DECRETO N. 9.922, DE 11 DE JANEIRO DE 1939
Declara a vacância de um
cargo técnico na Secretaria da Viação e Obras
Públicas e dá outras providências.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
Decreta:
Artigo único - É declarado vago, afim de ser
oportuna e definitivamente preenchido na forma da
legislação vigente, o cargo de engenheiro chefe da
2.ª secção da Diretoria de Obras Públicas da
Secretaria da Viação e Obras Públicas e a que se
refere o § 2.°, o artigo 24, do decreto n. 4595, de 17 de maio
de 1929, combinado com a alínea f, artigo 1.° e com o artigo
14, do decreto n. 4824, de 9 de janeiro de 1931, por ter o respectivo
titular, engenheiro civil Isaac Pereira Garcez, sido nomeado e
empossado no cargo de Diretor de Engenharia do Departamento das
Municipalidades, entrando o presente de decreto em vigôr na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1939.
ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme E. Winter.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 11 de janeiro de
1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.