DECRETO-LEI
N. 16.979, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1947
Dispõe
sôbre alienação de imovel,
na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o art. 6.°, do decreto-lei federal n. 1.202,
de 8 de abril de 1939.
DECRETA:
Artigo 1.° - Fica a Prefeitura da Estância de
Santa Bárbara do Rio Pardo, autorizada a vender, mediante concorrência pública,
os imoveis abaixo caracterizados, constantes da
planta da cidade, pertencentes ao patrimônio municipal, situados no perímetro
urbano da cidade, a saber:
1 - um terreno de forma praticamente retangular, com á área do 442,80 m2
(quatrocentos e quarenta e dois metros e oitenta decímetros quadrados),
constituídos do n. 2, da quadra B, confrontando: pela frente, com a rua
Marechal Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 3; pelo lado esquerdo com o lote n
.1, de propriedade de d. Silvia Rodrigues e outros e pelos fundos com o
ribeirão Palmeiras;
2 - um terreno de forma praticamente retangular, com a área de 492,00 m2
(quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), constituído do lote n. 3, da
quadra B, confrontando; pela frente, com a rua Marechal Floriano Peixoto; pelo
lado direito de quem olha para o imovel, com o lote
n. 4; pelo lado esquerdo com o lote n. 2 pelos fundos com o ribeirão Palmeiras;
3 - um terreno de forma praticamente retangular, com a área de 512,60 m2
(quinhentos e doze metros e senta decímetros quadrados), constituído do lote n.
da quadra B, confrontando: pela frente, com a rua Marechal Floriano Peixoto,
pelo lado direito de quem olha para o imovel com o
lote n. 5; pelo lado esquerdo com o lote n. 3 e pelos fundos com o ribeirão
Palmeiras;
4- um terreno de forma praticamente retangular, com a área de 628,70 m2
(seiscentos e vinte e oito metros e setenta decímetros quadrados), constituído
do lote. n. 5, da quadra B, confrontando: pela frente,
com a rua Marechal Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 6; pelo lado esquerdo com o lote n. 4
e pelos fundos com o ribeirão Palmeiras;
5 - um terreno de forma irregular, com a área de 1.191 60 m2 (um mil, cento e
noventa e um metros e sessenta decímetros quadrados) constituído do lote n. 6. da quadra B. confrontando; pela frente com a rua Marechal
Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem olha para o imovel,
com propriedade do herdeiros de José Ramos da Mota; pelo lado esquerdo com o
lote n. 5 e pelos fundos com o ribeirão Palmeiras;
6 - um terreno de forma irregular, com a área de 58,00 m2 (quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados), constituído do lote n.
2, da quadra C, confrontando pela frente, com a rua Marechal Floriano Peixoto e
do lado direito de quem olha para o imovel, com
propriedade de Antonio Natal Baldani e lote n. 6;
pelo lado esquerdo com o lote n. 3 e pelos fundos, com propriedade de herdeiros
de Manoel Corrêa Junior e lote n. 7:
7 - um terreno de forma irregular, com a área de 404,00 m2 (quatrocentos e
quatro metros quadrados), constituído do lote n.3, da quadra C, confrontando:
pela frente,com a rua Marechal Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem olha
para o imovel, com o lote n. 2; pelo lado esquerdo
com o lote n. 4 e pelos fundos, com propriedade de herdeiros de Manoel Correa
Junior;
8 - um terreno de forma irregular,com a área de 348,00 m2 (trezentos e quarenta
e oito metros quadrados), constituído do lote n.4,da quadra C, confrontando;
pela frente, com a rua Marechal Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem
olha para o imovel,com o lote n.3,pelo lado esquerdo
com o lote n.5, e pelos fundos, com propriedade de herdeiros de Manoel Corrêa
Junior;
9 - um terreno de forma irregular,com a área de 293,00 m2 (duzentos e noventa e
três metros quadrados), constituído do lote n.5,da quadra C, confrontando: pela
frente,com a rua Marechal Floriano Peixoto;pelo lado direito de quem olha para
o imovel,com o lote n. 4,pelo lado esquerdo com a rua
10 de Dezembro (projetada e pelos fundos,com propriedade de herdeiros de Manoel
Corrêa Junior;
10 - Um terreno de forma irregular,com a área de 800,00 m2 (oitocentos metros
quadrados),constituído do lote n. 6, da quadra C,confrontando: pela frente,com
a rua Marques do Vale; pelo lado direito de quem olha
para o imóvel,com o lote n. 7; pelo lado esquerdo com propriedade de Antonio
Natal Baldani e pelos fundos, com o lote n. 2;
11 - um terreno de forma irregular,com a área de 240,00 m2 (oitocentos e
quarenta metros quadrados),constituído do lote n.7, da quadra C, confrontando:pela
frente,com a rua Marques do Vale; pelo lado direito de quem olha para o imovel, com a rua Benjamin Constante (projetada); pelo lado
esquerdo com os lotes ns. 6
e 2 e pelos fundos,com herdeiros de Manoel Correa Junior;
12 - um terreno de forma trapezoidal,com a área de 642,00 m2 (seiscentos e
quarenta e dois metros quadrados), constituído do lote n.1, da quadra F,
confrontando pela frente,com a rua Marquês do Vale; pelo lado direito de quem
olha para o imovel com o lote n.7; pelo lado esquerdo
com a rua Benjamin Constant (projetada) e pelos fundos,com o lote n. 2;
13 - um terrreno de forma irregular, com a área de
528,00 m2 (quinhentos e vinte e oito metros quadrados). constituídos
do lote n. 2, da quadra F, confrontando; pela frente, com a rua 10 de Dezembro
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel,
com propriedade de Manoel Martins de Oliveira; pelo lado esquerdo com o lote n.
3 e pelos fundos, com os lotes ns. 1, 7 e 8;
14 - um terreno de forma retangular, com a área de 528,00 m2 (quinhentos e
vinte e oito metros quadrados), constituído do lote n. 2, da quadra F,
confrontando: pela frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel. com o lote n. 2; pelo esquerdo com o lote n. 4 e pelos fundos,
com os lotes ns. 8 e 9;
15 - um terreno de forma retangular, com a área de 528,09 m2 (quinhentos e
vinte e oito metros quadrados), constituído do lote n. 4, da quadra F,
confrontando: pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 3;
pelo lado esquerdo com o lote n. 4 e pelos fundos, com os lotes ns. 9 e 10;
16 - um terreno de forma retangular, com a área de 528,00 m2 (quinhentos e
vinte metros quadrados), constituído do lote n. 5, da quadra F. confrontando;
pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem
olha para o imovel, com o lote n. 4; pelo lado
esquerdo com o lote n. 6 e pelos fundos, com os lotes ns.
10 e 11;
17 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 677,60 m2 (seiscentos e
setenta e sete metros e sessenta decímetros quadrados), constituído do lote n 6 da quadra F, confrontando: pela frente com a rua 10 de
Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 5; pelo lado esquerdo, com a rua Quintino Bocaluva
(projetada) e pelos fundos, com o lote n. 11;
18 - um terreno de forma retangular, com a área de 468,00 m²
(quatrocentos e sessenta e oito metros quadradros), constituído
do lote n. 7, da quadra F, confrontando; pela frente com à rua Marquês do Vale;
pelo lado direito de quem olha fará o imóvel, com o lote n. 8; pelo lado
esquerdo com o lote n. 1 e pelos fundos, com o lote n. 2;
19 - um terreno da forma retangular, com a área de 468,00 m²
(quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 8, da
quadra F, confrontando; pela frente com a rua Marques do Vale; pelo lado
direito de quem olha para o imóvel com o lote n. 9; pelo lado esquerdo com o
lote n. 7 e pelos fundos com os lotes ns. 2 e 3;
20 - um terreno de forma retangular, com a área de 468,40 m²
(quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados) constituído do lote n. 9, da
quadra F, confrontando; pela frente, com a rua Marquês do Vale, pelo lado
direito de quem olha para o imóvel, com o lote n. 10; pelo lado esquerdo com o
lote n. 3 e pelos fundos com os lotes ns. 3 e 4;
21 - um terreno de forma retangular com a área de 468,00 m²
(quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 10,
da quadra F, confrontando, pela frente com a rua Marques do Vale; pelo lado
direito de quem olha pnra o imóvel, com o lote n. 11;
pelo lado esquerdo com o lote n. 9 e pelos fundos com os lotes ns. 4 e 5;
22 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 622,00 m2 (seiscentos e
vinte e dois metros quadrados) constituído do lote n. 11, da quadra F,
