DECRETO N. 9.922, DE 11 DE JANEIRO DE 1939

Declara a vacância de um cargo técnico na Secretaria da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
Decreta:

Artigo único - É declarado vago, afim de ser oportuna e definitivamente preenchido na forma da legislação vigente, o cargo de engenheiro chefe da 2.ª secção da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas e a que se refere o § 2.°, o artigo 24, do decreto n. 4595, de 17 de maio de 1929, combinado com a alínea f, artigo 1.° e com o artigo 14, do decreto n. 4824, de 9 de janeiro de 1931, por ter o respectivo titular, engenheiro civil Isaac Pereira Garcez, sido nomeado e empossado no cargo de Diretor de Engenharia do Departamento das Municipalidades, entrando o presente de decreto em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme E. Winter.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 11 de janeiro de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.