O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, para o fim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado por via amigável ou mediante desapropriação judicial, os imóveis descritos nas plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, situados no Bairro do Macuco, Distrito, Município e Comarca de Santos, necessários aos serviços de ampliação do Páteo Dócas, da Estrada de Ferro Sorocabana:
1) - Uma área de terrenos urbanos, de fórma trapezoidal, com a superfície de 4.246 metros e 20 decimetros quadrados, com 8 casas de moradia de um só piso, de alvenaria de tijolos, forradas e assoalhadas, situadas á rua João Guerra ns. 58 a 72 inclusivé, constado pertencer tudo a herdeiros de Alfredo Reisman; 
2) - Um lóte de terreno de fórma retangular, com a superfície de 250 metros quadrados e uma casa residencial com 2 pisos em alvenaria de tijolos, situados á rua João Guerra n. 59, constando pertencer tudo a Maria Nepomuceno;
3) - Um lóte de terrenos de fórma retangular, urbanos, com a superfície de 493 metros quadrados, com casa de moradia de dois pisos, situada á Rua João Guerra n. 61, constando pertencer a Ferreira e Freire;
4) - Uma área de terrenos urbanos com uma superfície de 500 metros quadrados, com armazem e casa de moradia, construidos em tijolos e demais acessorios, situado tudo á rua João Guerra n. 63 e constando pertencer a Joaquim Fernandes Matheus;
5) - Uma área de terrenos urbanos, de fórma retangular, com a superfície de 673 metros quadrados, com um armazem construido em alvenaria de tijolos e mais duas casas de residência, uma toda em alvenaria de tijolos e outra com uma parte em  madeira, situadas á rua João Guerra ns. 65 e 67 e constando pertencer tudo a Adelaide Pereira;
6) - Uma área de terrenos urbanos, de fórma retangular com a superfície de 6.750 metros quadrados, com dois grupos de casa de madeira, geminadas, com frente para a rua Padre Anchieta, esquina da rua Borges, constando pertencer tudo a João Alonso;
7) - Um lóte de terrenos urbanos, de forma regular, com a superfície de 673 metros e 20 decimetros quadrados, sem benfeitorias, situdo á rua Rodrigues Alves esquina da Rua Padre Anchieta, que consta pertencer a João Alonso;
8) - Um lote de terrenos de forma retangular, com a superfície de 480 metros quadrados, com um armazem e diversos cômodos de habitação coletiva, em alvenaria de tijolos, situado á rua Padre Anchieta, n. 75, esquina da rua Borges, constando pertencer a Manoel Teixeira Miguel;
9) - Uma área de terrenos urbanos, de forma irregular, com a superfície de 5.601 metros e 75 decimetros quadrados, situada á rua Padre Anchieta, com uma frente de 115,50 metros, constando pertencer a Domingos Joaquim da Silva;
10) - Uma área de terrenos urbanos, de forma retangular, com a superfície de 370 metros quadrados e com um barracão de armação de madeira, situada a rua Luiz Gama, constando pertencer a Edmundo Amaral;
1) - Uma área de terrenos urbanos, de forma retangular, com a superfície de 600 metros quadrados, situada na esquina das ruas Padre Anchieta e Conselheiro Rodrigues Alves, constando pertencer a Paschoal Pascarelli;
12) - Duas áreas de terreno que constam pertencer a Francisco Barreira Luiz, com a área de 1.881 metros quadrados, situadas á rua Luiz Gama ns. 47, 53 e 55 o Senador Dantas, 120 e 122, contendo dois grupos de casas gêmeas e duas casas de tipo econômico;
13) - Uma área de terrenos urbanos de forma retangular, com a superfície de 347 metros e 90 centimetros quadrados, com casa de moradia de dois pavimentos, situada á rua Luiz Gama, 57 e que consta pertencer a Luzia Alves Medana;
14) - Uma área de terreno urbano, de forma retangular, com a superfície de 480 metros quadrados, fazendo frente para a rua Luiz Gama e que consta pertencer a Manoel A. Ramos;
15) - Uma área de terreno urbano, de forma retangular, com a superfície de 303 metros e 60 centímetros quadrados, situada á rua Padre Anchieta e que consta pertencer a Antonio Carvalho;
16) - Uma área de terreno urbano, com a superfície de 330 metros quadrados, com um prédio em estilo bungalow, situada á rua Padre Anchieta, n. 133, e que consta pertencer a Manoel da Silva Gomes;
17) - Um lote de terrenos urbanos, com 198 metros quadrados de superfície, com um chalet de madeira e situado á rua Padre Anchieta n. 135, constando pertencer tudo a Amaro José de Abreu;
18) - Uma área de terreno urbano, com uma superfície de 202 metros e 95 centímetros quadrados, com uma pequena casa de madeira e mais dois cômodos, situada á rua Padre Anchieta, n. 137, e que consta pertencer a José Gomes.
19) - Um terreno urbano de forma retangular, com a superfície de 264 metros quadrados, com uma casa de moradia com 3 comodos, com paredes de madeira e mais outra casa tambem de moradia, em alvenaria de tijolos, situada a rua Padre Anchieta n. 139, constando pertencer a Manoel Gregorio;
20) - Uma área de terrenos urbanos, de forma regular com a superfície de 850 metros quadrados com um barracão de madeira, situada á rua Padre Anchieta n. 147 e que consta pertencer a Antonio José Pimentel;
21) - Uma área de terreno urbano de fórma retangular, com a superfície de 297 metros e 35 centímetros quadrados, com casa de moradia em alvenaria de tijolos, situada á Avenida rodrigues Alves n. 168 e que consta pertencer a Vicente Prieto;
22) - Um terreno urbano, de fórma retangular, com a superfície de 297 metros quadrados, com casa de moradia, situada á Avenida Rodrigues Alves n. 170 e que consta pertencer a Elyseo Fortes;
23) - Um lote de terrenos urbanos de fórma irregular, com a superfície de 1.371 metros quadrados - murado - e com duas casas de moradia e mais 5 cômodos de habitação coletiva,  situado á Avenida Conselheiro Rodrigues Alves ns. 160 e 162 e que consta pertencer a Victoriana Martha Gregorio;
24) - Uma área de terreno urbano, com a superfície de 210 metros quadrados, com um sobrado em alvenaria de tijolos, situada á rua Senador Dantas n. 130 e que consta pertencer a Augusta Rodrigues Ferro;
25) - Um lote de terrenos urbanos, de fórma retangular, murado em três lados, com a superfície de 3.072 metros quadrados, e uma casa de moradia com quatro cômodos em alvenaria de tijolos, com galpão, situada á rua Senador Dantas n. 38, esquina da Avenida Rodrigues Alves e que consta pertencer a Luiz Rodrigues Patrina;
26) - Quatro áreas regulares de terrenos, com a superfície total de 3.672 metros quadrados, compreendendo trechos nas ruas João Guerra, Borges e Luiz Gama (2 trechos) e que constam pertencer á Prefeitura Municipal de Santos.
Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto, que entratá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS   
Guilherme E. Winter
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 20 de maio de 1938.
F. Gayotto,
Diretor Geral.