DECRETO N. 15.809, DE 22 DE MAIO DE 1946

Dispõe sobre relotação de cargos e dá outras providências.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 7.º, n. I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado a partir de 2 de março de 1946 na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, 1 (um) cargo de Professor Catedrático, padrão P, da Tabela I da Parte Suplementar do Quadro do Ensino, que havia sido relotado pelo decreto-lei 15.699, de 13 de fevereiro de 1946, na Universidade de São Paulo.
Artigo 2.º - Ficam relotados, a partir de 2 de março de 1946 no Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, 1 (um) cargo de Preparador, padrão K, e 1 (um) cargo de Assistente, padrão L, ambos da Tabela I da Parte Suplementar do Quadro do Ensino, que haviam sido relotados pelo decreto-lei n. 15.699, de 13 de fevereiro de 1946, na Universidade de São Paulo.
Artigo 3.º - Os titulos de nomeação dos ocupantes dos cargos referidos neste decreto serão apostilados pelos respectivos Secretários de Estado, para declarar a nova lotação dos cargos.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de maio de 1946.

JOSE CARLOS DE MACEDO SOARES 
Plinio Caiado de Castro
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 22 de maio de 1946.

Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.