DECRETO-LEI N. 17.414, DE 8 BE JULHO DE 1947
Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
ADHEMAR DE BAHROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere
o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1 202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade púbicas para o
fim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado por via amigável,
ou desapropriação judicial, os terrenos
necessários a construção de um triângulo de
reversão, na estação de Rancharia, da Estrada de
Ferro Sorocabana no distrito, municipio e comarca de Rancharia,
inidicados na planta sob n. 2.148, da mesma Estrada, que com esta
baixa, devidamente rubricada pelo Secreiário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, a
saber:
a) um terreno de forma trapezinal, cem a área de 1.331,C0
m2 (um mil, trezentos e trinta e um metros quadrados), que consta
pertencer a Prefeitura Municipal da Rancharia; b) um terreno de forma
triangular, com a área de 1.498,00 m2 (um mil, quatrocentos e
noventa e oito mcuos quadrados), que consta pertencer á
José Custodio Dias de Araújo, ou sucessor; e,
c) um
terreno de forma irregular, com a área de 4.034.00 m2 (quatro
mil e oitenta e quatro metros qua- . drados), que consta pertencer a
Francisco A. Corrêa.
Artigo 2.º - As despesas com a execução deste de-creto-lei correrão pelas verbas próprias da Estradas de
ferro Sorocabana.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de julho
de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Genesio de Almeida Moura.
Publicado na
Diietoria Geral da Secretaria do Governo, aos 8 de julho de 1847.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
DECRETO-LEI N. 17.414, DE 8 DE JULHO DE 1947 Dispõe sôbre desapropriação de imoveis. RETIFICAÇÕES
Na letra "b", do art. 1.º, onde se lê:
"um mil quatrocentos e noventa e oito metros quadrados"
leia-se:
"um mil, quatrocentos e noventa e oito metros quadrados"
Na letra "c", do art. 1.º, onde se lê:
"quatro mil e oitenta e quatro mteros quadrados"
leia-se:
"quatro mil e oitenta e quatro metros quadrados"
No art. 2.°, onde se lê:
"pelas verbas proprias da Estradas de Ferro Sorocabana"
leia-se: ' "pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Soro-cabana"