DECRETO N. 159, DE 16 DE ABRIL DE 1891
Decreta
Artigo 1.º- Fica creado o
districto de paz do Espírito
Santo do Rio Pardo, no município de Botucatu.
Artigo 2.º- Este districto
terá as mesmas divisas que o de
subdelegacia.
Artigo 3.º- Revogadas as
disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 16 de Abril de 1891.
AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO