DECRETO-LEI N. 16.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1946

Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Socorro.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. II, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura da Estância de Socorro autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 2.070,00 (dois mil e setenta cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
II - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à Escola São Vicente de Paula;
III - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Associação Atlética Socorrense;
IV - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Hospital Dr. Renato e Silva;
V - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Asilo-Colônia de Cocais;
VI - Cr$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros) para a maternidade e infância;
VII - Cr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros) para a Sociedade de São Vicente de Paula;
VIII - Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) à Legião Brasilelra de Assistência;
IX - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Orfanato D. Bosco;
X - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) a indigentes;
XI - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) à Escola de Música:
XII - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) para retretas públicas.
Parágrafo único - O pagamento do auxílio previsto no item III, só será feito mediante prova de registro e alvará anual de funcionamento fornecidos pela Diretoria de Esportes do Estado de São Paulo.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente Decreto-lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 26 de dezembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
Edgard Baptista Pereira 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1946.

Cassiano Ricardo 
Diretor Geral.