DECRETO N. 14.691, DE 26 DE ABRIL DE 1945

                                                                                         Dispõe sobre desapropriaçao de terras situadas no município de São Simão.

O Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, na conformidade do disposto no artigo 6.° do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, decreta:

Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública para serem adquiridas pela Fazenda do Estado as terras e benfeitorias nelas existentes, pertencentes, segundo consta, a Anubes Veloso C. Rezende, situadas junto a Estagao de Bento Quirino, no municipio de São Simão, e destinadas a instalação de um Horto Florestal, com as caracteristicas ,e confrontações seguinte:
"Começam no canto da cerca de arame que serve de divisa com Batista Pilão, seguindo dai, por essa cerca com rumo de 49°32'NE - 222 metros, até o canto da cerca divisoria com a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro; prossegue a divisa pela cerca de arame da referida Companhia Mogiana com os seguintes rumos e distâncias: 40°35'NO - 40 ms., 11°13'NO - 58 ms., 40°27'NO - 400 ms., 40°25'NO - 400 ms., 40°22'NO - 400 ms., 40'20°NO - 400 ms., 40°17'NO - 200 ms., 32°37'NO - 183 ms., .... 22°00'NO - 174 ms., 34°42'NO - 62 ms., 53°13'NO - 63 ms., 71°471'NO - 53 ms., 39°19'SO - 69 ms., 85°09'NO - 148 ms. e 57°14'NO - 62 ms. até um ponto distante 22 ms. da ponte sobre o Córrego Tamanduá; continua a divisa, desde a cerca da Companhia Mogiana sobre o Tamanduá, por este acima, confrontando com terras de José Luiz de Oliveira e Silva, na Fazenda Santa Irene, prosseguindo o levantamento perimetrico com: 47°34'SO - 304 ms., ... 50°17'SO - 107 ms., 53°13'SO - 322 ms., 33°34'SO - 52 ms., 15°15'SO - 226 ms. e 22°38'SO - 129 ms. até uma cerca de arame que fecha o brejal e serve de divisa com terras da Fazenda Santa Izabel, atual Estação Experimental do Ministério de Agricultura; deixando o Córrego Tamanduá, segue por essa cerca de arame, com os rumos e as distancias seguintes: 38°53'SE - 207 ms., 10°16'SO - 198 ms., 8°13'SO - 33 ms., 5°52'SO - 245 ms., 4°11'SO - 205 ms., 4°28'SE - 155 ms., 5°06'SE - 101 ms., .... 5°10'SE - 131 ms., 20°59'80 - 14 ms., 45°03'SO - 86 ms., 38°05'SO - 44 ms., ate um marco de madeira, cravado a beira da cerca. junto ao brejo; continua, ainda, confrontando com terras da Estação Experimental, pela cerca de arame e deixando o brejal, com 13°46'SO e 64 ms., até outro marco de madeira, junto de um valo velho; prossegue pela cerca de arame, com os seguintes rumos e distancias: 63°58'SE - 59 ms., 78°04'SE - 59 ms 78°11'SE - 80 ms. e 50 cms., 77°50'SE - 99 ms., 74°55'SE - 110 ms. e 74°17'SE - 145 ms.. até um mata-burro na estrada municipal, Junto a cerca da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - ramal de Jatal; prossegue a divisa pela cerca da referida Companhia Mogiana, com os rumos e distancias: 77°46'NE - 244 ms., 58°23'NE - 188 ms. 79°37'NE - 107 ms., 87°55'SE - 111 ms., 61°36'SE - 197 ms., 64°50'SE - 170 ms., 78°58'SE - 178 ms. e 38-59'SE - 274 ms. até a incidência de outra cerca de arame na divisa com terras da Estação Experimental; dai, deixando a cerca da Companhia Mogiana, segue pela cerca de divisa com a Estação Experimental, com ...... 48°25'NE - 222 ms. e 48°27'NE - 564 ms. até a estrada municipal, em um mata-burro; continua pela cerca de arame com mais dc 48°22 e 189 ms., até um canto de cercas comuns às divisas com a Estagao Experimental e Herdeiros de Joaquim Correa Porto; deste canto, finalmente, segue com 40°18'NO - e 128 ms. até o canto de cercas na divisa com Batista Pilão, onde teve começo, num total de 416 hectares e 36 ares".
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execucao do presente decreto, correrão por conta do crédito especial de Cr$ 27.000.000,00, aberto polo decreto-lei n. 14.402, de 26 de dezembro de 1944.
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 26 de abril de 1945.

FERNANDO COSTA
J. de Mello Morais,

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 26 de abril de 1945.
Victor Caruso, Diretor Geral.

Retificações 

Na linha n. 38: 
Onde se lê: 5°10'SE - 131 ms., 20°89,80 - 14 ms., etc.
Leia-se: 50°10'SE - 181 ms., 20°89'SO - 144 ms., etc.