DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947

Dispões que se observe, na execução da Lei n. 2, de 16 de outubro de 1947, a discriminação constante das tabelas anexas.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere a Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.° - Na execução da lei n. 2, de 16 de outubro de 1947, que dispõe sobre a redução, suplementação e criação de dotações no orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.° - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Marcello Rodrigues
Nelson de Aquino
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Palácio do Govêrno, aos 25 de outubro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.






























DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947

"RETIFICAÇÃO"

SECRETARIA DA JUSTIÇA (Página 6)

21.03 - Secretaria de Estado
8.04.2 - Material Permanente

Onde se lê:

Suplementação

Cr$
Cr$
201 - Móveis, utensílios e máquinas de expediente inclusive postais..........120.000.00
241 - Automóveis e autocaminhões.................................90.000,00 210.000,00

Leia-se:

201 - Móveis, utensílios e máquinas de expediente inclusive postais..........30.000,00
241 - Automóveis e auto-caminhões ............................ 180.000.00 210.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA (Página 23)

24.02 - Gabinete do Secretário
8.04.3 - Material de Consumo

Onde se lê:

Redução

304 - Material elétrico .................................................... 3.000,00
361 - Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos........................... 3.000,00
362- Veículos..............................................................100.000,00
365 - Instalações.....................................6.000.00 109.000,00 112.000,00
Leia-se:

361 - Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos ........................ 3.000,00
302 -Veículos ............................................................ 100.000,00
365 - Instalações.................................................9.000,00 112.000,00 

DECRETO N.17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947

Dispõe que se observe, na execução da lei n. 2, de 16 de outubro de 1947, a discriminação constante das tabelas anexas. 

"RETIFICAÇÕES" 




DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947

Dispôe que se observe, na execução da Lei n. 2, de 16 de outubro de 1947, a discriminação constante das Tabelas anexas, 

"RETIFICAÇÕES" 

PARÁGRAFO 2 
AUTONOMIAS ADMINISTRATIVAS 

Univesidade de São Paulo 
.............................. Cr$....... Cr$....... Cr$ 
0223 Instituto de Administração 
8.07.0 Pessoal Fixo 
Onde se le: 
013 - Função gratificada .. .. .. .. 300,00 
011 - Vencimentos do quadro .. .. 351.000.00 . 478.920.00 
012 - Tempo integral ............... 127.920,00 52 800,00 473.920 00 
8.93.0 Pessoal Fixo 
018 - Encargos Transitorios .. .. .. 53.600,00 
Leia-se: 
013 - Fungao gratifirada ............. 800,00 
011 - Vencimentos do quadro .. .. .351.000,00 
012 - Tempo Integral ., ., .. .. 127.920.00 478.920.00 
8.9.5.0 Pessoal Fixo 
018 - Encargos Transitorios 52.800.00 
53.600,00 478.920 00 

PARÁGRAFO 5 
SECRETARIA DS ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS 
DO INTERIOR 

2103 Secretaria de Estado 
3.04.2 Material Permanente 
Onda sê lê: 
201 - Moveis, utensilios e maquinas 
de expediente inclusive post . 120.000,00 
241 - Automoveis e auto-caminhôes 90.000,00 210.000 00 
Leia-se: 
201 - Moveis, utensilios e maquinas 
de expediente inclusive post............... . 30.000 00 
241 - Automoveis e auto-caminhrôes 180.000,00 210.000,00 
2108 Palicio da Justiça 
8.01.3 Material de Consumo 
Onde se lê: 
392 - Impressos e papelaria ................ 150.000 00 
Leia-se: 
302 - Impressos e Papelaria ................. 150.000,00 
2ll2 Penitenciaria de Estado 
8.24.2 Material Permanente 
Onde se lê: 
226 De gravação e reprodução de 
som ....................................... 32.000,00 372.000.00 442 000 00 
Leia-se: 
226 - De gravação e reprodução de som 
. ... 32.000,00 372.000,00 422.000.00 
2115 Procuradoria do Serviço Social 
Onde se lê: 
34.200,00 " 
976.775,60 
Leia-se: " 
34.200,00 976.775,00, 
2127 junta Comercial do Estado 
8.07.0 Pessoal Fixo 
Onde se lê: 
016 - Substituiçôes . .. 180.000,00 1.383 000,0 
Leia-se: 
016 - Substituições ... 180.000,00 1.383.000,0 
2128 Imprensa Oficial do Estado 
Onde se lê: 
8.09.0 - Pessoal fixo 
Leia-se: 
8.69.0 - Pessoal Fixa 

PARÁGRAFO 6 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA 

2205 Consultoria Juridica 
Onde se lê; 
8.20.8 - Pessoal Fixo 
leia-se: 
8 20.0 - Pessoal Fixo 
9234 Inspetoria de Policia Maritima do . 
Porto do Sanntos 
Onde se lê: 
8.30 4 - Despesas Diversas 
Leia-se 
8. 26.4 - Despesas Diversas 
2237 Ouarda Civil 
8.24.4 - Despesas Diversas 
Onde se lê: 
496 - Socorros médicos, farmacia, 
hosp. dent, e funerais ........ 
Leia-se: 
486 - Socorros médicos, farmacêuticos, 
hosp. dente e funerais 
2239 Diretoria do Servigo de Transito , 
8.26.3 - Material de Consumo 
Onde se lê: 
387- Bens industriais .. 
Leia-se: 
367 - Bens Industriais ....................... .. 
2251 Fôrça Policial 
3.87 3 - Material de Consumo 
Onde se lê: 
363 - Moveis ............................... 
Leia-se: 
366 - Imôveis ................................ 

PARÁGRAFO 7 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇAO DA SAÚDE PUBLICA 
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 

2325 Inspetoria Geral do Serviço Dentário 
Escolar 
8.46.2 - Material Permanente 
Onde se lê: 
241- Automóveis e autocaminhões......................... 00.000.00. 
Leia-se: 
241 - Automóveis e autocaminhões 60.000.00. 
Onde se lê: 
8.46.0 - Despesas Diversas 
Leia-se: 
8.46.4 - Despesas Diversas 
2332 Escola Industrial "Julio Cardoso" 
Franca 
8.32.0 - Pessoal fixo 
Onde se lê: 
013 - Função gratificada ............................20.760.00 
Leia-se: 
013 - Funcao gratificada .............................. 20.700.00 
2335 Escola Industrial - Rio Claro 
8.32.3 - Material de Consumo 
Onde se lê: 
376 - Bens Industriais ...................... 
Leia-se: 
367 - Bens Industriais .. 
3349 Escola Industrial Joaquim Ferreira do 
Amaral - Jaú 
3.32.0 Material de Consumo 
Onde se lê. 267 
- Bens Indusntriais 
Suplementação 
367 - Bens Industriais 
Onde se lê: 8. 
32.4 Desperas Diversas .................................. 200,00 
432 - Telefones 
Leia-se: 
8.32 4 Despesas Diversas 
432 - Telefones ................................. 200,00 
2370 Divisão da Serviço de Tuberculose 
8.43.3 Material de Consumo 
Onde se lê: 367 
-Bens Industriais ................................. 20.000,00 
Leia-se: 
387 - Bens Industriais ................................ 10.000.00 
2376 Serviço de Profilaxia da Malária 
8.47.0 Pessoal Fixo 
Onde se lê: 912 
- Tempo integral 
Leia-se: 
012 - Tempo integral 
8.47.3 Material de Consumo 
Onde se lê: 312 
- Cafe e açucar ... - 5.000,00 

