(*) DECRETO N. 16.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 

Decreta: 

Artigo 1º - Fica relotado na Secção de Engenharia Sanitária do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saude Pública, um (1) cargo de Assistente da Tabela II da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Osvaldo Barreti, lotado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno. 
Artigo 2º - No corrente exercicio, o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de fiequencia encaminhado à Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno pela Diretoria Geral da Secretaria da Educação e Saúde Pública. 
Artigo 3º - O titulo do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Educação e a apostila publicada no órgão oficial. 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de janeiro de 1947. 

(a) JOSE' CARLOS DE MACEDO SOARES 

(a) Edgard Baptista Pereira 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 16 de janeiro de 1947. 

(a) Cassiano Ricardo - Diretor Geral. 

(*) Publicado, novamente, por ter saido com incorreção.

DECRETO N. 16.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1947

Dispõe sôbre relatação de cargo.

RETIFICAÇÃO 
No artigo 1.° - ONDE SE LÊ: - "...do qual é ocupante OSVALDO BARRETI, lotado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno". 
LEIA-SE : - " ... do qual é ocupante OSVALDA BARRETI, lotado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno"