DECRETO N. 1.301, DE 23 DE AGOSTO DE 1905
Cria a Comissão de Obras Novas de Saneamento e Abastecimento de
Aguas da Capital e transfere para a Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação o Tramway da Cantareira.
O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
De accôrdo com o disposto nos artigo 28 e 33, da lei n. 936, de 17 de Agosto de 1904,
Decreta:
Artigo 1.º - Para
execução das obras de saneamento e desenvolvimento do
abastecimento de aguas da Capital, fica creada uma Commissão com
a denominação de «Commissão de Obras Novas
de Saneamento e Abastecimento de Aguas da Capital»
Artigo 2.º - O pessoal da
Commissão será o que consta da tabella annexa, em numero
correspondente á necessidade dos trabalhos, podendo o secretario
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas auctorizar a
admissão dos auxiliares quer forem precisos para o
serviço.
Paragrapho unico. - O contador e pagador e o almoxarife prestarão
as fianças que lhes forem arbitradas pelo secretario da
Agricultura.
Artigo 3.º - Fica
transferido para a Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação o Tramway da Cantareira, cujo pessoal
será o constante da tabella annexo além dos machinistas,
foguistas e demais operarios, que serão admittidos e
dispensados pelo inspector de Estradas de Ferro e
Navegação, sob proposta do engenheiro do Tramway , de
accôrdo com as necessidades do serviço e tendo em conta as
verbas para esse effeito auctorizadas pelo secretario da Agricultura.
Artigo 4.º - O ajudante do
trafego exercerá tambem as funcções de contador e
pagador, e o apontador as de
,sendo sujeitos á fiança, confórme lhe fôr
arbitrada pelo secretario da Agricultura, o ajudante do trafegos
agentes de estações, os chefes de trem e o despachante.
Artigo 5.º - A cargo da
Repartição de Aguas e Exgottos da Capital
continuarão os seviços de administração e
custeio do abastecimento de aguas e exgottos, supprimido o logar
do chefe das officinas.
Artigo 6.º - Revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Agosto de 1905.
JORGE TIBIRIÇA
Dr. Carlos J. Botelho
Publicado a 27 de Agosto de 1905. Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas - Eugenio Lefêvre, diretor geral.
TABELLA do pessoal do Tramway da Cantareira, a que se refere o decreto n.1301, desta data
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 1905.
JORGE TIBIRIÇA'.
TABELLA das categorias e vencimentos do pessoal da Commissão de
Obras Novas de Saneamento e Abastecimento de Aguas, da Capital, a que
se refere o decreto n. 1301, desta data.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 1905.
JORGE TIBIRIÇA'.