confrontando: pela frente com a rua Marquês do Vale; pelo lado direito de quem
olha para o imóvel, com à rua Quintino Bocaiúva (projetada); pelo lado esquerdo
com o lote n. 10 e pelos fundos com os lotes ns. 5 e 6;
23 - um terreno de forma irregular, com a área de 601,60 m2 (seiscentos e um
metros e sessenta decímetros quadrados), constituído do lote n. 1, da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias Batista; pelo lado direito
de quem olha para o imovel, com o lote n.º 18; pelo
lado esquerdo com a rua Benjamin Constant (projetada); e pelos fundos, com
propriedade de Alexandre Furigo;
24 - um terreno de forma irregular, com a área de 440,00 m2 (quatrocentos e
quarenta metros quadrados), constituído do lote n. 3, da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Benjamin Constant (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imóvel, com propriedade de Alexandre Furigo; pelo lado esquerdo com o lote n. 4 e pelos fundos,
com o lote n. 12;
25 - um terreno de forma irregular, com a área de 440,00 m2 (quatrocentos e
quarenta metros quadrados) constituído do lote n. 4. da
quadra G, confrontando: pela frente com a rua Benjamin Constant (projetada);
pelo lado direito de quem olha para o imóvel, com o lote n 8, pelo lado
esquerdo com os lotes ns. 6
e 7, e proprieda. ae de David Chiara e pelos fundos, com o lote n. 11;
26 - um terreno ae forma Rapezoidal,
com a área de 453,00 m2 (quatrocentos e cinquenta e
três metros quadrados), constituído do lote n. 6, da quadra G, confrontando:
pela frente com a rua Marquês do Vale; pelo lado aireito
de quem olha para o imovel, com a propriedade de
David Chiara, pelo lado esquerdo com o lote n. 7 e pelos fundos com o lote n.
4;
27 - um terreno de forma retanguiar, com a área de
447,00 m2 (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados), constituído do
lote n. 7, da quadra G, confrontando: pela frente com a rua Marquês do Vale;
pelo lado direito de quem olha para o imovel com o
lote n. 6; pelo lado esquerdo com o lote n. 8 e pelos fundos, com os lotes ns. 4 e 11;
28 - um terreno de forma retangular, com a área de 441,00 m2 (quatrocentos e
quarenta e um metros quadrados), constituído do lote n. 8 da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Marquês do Vale; pelo lado direito ae quem olha para o imovel, com o
lote n. 7; pelo lado esquerdo com o lote n. 9 e pelos fundos com o lote n. 11;
29 - um terreno de forma retangular, com a área de 431,00 m2 (quatrocentos e
trinta e um metros quadrados), constituído do lote n. 9, da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Marquês do Vale; pelo lado direito de quem
olha para o imovel, com o lote n. 8, pelo lado
esquerdo com o lote n 10 e pelos fundos, com o lote n. 11;
30 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 590,40 m2 (quinhentos e
noventa metros e quarenta decímetros quadrados), constituído do lote n. 10, da
quadra G, confrontando: pela frente, com a rua Marquês do Vale; pelo lado
direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 9; pelo
lado esquerdo com a rua Quintino Bocaiuva (projetada)
e pelos fundos com o lote n. 11;
31 - um terreno de forma irregular, com a área de 440,00 m2 (quatrocentos e
quarenta metros quadrados), constituído do lote n. 11, da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Quintino Bocaiuva
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel,
com os lotes ns. 7, 8, 9 e 10; pelo lado esquerdo com
o lote n. 12 e pelos fundos com o lote n. 4;
32 - um terreno de forma irregular, com a área de 440,00 m2 (quatrocentos e
quarenta metros quadrados), constituído do lote n. 12, da quadra G,
confrontando: pela frente, com a rua Quintino Bocaiuva (projetada); pelo lado direito de quem olha para o
imovel, com o lote n. 11; pelo lado esquerdo com o
lote n. 13 e pelos fundos, com o lote n. 3:
33 - um terreno de forma irregular, com a área de 440,00 m2 (quatrocentos e
quarenta metros quadrados), constituído do lote n. 13, da quadra G,
confrontando; pela frente, com a rua Quintino Bocaiuva
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 12; pelo lado esquerdo com os lotes ns.
14, 15 e 16 e pelos fundos. com
a propriedade de Alexandre Furigo;
34 - Um terreno de forma irregular, com a área de 6G9,30 m2 (seiscentos e
sessenta e nove metros e trinta decímetros quadrados), constituído do lote n.
14, da quadra G, confrontando: pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias
Batista; pelo lado direito de quem olha para o Imovel
com a rua Quitino Bocaiuva
(projetada); pelo lado esquerdo com o lote n. 15 e pelos fundos com o lote n.
13;
35 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 465,60 m2 (quatrocentos e
sessenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), constituído do lote
n. 15, da Quadra G, confrontando: pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias
Batista; pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 14; pelo lado esquerdo com a propriedade de Diamantino Monteiro e
pelos fundos com o lote n. 13;
36 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 465,60 m2 (quatrocentos e
sessenta e cinco metros e sessenta decímetros quadrados), constituído do lote
n. 18, da quadra G, confrontando: pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias
Batista; pelo lado direito de quem olha para o imovel,
com a propriedade de Diamantino Monteiro, pelo lado esquerdo com o lote n. 1 e
pelos fundos, com a propriedade de Alexandre Furigo;
37 - um terreno de forma irregular, com a área de 881,40 m2 (oitocentos e
oitenta e um metros e quarenta decímetros quadrados), constituído do lote n. 3,
da quadra H, confrontando: pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias Batista;
pelo lado direito de quem olha para o imovel, com a
rua Benjamin Constant (projetada); pelo lado esquerdo com a propriedade de
Benedito Alves Ferreira e pelos fundos com a propriedade de Felix Fagundes;
38 - um terreno de forma retangular, com a área de 373,80 m2 (trezentos e
setenta e três metros e oitenta decimetros
quadrados), constituído do lote n. 5, da quadra H, conlrontando:
pela frente, com a rua Coronel Pedro Dias Batista; pelo lado direito de quem
olha para o imovel, com a propriedade de Benedito
Alves Ferreira; pelo lado esquerdo com o lote n. 6 e pelos fundos com o lote n.
8;
39 - um terreno de forma retangular, com a área de 373,80 m²
(trezentos e setenta e três metros e oitenta decímetros quadrados), constituído
do lote n. 6, da quadra H, confrontando: pela frente, com a rua
Coronel Pedro Dias Batista; pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 5; pelo lado esquerdo com o lote n. 7
e pelos fundos com o lote n. 8;
40 - um terreno de forma irregular, com a área de 1.192,70 m2 (um mil, cento e
noventa e dois metros e setenta decimetros
quadrados), constituído do lote n. 7, da quadra H, confrontando: pela frente
com a rua Coronel Pedro Dias Batista, pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 6; pelo lado esquerdo com a rua
aberta nas divisas com propriedades de herdeiros de Salustiano
Bernardino de Souza e João Negrão e outros e pelos fundos com o lote n. 8;
41 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 403,80 m2 (quatrocentos e
três metros e oitenta decímetros quadrados), constituído do lote n. 8, da
quadra H, confrontando: pela frente com a rua aberta nas divisas com
propriedade de Jonas Negrão e outros, pelo de lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 7; pelo lado esquerdo com o lote n. 9
e pelos fundos com os lotes ns. 5
e 6;
42 - um terreno de forma irregular, com a área de 549,50 m2 (quinhentos e
quarenta e nove metros e cinquenta decímetros
quadrados), constituído do lote n. 9, da quadra H, confrontando: pela frente,
com a rua aberta nas divisas com propriedade de Jonas Negrão e outros; pelo
lado direito de quem olha para o imovel com o lote n.
8; pelo lado esquerdo com o lote n.10 e pelos fundos com propriedade de Felix
Fagundes e Benedito Alves Ferreira;
43 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 510,00 m2 (quinhentos e dez
metros quadrados), constituído do lote n. 10, da quadra H, confrontando: pela
frente com a rua aberta nas divisas com propriedade de Jonas Negrão e outros;
pelo lado direito de quem olha para o imovel com o
lote n. 9; pelo lado esquerdo com o lote n. 11 e pelos fundos com propriedade
de Felix Fagundes;
44 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 450,00 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constituído do lote n. 11, da
quadra H, confrontando: pela trente com a rua aberta
nas divisas com propriedade de Jonas Negrão e outros; pelo lado direito de quem
olha para o imovel com o lote n. 10; pelo lado
esquerdo com o lote n. 12 e pelos fundos com propriedade de Felix Fagundes;
45 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 675,00 m2 (seiscentos e
setenta e cinco metros quadrados), constituído do lote n. 1, da quadra I,
confrontando: pela frente, com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel, com a rua Benjamin
Constant (projetada); pelo lado esquerdo com o lote n. 2 e pelos fundos com os
lotes ns. 10 11;
46 - um terreno de forma retangular, com a área de 548,00 m2 (quinhentos e
quarenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 2, da quadra I,
confrontando: - pela frente, com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel, com o lote n. 1; pelo
lado esquerdo com o lote n. 3 e pelos fundos com o lote n. 9;
47 - um terreno de forma retangular, com a área de 548,00 m2 (quinhentos e
quarenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 3, da quadra I,
confrontando: pela frente, com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel, com o lote n. 2; pelo
esquerdo com o lote n. 4 e pelos fundos com o lote n. 8;
48 - um terreno de forma retangular, com a área de 548,00 m2 (quinhentos e
quarenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 4, da quadra I,
confrontando: - pela frente, com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel com o lote n. 3; pelo lado
esquerdo com o lote n. 5 e pelos fundos com o lote n. 7;
49 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 630,00 m2 (seiscentos e
trinta metros quadrados), constituído ao lote n 5, da quadra I, confrontando:
pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito de quem olha
para o imovel com o lote n. 4; pelo lado esquerdo com
a rua Quintino Bocaiuva (projetada) e pelos fundos
com o lote n. 6;
50 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 480,00 m2 (quatrocentos e
oitenta metros quadrados), constituído ao lote n. 6, da quadra I, confrontando:
pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem
olha para o imovel com a rua Quintino Bocaiuva (projetada); pelo lado esquerdo com o lote n. 7 e
pelos fundos com o lote n. 5;
51 - um terreno as forma retangular, com a área de 378,00 m2 (trezentos e
setenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 7, da quadra I,
confrontando: pela frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel com
o lote n. 6; pelo lado esquerdo com o lote n. 8 e pelos fundos com o lote n. 4;
52 - um terreno de forma retangular, com a área de 378,00 m²
(trezentos e setenta e oito metros quadrados), constituído do lote n. 8, da
quadra I, confrontando: pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel, com o lote
n. 7; pelo lado esquerdo com o lote n. 9 e pelos fundos com o lote n. 3;
53 - um terreno de forma retangular, com a área de 378,00 m2 (trezentos e
setenta e oito metros quadrados) , constituído do lote n. 9, da quadra 1,
confrontado, pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 8;
pelo lado esquerdo com o lote n. 10 e pelos fundos com o lote n. 2;
54 - um terreno de forma retangular, com a área de 378,00 m²
(trezentos e setenta e oito metros quadrados), constituído ao lote n. 10. da quadra I, confrontando: pela frente com a rua 10 de
Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 11 e pelos fundos com o lote n. 1;
55 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 504,00 m2 (quinhentos e
quatro metros quadrados), constituído do lote n. 11, da quadra I, confrontando:
pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem
olha para o imovel com o lote n. 10; pelo lado
esquerdo com a rua Benjamin Constante (projetada) e pelos fundos com o lote n.
1;
56 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 489,00 m2 (quatrocentos e
oitenta e nove metros quadrados) constituído do lote n. 1, da quadra J,
confrontando pela frente, com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito de
quem olha para o imovel com a rua Quintino Bocaiúva
(projetada); pelo lado esquerdo com o lote n. 2 e pelos fundos com o lote n.
22;
57 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 2, da quadra J, confrontando:
pela frente, com a rua São Paulo (projetada) pelo lado direito de quem olha
para o imovel com o lote n. 1; pelo lado esquerdo com
o lote n. 3 e pelos fundos com o lote n. 21;
58 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta
metros quadrados), constituído do lote n. 3, da quadra J, confrontando: - pela
frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 2; pelo lado esquerdo com o lote n. 4
e pelos fundos com o lote n, 20;
59 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sesenta metros quadrados), constituído do lote n. 4, da
quadra J, confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel com o lote n.
3; pelo lado esquerdo com o lote n. 5 e pelos fundos com o lote n. 19;
60 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 5,
da quadra J, confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel com o lote n.
4; pelo lado esquerdo com o lote n. 6 e pelos fundos com o lote n. 18;
61 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 6, da quadra J,
confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel com o lote n. 5;
pelo lado esquerdo com o lote n. 7 e pelos fundos com o lote n. 17;
62 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 7, da quadra J,
confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel com o lote n. 6; pelo lado
esquerdo com o lote n. 8 e pelos fundos com o lote n. 16;
63 - um terreno de forma retangular, com a área de de
360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constituído
do lote n. 8, da quadra J, confrontando: - pela frente com a rua São Paulo
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 7; pelo lado esquerdo com o lote n. 9 e pelos ,lados com o lote
n. 15;
64 - um terreno de forma retangular, com a área da 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 9, da quadra J,
confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito
de quem olha para o imovel com o lote n. 8; pelo lado
esquerdo com o lote n. 10 e pelos fundos com o lote n. 14;
65 - um terreno de forma retangular, com a área do a 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 10, da quadra
J, confrontando: - pela frente com a rua São Paulo (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imóvel com o lote n. 9; pelo lado esquerdo com o
lote n. 11 e pelos fundos com o lote n. 13;
66 - um terreno de forma retangular, com a área de 330,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), constituído
do lote n. 11, da quadra J, confrontando: - pela frente com a rua São Paulo
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imóvel com o lote n. 10;
pelo lado de acordo com o lote n. 12 e pelos fundos com o lote n. 13;
67- um terreno de forma trapezoidal, com a área de 568,80, m²
(quinhentos e sessenta e cinco metros e ointenta decímetros
quadrados), constituído de lote n. 12, da quadra J, confrontando: pela frente,
com a rua São Paulo (projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel, com o lote n. 11; pelo lado esquerdo com a r. aberta na divisa com propriedade de herdeiros de Salustiano Bernardino de Souza e pelos fundos com o lote n,
13,
68 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 688,00 m²
(seiscentos e oitenta e oito metros quadrado: constituído do lote n. 13, da
quadra J, confrontando pelo frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel com a rua
aberta na divisa com propriedade de herdeiros de Salustiano
Bernardino de Souza; pelo lado esquerdo com o lote n.14 e pelos fundos com os
lotes ns. 10, 11 e 12;
69 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados),constituído do lote n. 14, da quadra J,
confrontando: pela frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel com o lote n. 13;
pelo lado esquerdo com o lote n. 15 e pelos fundos com o lote n. 9;
