DECRETO-LEI N. 133, DE 23 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre,
permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e de D.
Sebastiana Cunha Bueno e outros
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do Ato Complementar n.º 47. de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a permutar imóvel de sua
propriedade, com 45.640 m² (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta
metros quadrados), na posse e administração da Estrada de
Ferro Sorocabana, por áreas pertencentes a D. Sebastiana Cunha
Bueno e outros, com 71.160m² (setenta e um mil, cento e sessenta metros
quadrados), situados no Município de Ipauçu, Comarca de
Santa Cruz do Rio Pardo, descritos na planta SD 593, daquela ferrovia,
a saber:
I - Imóvel de propriedade da Fazenda do Estado: Da faixa
A partindo do ponto (1) distante 15m (quinze metros) à esquerda
da est. 743 -|5, 00 da linha locada seguem: 616m (seiscentos e
dezesseis metros) em retas e curvas pela antiga cerca divisória
da faixa passando por (2) até (3) distante 15m (quinze metros)
à esquerda da est. 771 + 8,00 da linha locada confrontando com
terreno de Arnaldo Borba de Moraes; 87m (oitenta e sete metros) em
curva pela atual cêrca divisória da faixa paralela
à curva de R = 781,33 até (H) distante 15m (quinze
metros) à esquerda da est. 767 4- 3,00 da linha locada
confrontando com terreno da E. F. Sorocabana, 410m (quatrocentos e dez
metros) em curva pela cerca divisória da antiga faixa até
(G) distante 15m (quinze metros) à esquerda da est. 748 + 6,00
da linha locada confrontando com terreno de D. Sebastiana Cunha Bueno;
101m (cento e um metros) em curva pela atual cêrca
divisória da faixa, paralela a curva de R = 781,33 até o
ponto (1) de partida confrontando com terreno da E. F. Sorocabana. Da
faixa B' partindo do ponto (4) distante 15m (quinze metros) à esquerda
da est. 772 + 8.00 de linha locada seguem: 981m (novecentos e oitenta e
um metros) em retas e curvas pela cerca divisória da antiga
faixa: passando pelos pontos (5) e (6) até (7) distante 15m
(quinze metros) à esquerda da est. 816 + 6,00 da linha locada
confrontando de (4) a (7) com terreno de Arnaldo Borba de Moraes; 30m
(trinta metros) em reta pela atual cêrca divisória da
faixa até (K) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca
814 + 19,00 da linha locada, confrontando com terreno da E. F.
Sorocabana; 860m (oitocentos e sessenta metros) em retas e curvas pela
cêrca divisória da antiga faixa passando por (8) e (9)
indo até (I) distante 15m (quinze metros) à esquerda da
estaca 776 + 7,00 da linha locada confrontando com terreno de D.
Sebastiana Cunha Bueno; 80m (oitenta metros) em curva pela atual
cêrca divisória da faixa paralela à curva de R =
781,33 até o ponto(4) de partida confrontando com terreno da E.
F. Sorocabana; - Da faixa C - partindo do ponto (10) distante 15m
(quinze metros) à esquerda da estaca 855 + 5.00 da linha locada
seguem: 798m (setecentos e noventa e oito metros) em retas e curvas
pela antiga cerca divisória da faixa passando por (11), (12)
até (13) no encontro com a cêrca divisa confrontando com
terreno de Arnaldo Borba de Moraes; 22m (vinte e dois metros) em reta
pela cêrca divisa até o ponto (14) confrontando com
terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 764m (setecentos e sessenta e
quatro metros) em curvas e retas passando por (.5) e (16) até o
ponto (N) distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 856
+ 4,00 da linha locada, confrontando com terreno de D. Sebastiana Cunha
Bueno, 20m (vinte metros) em curva pela atual cerca divisória da
faixa até o ponto (10) de partida, confrontando com terreno da
antiga faixa da Estrada de Ferro Sorocabana.
