DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947
Dispões que se observe, na
execução da Lei n. 2, de 16 de outubro de 1947, a
discriminação constante das tabelas anexas.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere
a Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.° - Na execução da lei n. 2, de 16 de
outubro de 1947, que dispõe sobre a redução,
suplementação e criação de
dotações no orçamento vigente, será observada a
discriminação constante das tabelas explicativas anexas
a este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretario de
Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.° - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Marcello Rodrigues
Nelson de Aquino
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Palácio do Govêrno, aos 25 de outubro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947
"RETIFICAÇÃO"
SECRETARIA DA JUSTIÇA (Página 6)
21.03 - Secretaria de Estado
8.04.2 - Material Permanente
Onde se lê:
Suplementação
Cr$
Cr$
201 - Móveis, utensílios e máquinas de expediente inclusive postais..........120.000.00
241 - Automóveis e autocaminhões.................................90.000,00 210.000,00
Leia-se:
201 - Móveis, utensílios e máquinas de expediente inclusive postais..........30.000,00
241 - Automóveis e auto-caminhões ............................ 180.000.00 210.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA (Página 23)
24.02 - Gabinete do Secretário
8.04.3 - Material de Consumo
Onde se lê:
Redução
304 - Material elétrico .................................................... 3.000,00
361 - Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos........................... 3.000,00
362- Veículos..............................................................100.000,00
365 - Instalações.....................................6.000.00 109.000,00 112.000,00
Leia-se:
361 - Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos ........................ 3.000,00
302 -Veículos ............................................................ 100.000,00
365 - Instalações.................................................9.000,00 112.000,00
DECRETO N.17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947 Dispõe
que se observe, na execução da lei n. 2, de 16 de outubro
de 1947, a discriminação constante das tabelas anexas. "RETIFICAÇÕES"
DECRETO N. 17.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1947 Dispôe
que se observe, na execução da Lei n. 2, de 16 de outubro
de 1947, a discriminação constante das Tabelas anexas, "RETIFICAÇÕES"
PARÁGRAFO 2
AUTONOMIAS ADMINISTRATIVAS
Univesidade de São Paulo
.............................. Cr$....... Cr$....... Cr$
0223 Instituto de Administração
8.07.0 Pessoal Fixo
Onde se le:
013 - Função gratificada .. .. .. .. 300,00
011 - Vencimentos do quadro .. .. 351.000.00 . 478.920.00
012 - Tempo integral ............... 127.920,00 52 800,00 473.920 00
8.93.0 Pessoal Fixo
018 - Encargos Transitorios .. .. .. 53.600,00
Leia-se:
013 - Fungao gratifirada ............. 800,00
011 - Vencimentos do quadro .. .. .351.000,00
012 - Tempo Integral ., ., .. .. 127.920.00 478.920.00
8.9.5.0 Pessoal Fixo
018 - Encargos Transitorios 52.800.00
53.600,00 478.920 00
PARÁGRAFO 5
SECRETARIA DS ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS
DO INTERIOR
2103 Secretaria de Estado
3.04.2 Material Permanente
Onda sê lê:
201 - Moveis, utensilios e maquinas
de expediente inclusive post . 120.000,00
241 - Automoveis e auto-caminhôes 90.000,00 210.000 00
Leia-se:
201 - Moveis, utensilios e maquinas
de expediente inclusive post............... . 30.000 00
241 - Automoveis e auto-caminhrôes 180.000,00 210.000,00
2108 Palicio da Justiça
8.01.3 Material de Consumo
Onde se lê:
392 - Impressos e papelaria ................ 150.000 00
Leia-se:
302 - Impressos e Papelaria ................. 150.000,00
2ll2 Penitenciaria de Estado
8.24.2 Material Permanente
Onde se lê:
226 De gravação e reprodução de
som ....................................... 32.000,00 372.000.00 442 000 00
Leia-se:
226 - De gravação e reprodução de som
. ... 32.000,00 372.000,00 422.000.00
2115 Procuradoria do Serviço Social
Onde se lê:
34.200,00 "
976.775,60
Leia-se: "
34.200,00 976.775,00,
2127 junta Comercial do Estado
8.07.0 Pessoal Fixo
Onde se lê:
016 - Substituiçôes . .. 180.000,00 1.383 000,0
Leia-se:
016 - Substituições ... 180.000,00 1.383.000,0
2128 Imprensa Oficial do Estado
Onde se lê:
8.09.0 - Pessoal fixo
Leia-se:
8.69.0 - Pessoal Fixa
PARÁGRAFO 6
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
2205 Consultoria Juridica
Onde se lê;
8.20.8 - Pessoal Fixo
leia-se:
8 20.0 - Pessoal Fixo
9234 Inspetoria de Policia Maritima do .
Porto do Sanntos
Onde se lê:
8.30 4 - Despesas Diversas
Leia-se
8. 26.4 - Despesas Diversas
2237 Ouarda Civil
8.24.4 - Despesas Diversas
Onde se lê:
496 - Socorros médicos, farmacia,
hosp. dent, e funerais ........
Leia-se:
486 - Socorros médicos, farmacêuticos,
hosp. dente e funerais
2239 Diretoria do Servigo de Transito ,
8.26.3 - Material de Consumo
Onde se lê:
387- Bens industriais ..
Leia-se:
367 - Bens Industriais ....................... ..
2251 Fôrça Policial
3.87 3 - Material de Consumo
Onde se lê:
363 - Moveis ...............................
Leia-se:
366 - Imôveis ................................
PARÁGRAFO 7
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇAO DA SAÚDE PUBLICA
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2325 Inspetoria Geral do Serviço Dentário
Escolar
8.46.2 - Material Permanente
Onde se lê:
241- Automóveis e autocaminhões......................... 00.000.00.
Leia-se:
241 - Automóveis e autocaminhões 60.000.00.
Onde se lê:
8.46.0 - Despesas Diversas
Leia-se:
8.46.4 - Despesas Diversas
2332 Escola Industrial "Julio Cardoso"
Franca
8.32.0 - Pessoal fixo
Onde se lê:
013 - Função gratificada ............................20.760.00
Leia-se:
013 - Funcao gratificada .............................. 20.700.00
2335 Escola Industrial - Rio Claro
8.32.3 - Material de Consumo
Onde se lê:
376 - Bens Industriais ......................
Leia-se:
367 - Bens Industriais ..
3349 Escola Industrial Joaquim Ferreira do
Amaral - Jaú
3.32.0 Material de Consumo
Onde se lê. 267
- Bens Indusntriais
Suplementação
367 - Bens Industriais
Onde se lê: 8.
32.4 Desperas Diversas .................................. 200,00
432 - Telefones
Leia-se:
8.32 4 Despesas Diversas
432 - Telefones ................................. 200,00
2370 Divisão da Serviço de Tuberculose
8.43.3 Material de Consumo
Onde se lê: 367
-Bens Industriais ................................. 20.000,00
Leia-se:
387 - Bens Industriais ................................ 10.000.00
2376 Serviço de Profilaxia da Malária
8.47.0 Pessoal Fixo
Onde se lê: 912
- Tempo integral
Leia-se:
012 - Tempo integral
8.47.3 Material de Consumo
Onde se lê: 312
- Cafe e açucar ... - 5.000,00
322 - Análises ................. 5.00000
362 - Veiculo ................. 10.000.00
............................... 20.000,00
Leia-se:
312 - Café e açucar .............. 5.000.00
322 - Análices .................... 5.000.00
362 - Veiculos........................ 10.000.00 20.000,00
PARÁGRAFO 8
SECRETARIA DE ESTADO DOS DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA .
3402 Gabinete do secretário
8.04.2 Material Permanente
Onde se lê: 241
- Automóveis e autocaminhões ...................... 62.415 OO
25l - Bibliotecas ......................... 5.000,00 67.470.00.
onde se lê: 8.
04.3 Material de Consumo
309 - Material elêtrico ........................... 3.000.00
361 - Mág aparelhos e Instrum técnics.......... 3.000.00
362 - Veiculos ..................................... 100.000.00
365 -Instalações ...................... 6.0O0.00 109.000.00
8.04.3 - Material de Consumo
361 - Máquinas e instrumentos
técnicos........................ 3.000 00
362 - Veiculos ... ... ... 100.000,00
365 - Instalagoes ... .. ... 9.000,00 112.000,0
Leia-se:
241 - Automóveis e autocaminhões, 62.475,00
251 - Bibiiotecas .. .. .. .. .. 5.000,00 67.475,00
2403 Diretoria Geral
8.50.3 Material de Consumo
301 - Artigos do escritório ........ 5.519,00
362 - Veiculos .. .. .... .. 3.000,00 16 540,7(
Leia-se:
8.50.3 Material de Consumo
301 - Artigos de escritório .. .. 2.000,00
362 - Veículos .. .. .. .,. .. .. 14.540,70 16.540,7C
Onde se lê: 8.
50.4 Despesas Diversas
422 - Veiculos .. .. .. .. .. .. .. 2.000,00
431 - Correspondência taxada - 14.540,70 8.519,00
Leia-se:
8.50.4 Despesas Diversas
422 - Veículos .. .. .. .. .. .. 5.519,00
431 - Correspondência taxada 3.000,00 8.519,900
Onde se lê: 8.
57.3 Material de Consumo
345 - Toalhas .. .. .. .. .. .. . - 200,00 0.000,00
Leia-se:
8.57.3 Material de Consumo
345 - Toalhas .. .. .. .. .. .. - 400,00 9.000,00
Onde se lê: 8.
57.4 Despesas Diversas
431 - Correspondência taxada . . 800,00 1.000,00
Leia-se:
8.57.4 - Despesas Diversas
431 - Correspondência taxada . . . 200,00 1.000,00
2407 Diretoria de Publicidade Agricola
Onde se lê: 8.
57.0 Pessoal Fixo
016 - Substituições .. .. .. .. .. .. 5.760,00
040 - Diárias .. .. .. .. .. .. .. .. 1.600,00 7.360,00
Leia-se:
8.57.0 Pessoal Fixo
016 - Substituições .. .. .. - - - 1.600,00
040 - Diárias .. .. .. .. .. .. .. 5.760,00 7.360,00
2412 Departamento de Defesa Sanitária
da Agricultura
Onde se lê: 8.
03.1 Pessoal Variável
Leia-se:
8.93 .1 Pessoal Variável
Onde se lê: 261
- Aimas portáteis . .. .. .. .. 3.400,00 18.400,00
Leia-se:
261 - Armas portáteis . .. .. .. .. 3.400,00 186.400,00
2413 Serviço Florestal
Onde se lê: 342
- Fardamento .. .. .. .. .. .. 13.500,00 18.000,00
Leia-se:
341 - Uniformes .. .. .. .. .. 4.500,00
342 - Fardamento .. .. .. .. .. 13.500,00 18.000,00
2414 Departamento de Zoologia
Onde se lê: 261
- Armas portáteis .. .. .. .. .. 4.000,00 23.000,00
Leia-se:
261 - Armas portáteis .. .. .. .. .. .. 4.000,00 83.600,00
Onde se lê: 251
- Bibliotecas .. .. .. .. .. .. 7.000,00
Leia-se:
251 - Bibliotecas .. .. .. .. .. .. 2.000,00
Onde se lê: 443
- Custeio de viagens e excursões
técnicas .. .. .. .. .. .. .. 10.000,00 21.000,00
Leia-se
443 - Custeio de viagens e excursões
técnicas.. .. .. .. .. .. .. .. 10.000,00 21.600,00
2420 Diretoria do Ensino Agrícola
Onde se lê: 355
- Instrução profissional
Leia-se:
335 - Instrução profissional
Onde se lê:
485 - Contribuções a Institutos de
Previdência .. .. .. .. .. .. 86.000,00
Leia-se:
485 - Contribuições a Institutos de Previdência .. .. .. .. .. .. 286.000,00
2426 Instituto Geográfico e Geológico
Onde se lê: 390
- Material de distribuição remunerada em geral .. .. .. 10.000,00
Leia-se:
390 - Material de distribuição remunerada em geral .. .. .. 60.000,00
2428 Departamento de Engenharia e Mecânica
da Agricultura
Onde se lê:
325 - Instrução profissional ... ... 3.000,00
Leia-se:
325 - Instrução profissional ... ... 5.000,00
PARÁGRAFO 9
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
2563 Diretoria Geral
Onde se lê:
404 - Lavagem de roupa......... 2.000,00
70.500.00
Leia-se:
404 - Lavagem de roupa 2.000.00
79.500.00
2505 Diretoria de Viação
Onde se lê:
404 -Lavagem de loupa ..........1.000,00 16.000.00
Leia-se:
404 - Lavagem de roupa............. 1.000.00 15.000,00
2510 Repartição de Saneamento de Santos
Onde se lê:
8.63.3 - Material de Consumo
424 - Fotografias
Leia-se:
324 - Fotografias
2512 Estrada de Ferro Araraquara
Onde se lê:
010 - Vencimentos e remunerações
em geral............. 3.000.000.00
Leia-se:
010 - Vencimentos e remunerações
em geral...................... 3.600.000,00
PARAGRAFO 10
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
2610 Encargos Diversos
Onde se Lê:
495 - Encargos transitórios............ 8.000,00
11.703.000.00
Leia-se:
495 - Encargos transitórios............ 8.000,00
2611 Gabinete do Secretário 11.708 000,00
Onde se lê:
062 - Prestação de serviços extraordinários
Leia-se: 43.366,10
062 - Prestação de serviços extraordinários...2612
Diretoria Geral - 45 366,10
Onde se lê:
433 - Publicações.......53.772,00 05.737,40
Leia-se:
433 - Publicações............53.772.00 65.737,40
2613 Diretoria Administrativa
8.10.1 Pessoal Variavel
Onde se lê:
140 - Diaristas
100 - Diárias
Leia-se:
102 - Diaristas
140 - Diárias
2617 Recebedoria de Rendas de Santos
Onde se lê:
437 - Imprensa ............ 8.700.00
160.159.00
Leia-se:
437 - Imprensa.............. 8.700.00
2618 Recebedoria de Rendas de Campinas
Onde se lê: Redução-Suplementação
018 - Encargos transitórios............43.200,00
Leia-se:
018 - Encargos transitórios...... 43.200,00
2619 Exatorias do Interior
Onde se lê:
201 - Moveis utensílios etc.... 815.750.00
Leia-se:
201 - Moveis, utensilios etc........... 815.750,00
2621 Departamento da Despesa
Onde se le:
401 - Jornais publicações e encadernações, Leia-se:
408 - Jornais, publicações e encadernações.
PARÁGRAFO 11
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
2707 Diretoria do Pessoal e Material
Onde se lê:
011 -Vencimentos do quadro .. 396.800.00
Leia.se:
011 - Vencimentos do quadro ....296.800.00
2708 Portaria
Onde se lê:
011 - Vencimentos do quadro.. 43.600.00
Leia-se.
011 - Vencimentos do quadro.... 93.600,00
PARÁGRAFO 12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
2800 Tribunal de Contas
Onde se lê:
433 - Publicaçõe........... 3.000,00 1.200,00
Leia-se:
433 - Publicações........... 3.000.00 8.200,00