DECRETO-LEI N. 16.711, DE 13 DE JANEIRO DE 1947
Dispõe sobre a criação de uma escola normal
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art.
6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
Artigo 1.° - É criada, anexa ao Colégio
Estadual de Itápolis, uma Escola Normal, obedecidas as
disposições da legislação estadual
referentes a organizagao das Escolas Normais Oficiais.
Paragrafo único - O primeiro ciclo do Colégio será o curso fundamental da Escola Normal ora criada.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 13 de Janeiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 13 de Janeiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Director Geral