DECRETO N. 14.224, DE 11 DE OUTUBRO DE 1944

Declara de utilidade pública terras situadas no município de Presidente Prudente.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições e de acordo com o art. 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem adquiridas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as terras e benfeitorias nelas existentes, pertencentes, segundo consta a Francisco Pio Benguela e outros, situadas no município e comarca de Presidente Prudente, necessárias à instalação da Escola Prática de Agricultura, do mesmo município, com as características e confrontações seguintes:
"Uma gleba de terras com 1.151 Ha. e 62 a., confrontando, ao norte, com a Estrada Municipal contigua à Estrada de Ferro Sorocabana; ao sul, com terrenos ocupado por Manoel Eugenio, Olimpio Sabino, Marcelo Magôso, João Pilloto, Saburo Samprê, Saburo Ouchú, José Del Fuz, Francisco Priori e Antonio Scatollon: a leste, com o Patrimônio de Mandaguarí; e a oeste, com terrenos ocupados pôr Artur Pires, José Del Fuz, Pedro Pinheiro e Kanezi Inote. - Começam as divisas dessa gléba em um Marco de Madeira (P. P. I. C.) cravado a 2 mts. da barra do Ribeirão Mandaguari, Fonseca ou Taquarussú, com o Ribeirão da Vitória (Cabeceira do rio Sto. Anastácio): desse Narco de Madeira, seguem as divisas pela margem direita do dito Ribeirão da Vitória abaixo, cujo levantamento foi feito pelas ordenadas sobre o alinhamento seguinte: N 52° 0'W e 34 mts. e 63 cms. - 37°24W e 86 mts. e 95 cms. - U 46°14'W e 107 mts. e 91 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C) cravado a 1 mt. da margem direita do dito Ribeirão da Vitória; desse Marco de Madeira, seguem as divisas, por uma picada, dividindo com os terrenos ocupados por Artur Pires, José Del Fuz, Pedro Pinheiro e Kanezi Inoue, com os seguintes alinhamentos: N 21°51'E e 404 mts. e 27 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), - N 21°46'E, e 391 mts. e 64 cms., até uma Marco de Madeira (P. P. I. C), N 21°47'E e 412 mts. e 24 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), N 23°09'E e 397 mts. e 04 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), - N 21°49'E e 443 mts. e 82 cms., até um Marco de Madeira (P. P I. C), 20°09'E e 453 mts. e 83 cms., até um Marco de Madeira (P.P.I.C). - N 20°36'E e 521 mts. e 48 cms.. até um Marco de Madeira (P. P. I. C), cravado a margem da Estrada Boiadeira, N 16°43'E e 1.208 mts. e 6l cms., atravessando a dita Estrada Boiadeira, até um Marco de Madeira (P. P. I. C), cravado a 5 mts da margem direita de um córrego, N 16°17'E e 461 mts. e 86 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), - N 18°45'E e 365 mts. e 56 cms., até um Marco de Madeira (P P. I. C), - N 15°05'E e 391 mts. e 47 cms., atí um Marco de Madeira (P. P. I. C.) cravado ã margem da Estrada Municipal, contígua à Estrada de Ferro Sorocabana; desse Marco de Madeira, seguem as divisas, pela margem da referida estrada, para o lado de Mandaguari, cujo levantamento foi feito pelas ordenadas sobre o alinhamento seguinte: S 76°04'E e 124 mts. e 40 cms., - S 64°26'E e 118 mts. e 92 cms., - S 42°15'E e 90 mts. e 87 cms.. - S 21°53'E e 87 mts. e 13 cms., - S 04°3G'E Ee 202 mts. e 19 cms., - S 02°05'E e 183 mts. e 18 cms., - S 03°24'E e 224 mts. e 07 cms., - S 14°19'E e 117 mts. e 30 cms., S 27°10'E e 63 mts. e 48 cms.. - S 44°50'E e 80 mts. e 82 cms., - S 53°43'E e 103 mts. e 51 cms., S 46°11'E e 89 mts. e 60 cms., - S 23°15'E 104 mts. e 06 cms. - S 34°06'E e 171 mts. e 58 cms., - S 33°05'E e 225 mts. e 76 cms., - S 28°51'E e el43 mts. e 39 cms., - S 3.°57'E e 183 mts. e 50 cms., - S 29°13'E e 165 mts. e 87 cms., S 33°43'E e 160 mts. e 29 cms., - s 30°06'E e 61 mts. e 12 cms., - S 23°19'E e 127 mts. e 76 cms., - S 53°52'E e 154 mts. e 10 cms., - S 76°50'E e 140 mts. e 72 cms., 8 69°18'E e 107 mts. e 86 cms., - S 49°12'E e 112 mts. e 14 cms., - S 28°42'E e 204 mts. e 04 cms., - S 30°27'E e 179 mts. e 93 cms., - S 48°08'E e 103 e 35 cms., - S 64°29'E e 81 mts. e 53 cms.. - S 82°54'E e 176 mts. e 93 cms., - s 65°00'E e 95 mts. e 76 cms., - S 45°39'E e 179 mts. e 23 cms., - S 47°07'E e 198 mts. e 45 cms., S 41°20'E e 86 mts. e 11 cms., - s 23°00'E e 89 mts. e 84 cms., - S 02°07'E e 178 mts. e 58 cms., - S 20°00'E e 100 mts. e 14 cms., - S 38°22'E e 154 mts. e 82 cms., S 34°3l'E e 132 mts. e 40 cms., - S 24°15'E e 82 mts. e 23 cms., - S 03°54'W e 76 mts. e 49 cms.. até um Marco de Madeira (P. P. I. C), cravado à margem da Estrada Municipal no canto do Patrimônio de Mandaguari; desse Marco de Madeira, seguem as divisas, dividindo com o Patrimônio de Mandaguari com os seguintes alinhamentos: S 77°07'W e 378 mts. e 09 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), - S 12°47'E e 105 mts. e 69 cms., até um Marco de Madeira (P P. I. C.) - desse Marco de Madeira, seguem as divisas, dividindo com os terrenos ocupados por: Manoel Eugenio, com os alinhamentos seguintes: S 25° 41' W e 257 mts. e 01 cm., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), S 85° 25' W e 448 mts. e 05 cms., até um Marco de Madeira (P P I. C). - S 84° 17 w e 401 mts. e 21 cms., até um Marco de Madeira (P. P. I. C), - S 84° 46' W e 317 mts e 80 cms.. até um Marco de Madeira (P. P. I. C), cravado na cabeceira do Ribeirão Mandaguari, Fonseca ou Taquarussú; desse Marco de Madeira, dividindo com os terrenos ocupados por Manoel Eugenio, Olimpio Sabino, Marcelo Magoso, João Polloto Saburo Samprê Saburo Ouchú, José Del Fuz. Francisco Priori e Antonio Scatolln. seguem as divisas pelo referido Ribeirão abaixo cujo levantamento foi feito com as ordenadas sebre os seguintes alinhamentos:.* S 81° 55' W e 94 metros - S 41° 09° W e 68 mts e 88 cms - S 62° 24' W e 164 mts e 07 cms. S 50° 59' W e 96 mts. e 15 cms. - S 44° 39 W e 124 mts. e 20 cms. - S 49° 24 W e 84 mts. e 70 cms. N 88° 26' W e 75 mts. e 50 cms. - N 86.0 38° W e 87 mts. e 05 cms - N 64° 45' W e 58 mts. e 73 cms. N 89° 41' W e 92 mts. e 05 cms. - S 57° 110' W e 44 mts. e 89 cms - S 57° 50'W e 89 mts e 54 cms. - 42° 5' W e 85 mts. e 62 cms. S 60° 24 W e 158 mts. e 98 cms. - N 87° 17'W e 100 mts e 63 cms. - S 73° 21' W e 140 mts e 09 cms. N 89° 22' W e 96 mts. e 82 cms. - S 79° 40 W e 116 mts. e 48 cms. - N 58° 31 °W e 225 mts. e 16 cms. S 62° e 51° W e 65 mts. e 92 cms. - S 71° 44° W e 89 mts. e 19 cms. - S 74° 30° W e 149 mts. e 75 cms. N 84° 05° W e 211 mts e 10 cms - N 34° 24 W e 77 mts e 78 cms. - S 41o 28' W e 96 mts e 09 cms. N 82° 59' VA e 118 mts. e 40 cms - N 85° 12 W e 121 metros e 99 cms. - N 85° 51' W e 116 metros e 95 cms. - N. 85° 30° W e 106 mts. e 84 cms. - N 83° 44 W e 110 mts. e 01 cm. até o Marco de Madeira (P P I. C ), cravado na Barra do Ribeirão Mandagurí, Fonseca ou Taquarussú, com o Ribeirão da Vitoria que serviu de ponto de partida.
Artigo 2.º - As despesas com a execução deste decreto até a importância de Cr$ 3.352.675,00 (três milhões trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco cruzeiros) correrão por conta do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 13.983, de 16 de maio do cor rente ano, respeitados os termos e as condições do artigo 3.º do decreto-lei n. 14.139. de 18 de agosto deste ano.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em execução na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São, Paulo, aos 11 de outubro de 1944.

FERNANDO COSTA
José de Mello Morais

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 11 de outubro de 1944.

Victor Caruso
Diretor Geral.

(*) DECRETO N. 14.224, DE 11 DE OUTUBRO DE 1944

Declara de utilidade pública terras situadas no município de Presidente Prudente.