DECRETO-LEI N. 16.670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre reestruturação da carreira de Zootecnista
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. V, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reestruturada, de acdrdo com a tabela anexa, a
carreira de zootecnista, da Tabela III da Parte Permanente, do Quadro
Geral.
Artigo 2.° - Os atuais ocupantes de cargos da carreira referida
no artigo anterior, ficarão enquadrados na carreira reestruturada por
êste decreto-lei na seguinte conformidade:
a) os ocupantes de cargos da classe O, passam para a classe Q;
b) os da classe N, passam para a classe P;
c) os da classe M, passam para a classe O;
d) os da classe L, passam para a classe N; e
e) os da classe K, passam para a classe M.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários que tiverem sua
situação alterada por este decreto-lei serão apostilados pelos
respectivos Secretários de Estado, e as apostilas publicadas no orgão
oficial.
Artigo 4.° - A despesa com a execução deste decreto-lei correrá
à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas,
oportunamente, se necessário.
Artigo 5.° - Êste decreto-lei entrará em vigor
a partir de 1.° de julho do corrente ano, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
