DECRETO-LEI N. 16.921, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1947
Dispõe sõbre
aquisição de imovel, por doação, da
Prefeitura Municipal de Glicério.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n, V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada, a
adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de
Glicério, o imovel abaixo caracterizado situado no distrito de
Braúna, naquele município, destinado á
construção de prédio para o Grupo Escolar local, a
saber: um terreno de forma regular, com a área de
6.400,00m² (seis mil e quatrocentos metros quadrados), medindo 80
m (oitenta metros) por 80m (oitenta metros), confrontando: pela frente
com a avenida Barão do Rio Branco, por um dos lados com a rua
General Osório, pelo outro com a rua Getúlio Vargas e
pelos fundos com propriedades de Ramos da Silva & Cia e Joaquim
Bernardo.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral