DECRETO N. 8.150, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1937
Altera as divisas do districto policial de Xarqueada, do municipio de Piracicaba, para adaptalas ás actuaes do districto de paz de igual denominação.
O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, no exercicio
das suas attribuições e com fundamento no art. 34, letra
"c", da Constituição do Estado, e
considerando que, por decreto de 27 de setembro de 1905, foi creado, no
municipio e comarca de Piracicaba, o districto policial de Xarqueada,
com suas divisas estabelecidas pelo mesmo decreto;
considerando que, a lei n.º 1.251, de 18 de agosto de 1911, creou
o distrieto de paz de Xarqueada, com séde na mesma
povoação, dando-lhe divisas divergentes daquellas
constantes do decreto acima citado;
considerando que, a recente lei n.º 2.747, de 15 de dezembro
findo, traçou novas divisas para o districto da paz de
Xarqueada, alterando sensivelmente as do districto policial em causa,
quando é conveniente que sejam perfeitamente identicas,
Decreta:
Artigo 1.º - As divisas do districto policial de Xarqueada,
creado pelo decreto de 27 de setembro de 1905, no municipio e comarca
de Piracicaba, ficam alteradas de conformidade com as actuaes do
districto de paz de igual denominação estabelecidas pela
lei n.º 2.747, de 15 de dezembro findo.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
Arthur Leite de Barros Junior.
Publicado na Secretaria da Segurança Publica, ao 11 de fevereiro de 1937.
Arthur Soter Lopes da Silva, Pelo Director Geral.