II - Imóvel pertencente a D. Sebastiana Cunha Bueno e
outros, destinado aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana: -
Da faixa A: partindo do ponto (A) distante 25 m (vinte e cinco metros)
à direita da est. 637 + 14,00 da linha locada seguem: 19 m
(dezenove metros) em reta pela antiga cêrca divisória da
faixa até (B) distante 7 m (sete metros) à direita da
est. 637 + 7,00 da linha locada; 181 m (cento e oitenta e um metros) em
curva pela antiga cêrca divisória da faixa até (C)
distante 25m (vinte e cinco metros) à direita da est. 645 +
18,00 da linha locada, confrontando de (A) a (C) com terreno da faixa
antiga da E F. Sorocabana; 159 m (cento e cinquenta e nove metros) em
curva pela atual cêrca divisória paralela a curva de raio
R =
603,14 até o ponto (A) de partida confrontando com terreno da
transmitente; da faixa B: - partindo do ponto (D) situado 15 m (quinze
metros) à direita da est. 698 + 5.00 da linha locada seguem: 325
m (trezentos e vinte e cinco metros) em reta pela antiga cêrca
divisória da faixa até (E) distante 10 m (dez metros)
à direita da estaca 714 + 8.60 = P.C.E. da linha locada; 211,65
m (duzentos e onze metros e sessenta e cinco centímetros) em
curva pela
antiga cerca divisória da faixa até (F) distante 10m (dez
metros) à direita da est. 724 + 18,77 = P.T. da linha locada;
467.23 m (quatrocentos e sessenta e sete metros e vinte e três
centímetros) em reta pela antiga cêrca divisória da
faixa até (G) distante 15 m (quinze metros) à esquerda da
estaca 748 + 6,00 da linha locada confrontando de (D) a (G) com terreno
da antiga faixa da E.F. Sorocabana; 380 m (trezentos e oitenta metros)
em curva pela atual cerca divisória da faixa paralela à
curva de raio - 731.33 até (H) distante 15 m (quinze metros)
à esquerda da estaca 767 + 3,00 da linha locada, confrontando
com terreno da transmitente; 188 m (cento e oitenta e oito metros) em
curva pela antiga cêrca divisória da faixa até (I)
distante 15 m (quinze metros) squerda da estaca 776 + 7,00 da linha
locada confrontando com terreno da antiga faixa da E.F. Sorocabana; 18
m (dezoito metros) em curva pela atual cêrca divisóri da
faixa até (J) distante 15 m (quinze metros) à esquerda da
estaca
777 + 2,86 = P.T. da linha locada; 756,14 m (setecentos e cinquenta e
seis metros e quatorze centímetros) em reta pela atual cerca
divisória da faixa até (K) distante 15 m (quinze metros)
à esquerda da estaca 814 + 19,00 da linha locada de (I) a (K)
confrontando com terreno da transmitente; 46 m (quarenta e seis metros)
em reta pela antiga cêrca divisória da faixa até
(L) distante 15 m (quinze metros) à direita da estaca 816 +
13,00 da linha locada confrontando com terreno da antiga faixa da E.F.
Sorocabana; 791,14 m (setecentos e noventa e um metros e quatorze
centímetros) em reta pela atual cêrca divisória da
faixa
até (M) distante 15 m (quinze metros) à direita da est.
777 +
2,86 = P.T. da linha locada; 765 72 m (setecentos e sessenta e cinco
metros e setenta e dois centímetros) em curva pela atual
cêrca
divisória da faixa paralela à curva de R - 781 33
até (N) distante 15 m (quinze metros) à direita da est.
737 + 14,00 = P.C.D. da linha locada: 255,23 m (duzentos e cinquenta e
cinco metros e vinte e três centímetros) em reta pela
atual
cêrca divisória da faixa até (O) distante 15 m
(quinze metros) à direita da est. 724 + 18,77 = P.T. da linha
locada; 213,40 m (duzentos e treze metros e quarenta
centímetros) em
curva pela atual cêrca divisória da faixa. paralela
à
curva de R = 603,14 até (P) distante 15 m (quinze metros)
à
direita da est. 714 + 8,60 = P.C.E. da linha locada; 240,77 m (duzentos
e quarenta metres e setenta e sete centímetros) em reta pela
atual
cêrca divisória da faixa até (Q) distante 15 m
(quinze
metros) à direita da estaca 702 + 7.83 - P.T. da linha locada;
84 m (oitenta e quatro metros) em curva pela atual cerca
divisória da faixa. até o ponto (D) de partida
confrontando de (L) a (D) com terreno da transmitente; Da faixa C: -
partindo do ponto (R) distante 15 m (quinze metros) à esquerda
da est. 856 + 4,00 da linha locada seguem: 525 m (quinhentos e vinte e
cinco metros) em curva pela atual cêrca divisória da
faixa, paralela a curva de R= 1.145.93 m (um mil, cento e quarenta e
cinco metros e noventa e três centímetros) até (S)
distante 15 m (quinze metros) à eesquerda da est. 883 + 1.00 da
linha locada confrontando com terreno da transmitente: 31 m (trinta e
um metros) em reta pela margem da Estrada de Rodagem para Sta. Cruz
até (T) distante 15 m (quinze metros) à direita da est.
882 +
13.00 da linha locada confrontando com a faixa da Est. Rodagem para
Sta. Cruz; 542 m (quinhentos e quarenta e dois metros) em curva pela
atual cêrca divisória da faixa, paralela à curva de
R= 1.145,93 até (U) distante 15 m (quinze metros) à
direita da est. 855 + 12.00 da linha locada confrontando com terreno da
transmitente; 33 m (trinta e três metros) em curva pela antiga
cêrca divisória da faixa até o ponto (R) de partida
confrontando com terreno da faixa da E.F. Sorocabana; Da faixa D: -
partindo do ponto (V) distante 15 m (quinze metros) à eesquerda
da est. 883 + 15,00 da linha locada seguem: 48 m (quarenta e oito
metros) em curva pela atual cêrca divisória da faixa,
paralela a curva de R = 1.145.93 até (X) distante 15 m (quinze
metros) à eesquerda da est. 886 + 4,00 confrontando com terreno
da transmitente; 34 m (trinta e quatro metros) em reta pela cêrca
divisa que corta a linha locada na est. 885 + 12,00 até (Y)
distante 15 m (quinze metros) à direita da est. 885 + 6.00 da
linha locada confrontando com terreno de Ângelo Maróstica;
41m (quarenta e um metros) em curva pela atual cêrca
divisória da faixa paralela à curva de R = 1.145,93
até (Z) distante 15 m (quinze metros) à direita da est.
883 + 7,00 da linha locada confrontando com terreno da transmitente; 31
m (trinta e um metros) em reta pela margem da Estrada de Rodagem para
Sta. Cruz até o ponto (V) de partida confrontando com a Estrada
de Rodagem para Sta.Cruz; Da faixa E: - partindo do ponto (A') distante
17 m (dezessete metros) à eesquerda da est. 913 + 16,00 da linha
locada, e situado na cêrca divisória da antiga faixa
seguem: 146 m (cento e quarenta e seis metros) em curva pela cerca
divisória da antiga faixa até (B') distante 2 m (dois
metros)
à direita da est. 921 da linha locada; 20 m (vinte metros) em
reta pela cerca divisória da faixa no começo do
pátio de Ipauçu até (C) distante 22 m (vinte e
dois metros) da est. 921 da linha locada confrontando de (A') a (C) com
terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 116 m (cento e dezesseis
metros) em curva pela atual cerca divisória da faixa até
(D') distante 20 m (vinte metros) à direita da est.914 + 13,00
da linha locada confrontando com terreno da transmitente; 41 m
(quarenta e um metros) em retas pela margem da Estrada Municipal para
Ipauçu cortando a linha locada na est. 914 + 4,70 até o
ponto (A') de partida confrontando com terreno da Rodovia Municipal.
Artigo 2.º - A importância total de NCr$ 451,50
(quatrocentos e cinquenta e um cruzeiros novos e cinquenta centavos),
que a Fazenda do Estado deverá pagar a D. Sebastiana Cunha Bueno
e outros, referente à diferença de valores dos
imóveis permutados, correrá a conta do Código
Local n. 213 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - 4.1.0.0 - 4.1.2.0 do
orçamento.
Artigo 3.º - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 1969.
Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Substituto
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CC-ATL n.º 120
Senhor Governador
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de
Vossa Excelência o incluso projeto de decreto-lei, aprovado pela
Comissão Especial integrada pelos Secretários de Estado
da Justiça, Fazenda, Economia e Planejamento e Casa Civil, que
dispõe sôbre permuta de áreas de propriedade da
Fazenda do Estado, sob administração da Estrada de Ferro
Sorocabana, por imóveis pertencentes à D. Sebastiana da
Cunha Bueno e outros.
Os imóveis em questão situam-se no Município de
Ipauçu, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, destinando-se
aquêles a serem recebidos pela Fazenda do Estado às obras
de melhoramentos do traçado da Estrada de Ferro Sorocabana no
trecho compreendido entre Bernardino de Campos e Ipauçu.
Trata-se de propositura originária da Secretaria dos
Transportes, que mereceu inteira aprovação dos
órgãos competentes.
Assim, não havendo óbices jurídicos à
consecução da permuta e interessando os imóveis ao
melhoramento dos serviços daquela ferrovia, entendo que o
respectivo decreto-lei poderá ser editado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de meu profundo respeito.
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
DECRETO-LEI N. 133, DE 23 DE JULHO DE 1969
Dispõe sôbre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e de D. Sebastiana Cunha Bueno e outros
Retificação
No artigo 1.º
onde se lê:
«I - ............................................
passando por (15) e (16) até o ponto (N) distante 15 m...»
leia-se:
«I - ..................................................
passando por (15) e (16) até o ponto (R) distante 15 m...»