322 - Análises ................. 5.00000 
362 - Veiculo ................. 10.000.00 
............................... 20.000,00 
Leia-se: 
312 - Café e açucar .............. 5.000.00 
322 - Análices .................... 5.000.00 
362 - Veiculos........................ 10.000.00 20.000,00 
PARÁGRAFO 8 
SECRETARIA DE ESTADO DOS DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA . 
3402 Gabinete do secretário 
8.04.2 Material Permanente 
Onde se lê: 241 
- Automóveis e autocaminhões ...................... 62.415 OO 
25l - Bibliotecas ......................... 5.000,00 67.470.00. 
onde se lê: 8. 
04.3 Material de Consumo 
309 - Material elêtrico ........................... 3.000.00 
361 - Mág aparelhos e Instrum técnics.......... 3.000.00 
362 - Veiculos ..................................... 100.000.00 
365 -Instalações ...................... 6.0O0.00 109.000.00 
8.04.3 - Material de Consumo 
361 - Máquinas e instrumentos 
técnicos........................ 3.000 00 
362 - Veiculos ... ... ... 100.000,00 
365 - Instalagoes ... .. ... 9.000,00 112.000,0 
Leia-se: 
241 - Automóveis e autocaminhões, 62.475,00 
251 - Bibiiotecas .. .. .. .. .. 5.000,00 67.475,00 
2403 Diretoria Geral 
8.50.3 Material de Consumo 
301 - Artigos do escritório ........ 5.519,00 
362 - Veiculos .. .. .... .. 3.000,00 16 540,7( 
Leia-se: 
8.50.3 Material de Consumo 
301 - Artigos de escritório .. .. 2.000,00 
362 - Veículos .. .. .. .,. .. .. 14.540,70 16.540,7C 
Onde se lê: 8. 
50.4 Despesas Diversas 
422 - Veiculos .. .. .. .. .. .. .. 2.000,00 
431 - Correspondência taxada - 14.540,70 8.519,00 
Leia-se: 
8.50.4 Despesas Diversas 
422 - Veículos .. .. .. .. .. .. 5.519,00 
431 - Correspondência taxada 3.000,00 8.519,900 
Onde se lê: 8. 
57.3 Material de Consumo 
345 - Toalhas .. .. .. .. .. .. . - 200,00 0.000,00 
Leia-se: 
8.57.3 Material de Consumo 
345 - Toalhas .. .. .. .. .. .. - 400,00 9.000,00 
Onde se lê: 8. 
57.4 Despesas Diversas 
431 - Correspondência taxada . . 800,00 1.000,00 
Leia-se: 
8.57.4 - Despesas Diversas 
431 - Correspondência taxada . . . 200,00 1.000,00 
2407 Diretoria de Publicidade Agricola
Onde se lê: 8. 
57.0 Pessoal Fixo 
016 - Substituições .. .. .. .. .. .. 5.760,00 
040 - Diárias .. .. .. .. .. .. .. .. 1.600,00 7.360,00 
Leia-se: 
8.57.0 Pessoal Fixo 
016 - Substituições .. .. .. - - - 1.600,00 
040 - Diárias .. .. .. .. .. .. .. 5.760,00 7.360,00 
2412 Departamento de Defesa Sanitária 
da Agricultura 
Onde se lê: 8. 
03.1 Pessoal Variável 
Leia-se: 
8.93 .1 Pessoal Variável 
Onde se lê: 261 
- Aimas portáteis . .. .. .. .. 3.400,00 18.400,00 
Leia-se: 
261 - Armas portáteis . .. .. .. .. 3.400,00 186.400,00 
2413 Serviço Florestal 
Onde se lê: 342 
- Fardamento .. .. .. .. .. .. 13.500,00 18.000,00 
Leia-se: 
341 - Uniformes .. .. .. .. .. 4.500,00 
342 - Fardamento .. .. .. .. .. 13.500,00 18.000,00 
2414 Departamento de Zoologia 
Onde se lê: 261 
- Armas portáteis .. .. .. .. .. 4.000,00 23.000,00 
Leia-se: 
261 - Armas portáteis .. .. .. .. .. .. 4.000,00 83.600,00 
Onde se lê: 251 
- Bibliotecas .. .. .. .. .. .. 7.000,00 
Leia-se: 
251 - Bibliotecas .. .. .. .. .. .. 2.000,00 
Onde se lê: 443 
- Custeio de viagens e excursões 
técnicas .. .. .. .. .. .. .. 10.000,00 21.000,00 
Leia-se 
443 - Custeio de viagens e excursões 
técnicas.. .. .. .. .. .. .. .. 10.000,00 21.600,00 
2420 Diretoria do Ensino Agrícola 
Onde se lê: 355 
- Instrução profissional 
Leia-se: 
335 - Instrução profissional 
Onde se lê: 
485 - Contribuções a Institutos de 
Previdência .. .. .. .. .. .. 86.000,00 
Leia-se: 
485 - Contribuições a Institutos de Previdência .. .. .. .. .. .. 286.000,00 
2426 Instituto Geográfico e Geológico 
Onde se lê: 390 
- Material de distribuição remunerada em geral .. .. .. 10.000,00 
Leia-se: 
390 - Material de distribuição remunerada em geral .. .. .. 60.000,00 
2428 Departamento de Engenharia e Mecânica 
da Agricultura   
Onde se lê: 
325 - Instrução profissional ... ... 3.000,00 
Leia-se: 
325 - Instrução profissional ... ... 5.000,00 

PARÁGRAFO 9 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS 

2563 Diretoria Geral 
Onde se lê: 
404 - Lavagem de roupa......... 2.000,00 
70.500.00 
Leia-se: 
404 - Lavagem de roupa 2.000.00 
79.500.00 
2505 Diretoria de Viação 
Onde se lê: 
404 -Lavagem de loupa ..........1.000,00 16.000.00 
Leia-se: 
404 - Lavagem de roupa............. 1.000.00 15.000,00 
2510 Repartição de Saneamento de Santos 
Onde se lê: 
8.63.3 - Material de Consumo 
424 - Fotografias 
Leia-se: 
324 - Fotografias 
2512 Estrada de Ferro Araraquara 
Onde se lê: 
010 - Vencimentos e remunerações 
em geral............. 3.000.000.00 
Leia-se: 
010 - Vencimentos e remunerações 
em geral...................... 3.600.000,00 

PARAGRAFO 10 
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA 

2610 Encargos Diversos 
Onde se Lê: 
495 - Encargos transitórios............ 8.000,00 
11.703.000.00 
Leia-se: 
495 - Encargos transitórios............ 8.000,00 
2611 Gabinete do Secretário 11.708 000,00 
Onde se lê: 
062 - Prestação de serviços extraordinários 
Leia-se: 43.366,10 
062 - Prestação de serviços extraordinários...2612 
Diretoria Geral - 45 366,10 
Onde se lê: 
433 - Publicações.......53.772,00 05.737,40 
Leia-se: 
433 - Publicações............53.772.00 65.737,40 
2613 Diretoria Administrativa 
8.10.1 Pessoal Variavel 
Onde se lê: 
140 - Diaristas 
100 - Diárias 
Leia-se: 
102 - Diaristas 
140 - Diárias 
2617 Recebedoria de Rendas de Santos 
Onde se lê: 
437 - Imprensa ............ 8.700.00 
160.159.00 
Leia-se: 
437 - Imprensa.............. 8.700.00 
2618 Recebedoria de Rendas de Campinas 
Onde se lê: Redução-Suplementação 
018 - Encargos transitórios............43.200,00 
Leia-se: 
018 - Encargos transitórios...... 43.200,00 
2619 Exatorias do Interior 
Onde se lê: 
201 - Moveis utensílios etc.... 815.750.00 
Leia-se: 
201 - Moveis, utensilios etc........... 815.750,00 
2621 Departamento da Despesa 
Onde se le: 
401 - Jornais publicações e encadernações, Leia-se: 
408 - Jornais, publicações e encadernações. 

PARÁGRAFO 11 
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 

2707 Diretoria do Pessoal e Material 
Onde se lê:   
011 -Vencimentos do quadro .. 396.800.00 
Leia.se: 
011 - Vencimentos do quadro ....296.800.00 
2708 Portaria 
Onde se lê: 
011 - Vencimentos do quadro.. 43.600.00 
Leia-se. 
011 - Vencimentos do quadro.... 93.600,00 

PARÁGRAFO 12 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO 

2800 Tribunal de Contas 
Onde se lê: 
433 - Publicaçõe........... 3.000,00 1.200,00 
Leia-se: 
433 - Publicações........... 3.000.00 8.200,00