DECRETO N. 13.552, DE 16 DE SETEMBRO DE 1943
Dispõe que se observe, na
execução do Decreto- Lei n. 13.547, de 16 de setembro de 1943, a
discriminação constante das tabelas anexas.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta :
Artigo 1.º - Na execução do Decreto-Lei n. 13.547, de 16 de
setembro de 1943, que reajustou dotações do orçamento vigente, será
observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a
este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1943,
FERNANDO COSTA
Francisco d'Auria.
TABELA EXPLICATIVA ANEXA AO DECRETO N. 13.552 DE 16 DE SETEMBRO DE 1943
Retificação
SOMA DA VERBA N. 16 Onde se lê: 46.780,00 (na 3.a coluna) e 46.780,00
(na 4ªcoluna); leia -se: 44.780,00 na 3.a coluna) e 40.780.00 (na
PARÁGRAFO 4.º - SOMA DO TITULO 'III
Onde se lê: 44 780,00 (na 3.a coluna) e 40.780,00 (na
Leia-se: 46.780,00 (na 3.a coluna) e 46 780,00 (na 4'a coluna) VERBA N. 28 - CONS. 1 - SUBCONS. 1 - ALÍNEA 2
Onde se lê: 2.500;
Leia-se: 2.500,00.
SOMA DA VERBA N. 28
Onde se lê: 235.102,80;
Leia-se: 181.327,40.
PARAGRAFO 6.º - TÍTULO 'VI
Onde se lê: SOMA DA VERBA N.
Leia-se: SOMA DA VERBA N. 31.
VERBA N. 76 - COns. 2 - SUBCONS 1 - ALÍNEA 9
Onde se le: 151.667,50
Leia-se: 169.667.50.
VERRBA N. 77 - CONS. 3 - SUBCONS 8 - ALÍNEA 27
Onde se lê: 27 Serviços de limpeza
Leia-se: Serviços de Limpeza.
NA MESMA LINHA ACIMA - .
Onde se lê: 15 800,00 (com traço.
Leia-se- 15.800,00 (sem traço).
Suprimir: 171.800,00.
NA LINHA SEGUINTE EM BRANCO
Leia-se: 11 (na coluna Subconsignação):
Ainda: Diversas (na coluna Designação). - I
CONTINUANDO NA OUTRA LINHA SEGUINTE EM BRANCO
Leia-se: 30 (n coluna Alínea);
Ainda: Prestação de serviços mecanizados (na coluna Designação)
Mais: 7.000,00 (com traço e na 2.ª coluna) 171.800,00 (na ultima coluna). VERBA N. 52 - CONS. 2 - SUBCONS. 3
Onde se lê: 3 (Subconsignação) Comunicações
Leia-se: 2 (Subconsignação) Comunicações VERBA N. 66 - CONS. 3 - SUBCONS. 4 - ALINEA 17
Onde se lê: 7.000,00
Leia-se: 17.000,00 VERBA N. 71 - CONSIG. 2 - SUBONSIG. 14
Onde se lê: Material para vestuário
Leia-se: 35 (Alínea) Material para vestuário
VERBA N. 94 - CONSIG. 3 - SUBCONSIG. 1 ALÍNEA 1-
Onde se lê: SOMA DO TITULO 'II
Leia-se: SOMA DA VERBA N. 94 Onde se lê: SOMA DA VERBA N. 94
Leia-se: SOMA DO TÍTULO 'II
VERBA N. 136 - CONSIGNAÇÃO 3
Onde se lê: Alimentação
Leia-se: 1 (Subconsignação) Alimentação
VERBA N. 141 - CONS: 2 - SUBCONS. 7 - ALÍNEA 17
Onde se lê: Materiais para sianis e referências
Leia-se: Materiais para sinais e referências
VERBA N. 173 - 11 DIRETORIA GERAL
Onde se lê: Pessoal Fixo
Leia-se: 2 (Consignação) Pessoal Fixo
VERBA N. 191
Onde se lê: Menores:
Leia-se: Menos;
VERBA n. 196 - CONS. 1 - SUBCONS 2 - ALÍNEA 4
Onde se lê: 70.000,00
Leia-se: 10.000,00
VERBA N. 220 - CONS. 2
Onde se lê: Higiene
Leia-se: 3 (Subconsignação) Higiene
SOMA DA VERBA N. 242
Onde se lê: SOMA DO TÍTULO 'IX
Acrescente-se: 1.900.00 (na última coluna)
VERBA N. 261 - CONS. 3 - SUBCONS. 8 - ALINEA 24
Leia-se: 12.000.00 (na última coluna)
SOMA DA VERBA N. 261
Onde se lê: 12.000,00
Leia-se: 57.000,00
SOMA DO TÍTULO 'V (DEPOIS DA VERBA N 261).
Onde se Lê: 57.000,00.
Leia-se: 179.400,00.
VERBA N. 263 - CONS. 1 - SUBCONS 3 - ALÍNEA 5
Onde se lê: 000,00.
Leia-se: 30.000 00.
VERBA N. 283 - CONS. 1.
Onde se lê: Mnstalação.
Leia-se: 2 (Subconsignação) Instalação.
Onde se lê: Moveis, utensílios, máquinas, acessorios e ferramentas.
Leia-se: 2 (Alínea) Moveis, utensílios, máquinas, acessorios e lerramentas.
VERBA N. 311 - CONS. 3 - SUBCONS. 7 - ALINEA 15.
Onde se lê: 1.500,00 (na 2.ª coluna).
Leia-se: 1.500,00 (na ultima coluna).
VERBA N. 310.
Onde se lê: Pessoal Variavel
Leia-se: 2 (Consignação) Pessoal Variavel.
Onde se lê: 2 (Alínea) Gratificações.
Leia-se: 2 (Subconsignação) Gratificações.
Na linha seguinte a acima acrescente-se: 8 (Alínea)
Serviços extraordinários 4.500,00 (esta cifra na última coluna).
suprima-se (depois de 4 - Serviços extraordinários): 8 Serviços
extraordinários 4.500,00.
VERBA N. 311 - CONS. 3 - SUBCONS. 2 - ALÍNEA 9.
Onde se lê: 2.000,00 (na última coluna).
Leia-se: 2.000,00 (na 2.ª coluna)
VERBA N. 315 - CONS. 3.
onde se lê: Alimentação.
Leia-se: 1 (Subconsignação) Alimentação.
VERBA N. 351.
Onde se lê: 2 (Consignação) Pessoal Fixo.
Leia-se: 1 (Consignação) Pessoal Fixo.
VERBA N. 352.
Onde se lê: 3 (Consignação) Material de Consumo
Leia-se: 2 (Consignação) Material de Consumo.
VERBA N. 363.
Onde se lê: 336 (Verba) Material e Serviços.
Leia-se: 363 (Verba) Material e Serviços.
VERBA N 378 - CONS. 2 - SUBCONS 7 - ALINEA 19.
Onde se lê- Material para escritório.
Leia-se: Material para vestuário.
VERBA N. 416 - CONS. 1 - SUBCONS. 1.
onde se lê: 7 (Alínea) Quadro n. 7.
Leia-se: 1 (Alnea) Quadro n. 7.
VERBA N. 419 - CONS. 1 - SUBCONS. 4 - ALÍNEA 7.
onde se lê: 10.000,00 (na 1.ª coluna).
Leia-se: 10.000 00 (na 2.ª coluna).
(*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.