DECRETO-LEI N. 16.916, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1947
Dispõe sôbre nova redação ao art. 5.º do decreto-lei n. 16.685, de 31 de dezembro de 1946.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica assim redigido o art. 5.º do
decreto-lei n. 16.085, de 31 de dezembro de 1946, que dispõs
sobre a criação do Instituto Paulista de Oceanografia dá
outras providências:
Artigo 5.º - O Instituto Paulista de Oceanografia terá um Diretor e se comporá dos seguintes órgãos:
I - Secção Administrativa compreendendo os
serviços de Protocolo, Expediente, Contabilidade, Material e
Transportes. II - Secção de Oceanografía.
III - Secção de Hidrobiologia.
IV - Secção de Fauna Maritima.
V - Secção de Biblioteca e Estatistica.
VI - Secção de Desenho e Fotocinematografia.
VII - Secção da Fauna Fluvial e Lacustre.
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Palácio do Governo no Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.