e corretivos, propondo ou executando as medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento.