DECRETO N. 16.216, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946

Declara cessados os efeitos do decreto n. 16.034, de 3 de setembro de 1946

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam cessados, a contar desta data, os efeitos do decreto n. 16.034, de 3 de setembro de 1946, que relotou na Escola Prática de Agricultura "José Bonifácio" da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, um (1) cargo de Auxiliar de Escritório do padrão numérico 9, do Quadro Provióorio do qual é ocupante interino, o senhor Antonio Baptista Junior.
Artigo 2.° - Fica, em consequência, o cargo a que se refere o artigo anterior novamente lotado no Serviço de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, devendo o título do referido funcionário ser, tambem, novamente apostilado pela Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 3 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 19 de outubro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 19 de outubro de 1946.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral