DECRETO N.1.567(*), DE 29 DE JANEIRO DE 1908

Manda observar a tabella de continencias da Força Publica

O presidente do Estado, resolve que na Força Publica do Estado seja observada a tabella de continencias que abaixo se segue.

Artigo 1.º - As continencias serão feitas em toda e qualquer occasião,na posição de braço-arma, para todas as armas, e das 6 horas da manhan ás 6 da tarde. O effectivo a formar será o mencionado nos artigos 48 até 52.
Artigo 2.º - Ninguem pode dispensar as continencias que lhe compete.
Artigo 3.º - Ao presidente da Republica, ao vice-presidente da Republica, ao presidente do Estado, aos ministros de Estado, ás assembléas da União ou dos Estados, ao Congresso Estadual quando se acharem encorporadas ambas as camaras, aos presidentes e governadores de outros Estados, aos commandantes em chefe do Exercito e da Armada, nuncio e embaixadores :
1.º - As tropas farão braço-arma, todos os officiaes farão continencia de sabre, os tambores, cornetas e clarins tocarão marcha batida ; as musicas tocarão o Hymno Nacional.
2.º - Quando algum corpo em marcha encontrar o presidente da Republica, o presidente do Estado, ou qualquer das auctoridades ácima mencionada, continuará a marcha, as tropas farão braço-arma, todos os officiaes farão continencia de sabre, os tambores, cormetas e clarins tocarão marcha batida ; a musica tocará um dobrado.
Artigo 4.º - Ao vice-presidente do Estado, officiaes generaes do Exercito e da Armada, secretarios de Estado, enviados extraordinarios e ministros plenipotenciarios, encarregados de negocios :
1.º - As tropas farão braço-arma, todos os officiaes farão continencias de sabre, os tambores, cornetas e clarins tocarão marcha batida ; a musica tocará um allegro.
2.º - Em marcha as mesmas continencias serão prestadas sem intorromper a marcha.
Artigo 5.º - Aos consules geraes, nos districtos em que exercerem suas funcções, coroneis commandando força superior a que compete a sua patente, e commandante geral da Força Publica do Estado:
1.º - As tropas farão braço-arma ; só os officiaes superiores e commandantes de companhia, farão continencia de sabre ; os tambores, cornetas e clarins, tocarão dois compassos da marcha de continencia.
2.º - Em marcha as mesmas continencias serão prestadas sem interromper a marcha.
Artigo 6.º - Aos consules, em districtos em que exercerem suas funcções, aos coroneis e aos tenentes-coroneis commandantes na sua tropa :
* reproduz se por ter sahido com omissões.
1.º - As tropas farão braço-arma, só o official que apresentar a força, fará continencia de sabre ; os tambores , cometas e clarins tocarão um compasso da marcha de continencia.
2.º - Em marcha as mesmas continencias serão prestadas sem interromper a marcha.
Artigo 7.º - Aos tenentes-coroneis de outtos corpos do Exercito ou da Força Publica :
1.º - As tropas farão braço-arma ; só o commandante da tropa fará continencia de sabre.
2.º - Em marcha continuará a marchar na posição de hombro arma e na cadencia do passo ordinario, fazendo apenas o commandante da força continencia de sabre.
Artigo 8.º - Para todos os outros officiaes, caso o chefe da tropa lhes seja inferior, as tropas ficarão na posição de sentido, estando de arma descançada ; o commandante da tropa fará continencia de sabre ; em marcha o commandante da tropa fará tomar a cadencia do passo ordinario. 
Em regra geral, o official commandando uma força em marcha, fará pessoalmente continencia a todos os superiores que encontrar.
Artigo 9.º - Quando duas forças se encontrarem, ambas executarão o movimento de braço-arma, (1) e os dois commandantes farão reciproca continencia ; os tambores, cornetas e clarins, tocarão um compasso de marcha de continencia.
Artigo 10. - Na infanteria as tropas prestarão todas as continencias com a baioneta calada, salvo em marcha quando a tropa estiver marchando com a baioneta desarmada.
Artigo 11. - O official que commandar interinamente ou exercer funcções superiores ao seu posto, por ausencia, falta ou impedimento de seus chefes superiores, terá a continencia correspondente ao exercicio de suas funcções.

Artigo 12. - Para todas as auctoridades mencionadas nos artigos 3.° até 7.° inclusive, as sentinellas das guardas chamarão ás armas, as guardas formarão na frente dos respectivos postos, armarão baioneta ou desembainharão sabre, e farão braço-arma, ou braço-sabre ; o commandante da guarda, quando official, collocar-se-á á dois passos na frente do centro da guarda e fará continencia de sabre.
Artigo 13. - Para todas as auetoridades mencionadas nos artigos 3.° até 6.° inclusive, os tambores, cornetas ou clarins das guardas dos quarteis, ou outros estabelecimentos militares, tocarão em forma ou os signaes de commando especialmente destinados ao presidente da Republica, ao presidente do Estado, ao secretario da Justiça, ao commandante geral e aos tenentes coroneis commandantes no seu corpo ; estes ultimos officiaes só terão direito ao toque de commando nos quarteis ou estabelecimentos militares, occupados pela sua propria tropa, e na primeira entrada ou passagem diaria.
Artigo 14. - Os tambores, cornetas ou clarins das guardas, que não sejam dos quarteis ou estabelecimentos militares, só tocarão para o presidente da Republica, presidente do Estado e auetoridades mencionadas no artigo 3.° 
Artigo 15. - Quando uma força passar pela frente de uma guarda, esta formará e as duas forças farão a continencia do artigo 9.º.
Artigo 16. - O presidente do Estado terá uma guarda de pessoa sem bandeira, composta de um official subalterno, um inferior e tantas praças quantas forem necessarias ao serviço, além de um corneta, um clarim ou tambor.
A guarda de pessoa do presidente do Estado só deverá chamar ás armas e fazer continencia com toque de tambores, cometas ou clarins, ao presidente da Republica, ao presidente do Estado e as duas Camaras do Congresso Estadual, quando se apresentarem incorporadas.
Artigo 17. - Em regra geral as guardas não farão continencia a pessoa alguma em presença de outra a quem competir continencia superior, mas, tomarão a posição de sentido, descançar-arma, si já estiverem fora do posto ; em todo o caso, as sentinellas das guardas farão braço-arma a quem competir.
Artigo 18. - O Governo determinará conformo as circumstancias o effectivo das guardas de honra que deverão ser postadas em qualquer parte para fazer continencia ás auctoridades designadas no artigo 3.° geralmente essa guarda se comporá de uma companhia com bandeira, tambores, cornetas (ou clarins) e musica.
Artigo 19. - Durante o tempo que alli estiver, a guarda de honra fará as continencias prescriptas para as outras guardas (artigos 12 até 15).
Logo que chegar a auctoridade a cuja disposição se achar a guarda de honra, não fará continencia sinâo á pessoa de patente superior á dessa auctoridade.
Artigo 20. - As guardas de honra serão postada especialmente para o presidente da Republica, presedente do Estado, quando comparecer officialmente a alguma solemnidade Nacional ou Estadual, ás duas Camaras do Congresso, no acto da abertura ou encerramento de suas sessões.

Artigo 21. - As pessoas mencionadas no artigo 3.°, terão direito a uma escolta de honra composta de uma secção de cavallaria ; a escolta para o presidente da Republica, será fixada pelo Governo de conformidade com o effectivo disponivel. 
As pessoas mencionadas no artigo 4.°, terão direito a uma escolta de 4 cavalleiros. 
As pessoas mencionadas no artigo 5.°, terão direito a uma escolta de 2 cavalleiros. 
Quando diversas auctoridades apresentarem-se junta, somente a auctoridade de mais elevada categoria terá direito a uma escolta. 
As escoltas marcharão parte na frente e parte na rectaguarda do carro ou do cavallo da pessoa escoltada, escalonando-se alguns cavalleiros á direita e a esquerda; o commandante da escolta e seu immediato marcharão á direita e á esquerda da pessoa escoltada ; quando a escolta fôr composta de 4 cavalleiros sómente, 2 marcharão na frente e 2 na rectaguarda ; quando de 2 cavalleiros, estes marcharão á retaguarda.

