DECRETO-LEI N. 16.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Socorro.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.º, n. II, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura da Estância de Socorro
autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes
auxílios:
I - Cr$ 2.070,00 (dois mil e setenta cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
II - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à Escola São Vicente de Paula;
III - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Associação Atlética Socorrense;
IV - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Hospital Dr. Renato e Silva;
V - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Asilo-Colônia de Cocais;
VI - Cr$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros) para a maternidade e infância;
VII - Cr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros) para a Sociedade de São Vicente de Paula;
VIII - Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) à Legião Brasilelra de Assistência;
IX - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Orfanato D. Bosco;
X - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) a indigentes;
XI - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) à Escola de Música:
XII - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) para retretas públicas.
Parágrafo único - O pagamento do auxílio
previsto no item III, só será feito mediante prova de
registro e alvará anual de funcionamento fornecidos pela
Diretoria de Esportes do Estado de São Paulo.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente Decreto-lei correrão por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este Decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 26 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.