DECRETO N. 17.994, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1948
Dispõe sobre relatação de cargo
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22 do decreto-lei n° 14.138, de 18 de agosto
de 1944,
DECRETA
Artigo 1.° - Fica relatado
no instituto agricola de Menores de Batatais, da Diretoria do
Serviço Social de Menores, da Secretaria da Justiça e
Negocios do Interior, 1 cargo de inspetor auxiliar, padrao "J", lotado
no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, de que
é ocupante o Sr. Itamar Pereira Lima.
Artigo 2.º - O titulo do funcionário referido no
presente decreto será apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negocios do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos do funcionário a que se
refere este decreto continuarão, a ser pagos, no corrente
exercicio, pelas verbas proprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello
Publicado na Diretoria Geral de Estado dos Negócios do Governo em 20 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral