DECRETO-LEI N. 17.384, DE 4 DE JULHO DE 1947
Torna obrigatório para as Escolas o ensino de Noções de Estatística.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art.
6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1930,
Decreta:
Artigo 1.º - É obrigatório para as Escolas
Normais Oficiais e Livres, o ensino de Noções de
Estatística, de acordo com o programa especial que o
Secretário de Educação e Saúde Publica
baixar.
Artigo 2.° - O ensino de Noções de
Estatística caberá a professor do curso normal que for
licenciado em Pedagogia por Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, oficial ou reconhecida, ou a professor do curso normal
devidamente habilitado em exame de suficiência perante a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de
São Paulo.
§ 1.º - Na falta de um ou outro professor,
ficará a cargo do de matemática, habilitado por forma
idêntica ao estipulado neste artigo ou, ainda, a professor que,
estando habilitado de acordo com a legislação vigente a
ensinsa em escolas normais ou secundárias, seja aprovado em
exame de suficiência na forma do mesmo artigo.
§ 2.º - O exame constará de provas e programa
estabelecidos pelo Secretário da Educação e
Saúde Pública
Artigo 3.º - Os atuais rebentes de aulas de
Noções de Estatística deverão, dentro de 1
(um) ano, apresente a prova de habilitação de que trata o
art. 2.º.
Artigo 4.º - A Secretaria tía Educação
e Saúde Pública blica promoverá, em
cooperação com a Universidade de São Paulo, a
instituição de Censos Intensivos de Férias para o
fim de habilitar os candidatos aos exames de suficiência de qua
trata o art. 2.º.
Artigo 5.º - As aulas de Noções de
Estatística serão sempre computadas como
extraordinárias para o fim de remuneração do
respectivo regente, uma vez devidamente habilitado.
Artigo 6.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio ao Governo do Estado ae São Paulo, aos 4 de julho de 1947.
ADHEMAR DE BARROS,
Fernando de Azevedo.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de julho de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.