DECRETO N. 8.150, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1937

Altera as divisas do districto policial de Xarqueada, do municipio de Piracicaba, para adaptalas ás actuaes do districto de paz de igual denominação.

O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, no exercicio das suas attribuições e com fundamento no art. 34, letra "c", da Constituição do Estado, e
considerando que, por decreto de 27 de setembro de 1905, foi creado, no municipio e comarca de Piracicaba, o districto policial de Xarqueada, com suas divisas estabelecidas pelo mesmo decreto;
considerando que, a lei n.º 1.251, de 18 de agosto de 1911, creou o distrieto de paz de Xarqueada, com séde na mesma povoação, dando-lhe divisas divergentes daquellas constantes do decreto acima citado;
considerando que, a recente lei n.º 2.747, de 15 de dezembro findo, traçou novas divisas para o districto da paz de Xarqueada, alterando sensivelmente as do districto policial em causa, quando é conveniente que sejam perfeitamente identicas,
Decreta:

Artigo 1.º - As divisas do districto policial de Xarqueada, creado pelo decreto de 27 de setembro de 1905, no municipio e comarca de Piracicaba, ficam alteradas de conformidade com as actuaes do districto de paz de igual denominação estabelecidas pela lei n.º 2.747, de 15 de dezembro findo.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
Arthur Leite de Barros Junior.

Publicado na Secretaria da Segurança Publica, ao 11 de fevereiro de 1937.
Arthur Soter Lopes da Silva, Pelo Director Geral.