DECRETO-LEI N. 16.916, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1947

Dispõe sôbre nova redação ao art. 5.º do decreto-lei n. 16.685, de 31 de dezembro de 1946.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica assim redigido o art. 5.º do decreto-lei n. 16.085, de 31 de dezembro de 1946, que dispõs sobre a criação do Instituto Paulista de Oceanografia dá outras providências:
Artigo 5.º - O Instituto Paulista de Oceanografia terá um Diretor e se comporá dos seguintes órgãos:
I - Secção Administrativa compreendendo os serviços de Protocolo, Expediente, Contabilidade, Material e Transportes. II - Secção de Oceanografía.
III - Secção de Hidrobiologia.
IV - Secção de Fauna Maritima.
V - Secção de Biblioteca e Estatistica.
VI - Secção de Desenho e Fotocinematografia.
VII - Secção da Fauna Fluvial e Lacustre.
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Palácio do Governo no Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.