Artigo 22. - As sentinellas em toda e qualquer occasião farão continencia ; na infanteria na posição de braço-arma e na cavallaria na de braço sabre.
A sentinella parada deve tomar a posição de descançar-arma e descançar na infanteria, e na de descançar-sobre e descançar na cavallaria. 
A sentinella pode afastar-se á dez passos à direita e á esquerda do seu posto na posição de hombro direito-arma e na cadencia do passo ordinario. Logo que parar, descançará arma e tomará a posição de descançar; só poderá parar no ponto exacto de seu posto. 
E' absolutamente prohibido á sentinellas fumar e tambem conversar com quer que seja, salvo para responder a uma pergunta de um superior. 
E' -lhes prohibido gritar para chamar ás armas, contentar-se-ão em charmar ás armas de modo breve sem levantar a voz, a não ser o sufficiente para serem ouvidas. 
As sentinellas deverão fazer continencia a todas as auctoridades mencionadas, nos artigos 3.º até 7.°, e além disso á todos os officiaes do Exercito, da Armada, ou das Forças Publicas dos Estados. 
Farão tambem continencia aos sargentos quartel-mestre e ajudante, mas tomando a posição de sentido e ficando de arma descançada.
Artigo 23. - As sentinellas da guarda do palacio terão obrigação do prestar as continencias da presente tabella. 
As continencias das sentinellas com armas e as chamadas de guardas serão feitas sómente das 6 horas da manhan ás 6 horas da tarde, emquanto que a continencia individual que consiste em levar a mão direita á pala do kepi ou capacete é obrigatoria em todas as circumstancias, independente de horas (de dia ou de noite).

Artigo 24. - Em todas as armas a continencia individual será egual.
Artigo 25. - Todo militar deverá em todos logares e em todas as circumstancias, de dia ou de noite, fazer continencia aos seus superiores e manifestar-lhes o respeito que lhes é devido.
Artigo 26. - Para fazer-se continencia, levar-se-á a mão direita aberta ao lado direito da fronte ou da pala do kepi com a cabeça alta, a mão no prolongamento do ante-braço, os dedos estendidos e juntos, o pollegar unido aos outros dedos, a palma da mão para a frente, o braço sensivelmente horisontal no prolongamento dos hombros. 
A continencia deve ser feita com rapidez, porêm, sem rigidez. 
Deve-se olhar a pessoa a quem se fizer a continencia, virando francamente a cabeça do seu lado.
Artigo 27. - A pé firme ou quando estiver andando numa cadencia inferior a do passo ordinario, todo militar fará sentido e volverá para o lado onde tiver de passar o superior, fazendo continencia, quando estiver a 6 passos á direita ou a esquerda ; si estiver sentado á levantar-se-á para fazer continencia. 
Estando em marcha e na cadencia do passo ordinario e encontrando um superior, deverá voltar a cabeça para o lado em que se achar o superior e continuará a marchar, fazendo continencia a 6 passos antes de cruzal-o, e conservando-se em continencia até que o tenha ultrapassado. 
O inferior dará sempre o passeio ao superior.
Artigo 28. - Si o soldado marchar atraz do superior, deverá fazer a continencia quando o alcançar, conservando a posição de continencia, até tres passos depois de ter passado por elle.
Artigo 29. - A continencia só será feita uma vez nos logares publicos de reunião onde houver possibilidade de cruzar-se mutuamente varias vezes.
Artigo 30. - Nenhum militar a cavallo ultrapassará um superior a trote ou a galope, sem pedir previamente licença para isso. 
Todo o militar montado, quando fóra de fórma, deverá apear sempre que tiver de falar com um superior que esteja a pé; em todo caso só poderá ficar a cavallo com a licença do superior, quando tenha poucas palavras a dizer.
Artigo 31. - Si um militar tiver de apresentar-se a um superior, parará o 6 passos deste, fizendo a continencia e olhando o superior nos olhos ; tendo de falar com elle, pedirá licença para isso.
Um militar chamado por um superior que desejar com elle falar, apresentar-se-á do mesmo modo e esperará que o superior o chame ; nesse momento avançará 3 passos, parará e ficará na posição de sentido emquanto durar a conversação. 
Depois pedirá licença para retirar-se, com o signal ou resposta affirmativa do superior, fará denovo continencia e executará meia volta, partindo na cadencia do passo ordinario.
Artigo 32. - Um militar armado de fuzil ou estando de sabre desembainhado, para apresentar-se a um superior, fará primeiramente braço-arma ou braço-sabre, parará a 6 passos e si elle tiver de falar-lhe, avançará 3 passos como foi dito acima, ficando de braço-arma ou braço-sabre, durante a conversação; com a licença do superior, fará meia volta e retirar-se-á na cadencia do passo ordinario; um militar de sabre embainhado apresentar-se-á ao superior com o sabre no gancho e segurando a bainha com a mão esquerda.
Artigo 33. - Todo militar em marcha e armado de fuzil ou de sabre desembainhado, sempre que encontrar um superior, deverá, á 6 passos dolle, fazer braço-arma ou braço-arma, continuando a marchar e olhará francamente a pessoa a quem fizer a continencia ; fará hombro-arma ou descançará o sabre depois que o tenha ultrapassado. 
O militar a pé firme e armado de fuzil ou de sabre desembainhado deverá fazer frente perpendicularmente a direcção seguida pelo superior, desviar-se-á, si isso for necessario, tomará a posição de sentido e fará braço-arma ou braço-sabre a 6 passos antes da passagem da pessoa aquem se fizer continencia ; depois que a pessoa tenha passado por elle alguns passos, poderá descançar-arma ; qualquer militar em serviço, entrando na casa dum superior ou nas repartições publicas, fará continência e conservar-se-á coberto : fóra do serviço fará tambem continencia e poderá descobrir-se com a auctorização do superior.

Artigo 34. - 1.° Movimento. - Estando do braço-sabre, a 6 passos da pessoa que tiver de comprimentar, elevar-se-á o sabre verticalmente, com a ponta para cima e o gume para a esquerda, de modo a situar a lamina, verticalmente deante do meio do rosto, o braço ligeiramente curvo, ficando o punho defronte e a 10 centimentns da golla, o pollegar estendido ao longo do lado direito do punho do sabre, os outros dedos unidos.
2.° - Movimento.-Baíxar-se-á o sabre, estendendo o braço em todo seu comprimento, o punho em quarta, de modo que a mão direita fique collocada ao lado direito da coxa direita, a lamina no prolongamduto do braço e perto do solo, e conservar-se-á nessa posição, até que a pessoa a qem se tiver feito continencia se ache afastada a 6 passos.
3.° - Movimento.-Executar-se-á de novo o primeiro movimento, e collocar-se-á a lamina contra o hombro direito, tomando-se a posição de braço-sabre.
Artigo 35. - Si um official de sabre desembainhado tiver de falar com um superior, ou de apresentar-se a elle, parará a 6 passos e fará continencia de sabre, depois avançará mais 3 passos. Conservar se-á de braço-sabre durante a conversação. Antes de retirar-se, fará continencia de sabre e em seguida fará meia volta e retirar-se-á de braço-sabre e no passo ordinario.

Artigo 36. - A bandeira será conduzida por um alferes e escoltada por uma guarda permanente composta de dois sargentos que se collocarão um á direita e outro á esquerda do porta-bandeira, na primeira fileira ; e de tres anspeçadas na segunda, cobrindo-os. 
Quando a bandeira tiver de sahir, o porta-bandeira com a guarda da bandeira, irà collocar-se a 20 passos deante do commandante da tropa que, deverá recebel-a ; essa tropa deverá ter sido formada de antemão e estar de baioneta armada ou de sabre desembainhado. A' chegada da bandeira o commandante fará a continencia com o sabre e todos os officiaes o acompanharão. As tropas a pé farão braço-arma, as tropas a cavallo farão braço-sabre ; ao mesmo tempo, o commandante fará tocar, primeiramente o Hymno Nacional pela banda de musica, e depois a marcha batida pela banda de tambores e corneteiros, ou pelos e carins e ficará em continencia, até terminar a marcha ; em seguida o porta-bandeira irá collocar-se no centro da tropa com a mesma frente e na mesma linha. Havendo numero impar de unidades, collocar-se-á entre a primeira e a segunda. As mesmas honras serão prestadas á bandeira, quando regressar.
Artigo 37. - Uma tropa a pé firme, quando passar a bandeira, deverá tomar a posição de sentido á vóz do respectivo commandante e fará braço-arma, os tambores e corneteiros tocarão marcha batida e a musica tocará o Hynno Nacional; os officiaes farão continencia de sabre e o conservarão abatido durante o tempo da marcha e do hymno. Esta regra será egualmente applicada aos postos. Uma sentinella de armas, avistando a bandeira, deverá chamar ás armas. quando ella estiver a 50 passos do posto; a guarda se formará, fará braço-arma e os corneteiros tocarão marcha batida ; si o commandante do posto fôr official, este fará continencia de sabre. 
Um militar isolado, armado ou desarmado, prestará á bandeira as mesmas honras devidas a um superior. Si estiver em marcha, fará continencia ou braço-arma sem parar, como foi prescripto ; estando a pé firme, tomará a posição de sentido e fará continencia de mão ou braço-arma, 6 passos antes de chegar a bandeira, fazendo frente perpendicularmente á sua marcha.
Artigo 38. - A bandeira Nacional nunca se abaterá em continencia. Na occasião de ser hasteada ou arreada offícialmente, nos quarteis ou edificios publicos, receberá as seguintes continencias : As guardas formarão e farão braço arma, bem como as sentinellas ; os tambores, cornetas ou clarins tocarão marcha batida, a musica tocará o Hymno Nacional; todos os militares presentes, quer armados, quer desarmados, farão continencia.
Artigo 39. - Na occasião de ser tocado o Hymno Nacional, em circumstancias officiaes, as tropas, guardas, sentinellas ou militares isolados farão braço-arma ; os officiaes farão continencia de espadã ; os militares não armados de fuzil ou de sabre, ou estando de sabre embainhado, farào continencia com a mão direita. A banda da Força Publica só executará o hymno nos dias de festa nacional e circumstancias nas quaes se devam prestar as honras mencionadas nos artigos 3.º e 36. Os hymnos da Independencia e da Proclamação só serão tocados, pela batida da Força Publica nos dias 7 de Setembro e 15 de Novembro, recebendo as mesmas honras. 
Em ceremonias taes como banquetes, concertos ou festas dadas em salões, onde os militares se conservam descobertos, poderão ouvir os hymnos sem se cobrir, porêm, tomando a posição de sentido.

