O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Na execução do Decreto-lei n 14.171, de 4 de setembro de 1944, que reajustou dotações do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a este Decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1944.
Fernando Costa
Francisco D'Auria
Publicado na Secretaria da Interventoria, aos 8 de setembro de 1944.
Victor Caruso - Diretor Geral.
§ 5.º - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA
VERBA N. 14
418 - Aluguéis de Imóveis
Onde se lê - 53.266,00
Leia-se - 53.266,70
SOMA DO TíTULO .I
Na coluna Suplementações
Onde se lê - 572 987.40
Leia-se - 572.957,40
VERBA N. 16
Onde se lê - 303 - Artigos de Expediente
Leia-se - 30 - Artigos de Expediente
VERBA N. 18
Onde se lê - 202 - Instalações e Equipamentos
Leia-se - 20 - Instalações e Equipamentos
§ 6.º - DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES
VERBA N. 23
021 - Vencimentos do quadro
Aumento de vencimentos
Leia-se adiante - 353.928,00
§ 9.º - DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
VERBA N. 29
Onde se lê - 154 - Gratificações por serviços extraordinários
Leia-se - 154 - Gratificações a titulo de representação
§ 16.º - ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
VERBA N. 50
Na coluna Suplementações
Onde se lê - 22.009.00
Leia-se - 22.000.00
VERBA N. 56
Na coluna Código Geral
Onde se lê - 2.20.4
Leia-se - 8. 20.4
§ 19.º - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E CADASTRO DO ESTADO
VERBA N. 67
022 - Tempo integral
Decreto-lei n. 13.828 de 24-1-1944
Leia-se adiante - 20.520.00
Antes de Imprensa Oficial do Estado, leia-se § 21
VERBA N. 74
Onde se lê - 04 - Gastos Gerais
Leia-se - 40 - Gastos Gerais
§ 23.º - SECRETARIA DE ESTADO
VERBA N. 77
Onde se lê - 02 - Vencimentos e Rem. do quadro
Leia-se - 02 - Vencimentos e Remunerações
Onde se lê - 021 - Vencimentos unerações
Leia-se - 02 - Vencimentos do quadro
§ 24.º - POLICIA CIVIL
VERBA N. 126
Soma da Verba n. 126
Na coluna Suplementações
Onde se lê - 1.051.235,00
Leia-se - 1.051.235,80
VERBA N. 127
Na 2.ª coluna das Somas Parciais
Onde se lê - 1.817.452.80
Leia-se - 1.817.542 80
VERBA N. 129
Na coluna Suplementações
Onde se lê - Soma da Verba n. 129 - 412.950,00
Leia-se - Soma da Verba n. 129 - 183.000.00
Onde se lê - Soma do Título .XVI - 183.000,00
Leia-se - Soma do Título .XVI - 412.950.00.
§ 26.º - ENSINO PROFISSIONAL
VERBA N . 156
021 - Vencimentos do quadro
Decreto-lei n. 13.828, de 24-1-1944
Leia-se adiante - 27.937,50
Na coluna Suplementações desloca-se para cima e na mesma linha a alínea 053 - Gratificação por serviços extraordinários, a importância de Cr$ 33.937,50.
121 - Contratados
na coluna Suplementações
Onde se lê - 33.937.50
Leia-se - 75.100.00
§ 29 - SECRETARIA DE ESTADO
VERBA N. 167
Na segunda coluna das somas parciais
Onde se lê - 402 - Refeições, café e lanche 1.880,00
Leia-se: 402 - Refeições, café e lanche 1.800,00.
VERBA N. 177
2 - Material Permanente
Onde se lê: 202 - Instalações e Equipamentos
Leia-se: 20 - Instalações e Equipamentos.
§ 35 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
VERBA N. 193
Na primeira coluna das somas parciais
Onde se lê: 421 - Instalações e Equipamentos (inclusive elevadores) 8.080,00
Leia-se 421 - Instalações e Equipamentos (Inclusive elevadores) 2.080.00
VERBA N. 195
Na segunda coluna das somas parciais
Onde se lê: 432 - Telefones - 32.00,00
Leia-se: 432 - Telefones - 3.200.00.
VERBA N. 198
Na coluna Código Geral
Onde se lê: 8.23.1
Leia-se 8.33.1.
Antes da Verba n. 205
Onde se lê: b) Colégios
Leia-se: h) Colégios
VERBA N. 206
Onde se lê: Verba n. 260
Leia-se: Verba n. 206.
§ 36 - ENSINO PROFISSIONAL
VERBA N. 215
Onde se lê: 27 - Custeio e Manutenção
Leia-se. 37 - Custeio e Manutenção
VERBA N. 221
Na coluna Código Geral
Onde se lê. 8. 9. 4
Leia-se. 8. 91. 4
VERBA N. 239
Na coluna Código Geral:
Onde se lê: 8 .2. 2
Leia-se: 8. 32. 2
VERBA N. 248
Depois de 021 - Vencimentos do quadro
Acrescente-se: Decreto n. 13.828 de 24-1-1944.
§ 37 - ENSINO SUPERIOR
VERBA N. 270
Na coluna Código Geral:
Onde se lê: 8. 41.8
Leia-se: 8. 41.1
Na coluna Suplementações:
Onde se lê: 122 - Mensalistas 1.158.300,00
Leia-se. 122 - Mensalistas 1.081.400,00.
Onde se lê - SOMA DA VERBA N. 270............... 1.081.400.00.
Leia-se - SOMA DA VERBA N. 270 - ............. 1.158.300.00.
VERBA N. 283
Onde se lê - SOMA DO TíTULO .V
Leia-se - SOMA DO TíTULO .X
§ 41 - SECRETARIA DE ESTADO
VERBA N. 326
Na coluna CODIGO GERAL
Onde se lê.......................0.50.0
Leia-se........................8.50.0
VERBA N. 329
Na coluna REDUÇÕES
Soma da classificação n. 8.57.4 - 4 - Despesas Diversas
Leia-se. .. .. .. .. .. 6.500.00
Soma da Verba n. 329
Leia-se .. .. .. 24.253,40
Soma do Título .VI
Onde se lê.. .. .. .. .. .. ... 38.53,40
Leia-se.. .. .. .. .. .. .. . . 38.653.40
VERBA N. 330
Onde se lê - 1 Chefe de Secção Técnica - 18.0000,00
Leia-se - l Chefe de Secção Técnica.. .. .. .. .. .. 18.000,00
§ 42 - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COME'RCIO
VERBA N. 335
Antes da classificação Adubos e fertilizante
Acrescente-se o código 357
Antes da classificação Veículos.
Acrescente-se o código 362
VERBA N. 337
Onde se lê - 353 - Defesa sanitária vegetal
Leia-se - 355 - Defesa sanitária vegetal
VERBA N. 339
Entre os códigos 359 e 362
Acrescente-se - 36 Conservação
VERBA N. 341
Antes da classificação Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos.
Acrescente-se o código 363.
VERBA N. 345
359 - Embalagem
Leia-se adiante.. .. .. .. . .. . .. 43.000,00
356 - Custeio de fazendas e campos experimpntais
Leia-se adiante................ 25.000.00
§ 43 - IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
VERBA N. 346
Na coluna CÓDIGO GERAL
Onde se lê.. .. .. .. ... .. . 8.55.00
Leia-se.. .. . .. .. .. .. .. . 8.55.0
Na coluna REDUÇÕES
121 - Contratados
Leia-se adiante.. . .. .. ... .. .. .. . .. ... ... .38.400,00
VERBA N. 347
Na coluna REDUÇÕES
Soma da classificação - 2 - Material Permanente
Leia-se adiante.. .. .. .. .. .. .. .. 210.000,00
§ 45 - ENSINO PROFISSIONAL
VERBA N. 351
Na coluna DESIGNAÇÃO
Transfira-se a classificação 34 - Vestuários e Dormitórios para depois do numero 302 - Impressos.
Na segunda coluna das somas parciais
Suprima-se o traço depois da importância de 6.000,00
Na coluna REDUÇÕES
Soma da Verba n. 351
Leia-se adiante .........................23.000,00
§ 48 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
VERBA N. 370
Na segunda coluna das somas parciais
Onde se lê 120 - Pessoal extranumerário em geral
5.000,00.
Leia-se - 120 - Pessoal extranumerário em geral
5.000.000.00.
VERBA N. 373
Na segunda coluna das SOMAS PARCIAIS
Abaixo da importância - 84.700,00
Suprima-se o traço
Abaixo da importância - 50.000,00
Suprima-se o traço
§ 49 - SERVIÇOS URBANOS
VERBA N. 375
378 - Bens industriais
Transfira-se a importância correspondente da primeira coluna das somas parciais para a coluna de REDUÇÕES.
§ 51 - SERVIÇO DA DIVIDA PÚBLICA
VERBA N.384
462 - Juros da Divida Externa
Onde se lê - a) Empréstimo de 1.930
Leia-se - b) Demais empréstimos
§ 53 - SECRETARIA DE ESTADO
VERBA N. 397
Na coluna CÓDIGO GERAL
Onde se lê 0.02.0
Leia-se 8.04.0
VERBA N. 398
Na coluna REDUÇÕES
Acrescente-se a soma da classificação 43 - Comunicações e Transportes de 8.750,00
VERBA N. 402
Na segunda coluna das somas parciais
Onde se lê - 240 - Veículos e acessórios em geral - 1.000.00.
Leia-se - 240 - Veiculos e acessórios em geral - 100.000,00.
Onde se lê - 251 - Biblioteca - 100.000,00.
Leia-se - 251 - Biblioteca - 1.000,00.