DECRETO-LEI N. 16.496, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1946

Dospõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202 de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura da Estância de Águas da Prata autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) a Caixa Escolar do Grupo Escolar;
II - Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) ao Tiro de Guerra n. 313, de S. João da Boa Vista;
III - Cr$ 4.200.00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) a Guarda Noturna;
IV - Cr$ 790.00 (setecentos e noventa cruzeiros} a Casa da Criança, de S. João da Boa Vista;
V - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a indigentes;
VI - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Asilo Nossa Senhora de Lourdes, de Águas da Prata;
VII - Cr$ 500.00 (quinhentos cruzeiros) ao nucleo da Legião Brasileira de Assistência;
VIII - Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) a Corporação Musical Nossa Senhora de Lourdes, para realização de retretas públicas.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 18 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.