Artigo 40. - O presidente da Republica, o presidenta do Estado, secretarios e commandante-geral, quando em visita aos quarteis da Força Publica, terão signal de commando dado pelo corneta de piquete, a cujo toque todas as praças formarão no logar em que estiverem, indo o commandante e mais officiaes, armados, recebel-os no portão, devendo a guarda fazer as continencias estabelecidas. Durante a visita dessas auctoridades tocará a banda de musica.
Artigo 41. - Quando qualquer corporação militar em caracter official, ou officiaes generaes do exercito ou da armada, ou auctoridades civis, estaduaes ou federaes de elevada categoria, visitarem os quarteis, a banda de musica tocara tambem durante essa visita, havendo continencias a quem competir.
Artigo 42. - Quando qualquer auctoridade superior estiver em visita nos quarteis dos corpos, não se dará o signal de commando nem de em fórma que competir ás auctoridades immediamente inferiores, caso estas penetrem nos quarteis depois da auctoridade visitante.
Artigo 43. - Chegando qualquer superior no logar onde estiverem reunidas as tropas, seja para a manobra, seja para outro fim, deverá o commandante ou o official mais graduado ir ao encontro do superior, pedir as suas ordens, e pôr-se a ma disposição, acompanhando-o caso elle deseje ver as tropas; no caso de estarem as tropas descançando, todos os officiaes irão comprimentar o superior; estando ella em fórma ou manobrando, os officiaes ficarão com sua tropa e aproveitarão o primeiro descanço para comprimentar o superior; os officiaes, fóra de fórma, irão sempre cumprir esse dever, logo que poderem.
Artigo 44. - Quando os tenentes-coroneis commandantes chegarem nos seus quarteis, terão na primeira entrada do dia, o signal de commando dado pelo corneta de piquete ; todos os officiaes deverão tambem comprimental-o á sua primeira entrada : todas as outras vezes que o commandante chegar ao quartel, só terá direito á chamada da guarda.
Artigo 45. - Todas as vezes que um superior entrar num alojamento occupado por praças, o soldado de plantão dará um signal de apito, para chamar a attenção do cabo de dia ou do graduado mais elevado em posto que se achar no alojamento, que commandará : sentido.
Artigo 46. - Quando uma das auctoridades mencionadas nos artigos 3.° até 5.º, entrar num alojamento ou outro qualquer compartimento occupado por praças, estas formarão á vóz de reunir do cabo de dia ou do graduado mais elevado em posto, como foi dito artigo 45, sem sahir do logar onde estiverem, em duas fileira no centro do compartimento e conservarão a immobilidade até a vóz de descançar.
Artigo 47. - Quando as auctoridades mencionadas nos artigos 6.º e 7,° ou outro official qualquer entrar num alojamento, todos os militares, tomarão a posição de sentido é vóz do cabo de dia ou do graduado, como já foi dito, deixando livre o centro do compartimento e conservarão a immobilidade até a voz de descançar.

Artigo 48. - Para as auctoridades mencionadas no artigo 3.°, todo o effectivo disponivel de todos os corpos da Força Publica da localidade formará, afim de prestar as honras funebres.
Artigo 49. - Para as auctoridades mencionadas no artigo 4.º, formarão os tres quartos do effectivo disponível dos corpos.
Artigo 50. - Para as auctoridades mencionadas no artigo 5.°, formará a metade do effectivo disponivel dos corpos.
Artigo 51. - Para as auctoridades mencionadas no artigo 6.°, formará o quarto do effectivo disponivel dos corpos, tomando parte na formatura, para os tenentes-coroneis-commandantes, o corpo por elles commandado.
Artigo 52. - Para os officiaes mencionados no artigo 7.°, formará o quarto do effectivo disponivel em infantaria e cavallaria.
Artigo 53. - A cavallaria acompanhará o feretro, dividindo a tropa de modo a collocar uma fracção em linha, em uma ou duas fileiras, na frente do feretro, outra á retaguarda e o resto escalonado sobre os flancos de cada lado em uma fila; os cavalleiros na posição de braço-sabre ou braço lança. Chegando ao cemiterio a cavallaria reunir-se-á em duas fileiras junto á entrada, parallelamente ao caminho que deve seguir e feretro; prestará as devidas continencias ficando de braço sabre ou de braço-lança, fazendo o commandante continencia com o sabre.
Artigo 54. - Caso uma fracção de infantaria deva acompanhar o feretro juntamente com a cavallaria, será esta que abrirá a marcha ; a infantaria será collocada do mesmo modo acima, marchando duas fracções em linha na frente e na retaguarda do feretro, e ligadas por duas filas marchando de cada lado do feretro ; neste caso á infantaria marchará com as armas em funeral.
Artigo 55. - Caso não haja cavallaria, a infantaria prestará as honras, não só na casa do finado como tambem no cemiterio.
Artigo 56. - Para as honras funebres a bandeira só sairá com e effectivo de um batalhão ou com todo o corpo de cavallaria. A banda de musica sairá com o effectivo do uma companhia ; em todo o caso, cada fracção de effectivo menor de uma companhia, escalada para um serviço funebre, será puxada por um corneta e um tambor, pelo menos, e commandada por um official. Para os majores, formarão duas companhias de infanteria e duas secções de cavallaria. Para os capitães, formará uma companhia de infantaria e uma secção de cavallaria. Para os tenentes, formarão duas secções de infantaria e uma de cavallaria Para os alferes, formará uma secção de infantaria e uma de cavallaria. Para as praças de pret, será mandada uma delegação de praças, apertadas de cinturão, da propria companhia do fallecido, tanto quanto possivel, uma esquadra; quando o fallecido fôr cabo, sargento, etc, a delegação será commandada por um cabo, um sargento, etc.
Artigo 57. - Para os corpos a pé (tropas de infanteria) o serviço funebre será feito, tanto quanto possivel, pela tropa a que pertencer o fallecido.
Artigo 58. - As honras funebres serão prestadas na casa de finado do modo seguinte: As tropas de infantaria serão postadas em linha com a direita esquerda em frente á casa do finado, o resto da tropa estendida em linha na direcção que tiver de seguir o feretro ; a cavallaria formar-se-á em duas fileiras á esquerda (direita) da infantaria, prompta para collocar-se corso foi explicado no artigo 53 ; a bandeira, os tambores e clarins serão guarnecidos com crepe-
Artigo 59. - A' sahida do feretro, as tropas farão braço-arma, fazendo o commandante continencia com o sabre; os tambores, cornetas, clarins e musica tocarão uma marcha funebre.
Artigo 60. - Em casos excepcionaes, o governo determinará medidas especiaes de conformidade com a cathegoria do finado e circumstancias do passamento.
Artigo 61. - Toda força em marcha encontrando um prestito funebre deverá prestar as honras na passagem do feretro tomando a cadencia do passo ordinario e fazendo braço-arma, sem toque de tambores, cometas ou clarins ; o commandante da tropa fará continencia de sabre, si a tropa estiver em armas; com a mão direita no caso contrario. Todo militar encontrando um feretro deverá fazer continencia do mesmo modo que para um superior.
Artigo 62. - Os officiaes e as bandeiras de todos os corpos da Força Publica tomarão luto militar e official pelas auetoridades seguintes: Pelo presidente da Republica, durante um mez; Pelo presidente do Estado, durante tres semanas ; Pelo secretario de Estado, durante duas semanas ; Pelo commandante-geral, durante uma semana.
Artigo 63. - O luto pelos tenentes-coroneis commandantes será tomado durante 3 dias pelos offieiaes e pela bandeira do seu corpo.
Artigo 64. - O luto militar consistirá em levar o crepe de 25 centimetros de comprimento na vareta superior do copo da espada. Nas bandeiras dos corpos lutados será atado um crepe de 50 contimetros na parte superior da haste.
Artigo 65. - O luto particular poderá ser levado pelos officiaes e praças sobre o uniforme e consistirá num braçal de crepe em volta do meio do braço esquerdo; este braçal deverá passar por baixo das divisas sem escondel-as. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Janeiro de 1908.

JORGE TIBIRIÇÁ
Washington Luis P. DE Sousa 

* Reproduz se por ter sahido com emissões.

(1) Uma forca de cavallaria a pé, quando armada, de clavina, deverá fazer braço-arma ; quando armada sómente de sabre, deverá desembainhal-o e fazer braço-sabre ; as tropas de infantaria cuja arma principal fôr o fusil, nunca desembainharão o sabre ainda -que estejam armadas somente de sabre.