70 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados)constituído do lote n. 15, na quadra J;
confrontando: pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado
direito de quem olha para o imovel, com o lote n.14;
pelo lado esquerdo com o lote n. 16 e pelos fundos com o lote n.8;
71 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 16 da quadra J,
confrontando; pela frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 14; pelo lado esquerdo com o lote n. 40 e pelos fundos com o lote
n. 7;
72 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), conste com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado te com a rua l0 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha
para o imovel com o lote n. 16; pelo lado esquerdo
com o lote n. 17 e pelos fundos com o lote n. 60;
73 - um terreno de forma retangular com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta
metros quadrados, constituído do lote n. 18, da quadra J; confrontando; pela
frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha
para o imovel com o lote n. 17; pelo lado esquerdo
com o lote n. 19 e pelos fundos com o lote n. 5;
74 - um terreno de forma retangular com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote 19, da quadra J confrontando pela
frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha
para o imovel com o lote n. 18; pelo lado esquerdo
com o lote n. 20 e pelos fundos com o lote n. 4;
75 - um terreno de forma retangular, com a área constituído do lote n. 20, da
quadra J confrontando; pela frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel com o lote n.
19; pelo lado esquerdo com o lote n. 21 e pelos fundos com o lote n.3;
76 - um terreno de forma retangular, com a área de 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), constituído do lote n. 21 da quadra J, confrontado:
pela frente, com a rua l0 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem
olha para o imovel com o lote n. 20; pelo lado
esquerdo com o lote n. 22 e pelos fundos com o lote n. 2,
77 - um terreno de forma trapezoidal, com a área de 645,00 m2 (seiscentos e
quarenta e cinco metros quadrados), contituido do
lote n. 22, da quadra J, confrontando; pela frente com a rua 10 de Dezembro
(projetada); pelo lado direitto de quem olha para o imovel com o lote n. 21; pelo lado
esquerdo com a rua Quintino Bocaiúva (projetada) e pelos fundos com o lote n.
11.
Artigo 2.° - Para a realização da venda serão
publicados editais regulamentares pelo prazo de 30 (trinta dias).
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráiro.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de
fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno,
aos 28 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral
DECRETO-LEI N. 16.979, DE
28 DE FEVEREIRO DE 1947
RETIFICAÇÕES
No
artigo 1.°, item 14 - Onde se lê: - ... constituído do lote n. 2, da quadra F, confrontando: pela
frente, com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado direito de quem olha
para o imovel, com o lote n. 2; pelo esquerdo com o
lote n. 4 e pelos fundos, com os lotes ns. 8 e 9";
Leia-se: - "... constituído do lote n. 3, da
quadra F, confrontando: pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel, com o lote
n. 2; pelo lado esquerdo, com o lote n. 4 e pelos fundos, com os lotes ns. 8 e 9";
No artigo 1.°, item 25 - Onde se lê; - "... com a
área de 440,00 m2..."
Leia-se: - "... com a área de 440,00 m2..."
No artigo 1.°, item 37 - Onde se lê: - "... com a
propriedade de Benedito Alves Ferreira e pelos fundos com a..."
Leia-se: - "... com a propriedade de Benedito
Alves Ferreira e pelos fundos com a..."
No artigo 1.°, item 72 - Onde se lê: - "... consto
com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo lado de com a rua 10 de Dezembro
(projetada); pelo lado direito de quem olha para o imovel
com o lote n. 16; pelo lado esquerdo com o lote n. 17 e pelos fundos com o Lote
n. 60".
Leia-se: - "... constituído do lote n. 17, da
quadra J, confrontando: pela frente com a rua 10 de Dezembro (projetada); pelo
lado direito de quem olha para o imovel com o lote n.
16; pelo lado esquerdo com lote n. 17 e pelos fundos com o lote n. 60".